| Tipo | Relatório |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2023 |
| Date | 2023-05-26 |
| Ementa | [Relatório final da Comissão de Assuntos Relevantes, criada por meio da Resolução n. 217, de 10 de abril de 2023, com o objetivo de realizar visitas in loco, avaliar, propor soluções, realizar audiências e demais ações necessárias no que tange a segurança das escolas públicas municipais.] |
| native_id | 1 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 17
NATIV K ças my, É o a CÂMARA MUNICIPAL SÃO LOURENÇO DO OESTE - SANTA CATARINA Comissão de Assuntos Relevantes Es roê 5/83 Resolução nº 217, de 10 de abril de 2023 RELATÓRIO FINAL A Comissão de Assuntos Relevantes, instituída para a análise e estudos das ações necessárias no que tange a segurança nas escolas públicas municipais, regularmente criada pela Resolução nº 217, de 10 de abril de 2023, formada pelos integrantes do Legislativo, sendo, Marlice Villani Perezolli, Edson Ferrari, José Deon, Paulinho de Mello, este posteriormente substituído pelo Vereador Adilson Sperança, e Adilio Carubin, este solicitou desligamento da comissão, sendo substituído pelo vereador Mauro Cesar Michelon. Os membros elegeram entre si o presidente e relator, ficando assim designados: Presidente Marlice Villani Perazolli e relator vereador Paulinho de Mello, posteriormente substituído pelo Vereador Mauro Cesar Michelon. Enfatiza-se que o processo aqui encaminhado pela Presidente desta Comissão, ponderando que visa realizar visitas in loco, avaliar, propor soluções, realizar audiências públicas e demais ações necessárias no que tange a segurança nas escolas públicas municipais. Assim, considerando o disposto no art. 145, 8 6º do Regimento Interno, a Comissão vem apresentar seu relatório final, conforme segue: O objetivo central é levar a conhecimento do Poder Executivo, informações e dados para que reflitam sobre a segurança escolar e sobre o seu papel na construção de uma escola onde educadores e educandos sintam-se seguros e responsáveis pela construção de uma cultura de paz na escola e na comunidade. Abordado como tema específico a manutenção da infraestrutura escolar (vigilância, zeladoria), medida essa considerada não ser a única capaz de solucionar os problemas crônicos na segurança escolar. Entendemos justamente por ser um assunto recorrente, ele precisa ser tratado e que precisamos atacar essa complexidade, entender o porquê alunos vão para a escola com arma branca, ou mesmo armas de fogo, o que leva um cidadão comum invadir uma escola e praticar um massacre a crianças inocentes e indefesas. Essa comissão realizou em 03 de maio de 2023, audiência pública no Teatro Professor Arno Ignacio Etges, anexo ao Centro de Eventos Governador Luiz Henrique da Silveira, onde estiveram presentes o Secretário Municipal de Educação, Juiz de Direto da Comarca, Promotora de Justiça da 1º Promotoria da Comarca, Promotor de Justiça da 2º Promotoria da Comarca, Delegado Regional de Polícia, Tenente Comandante da Polícia Militar de SLO, Vice-presidente do Conselho Municipal de Segurança — Conseg, Vereadores, Diretoras de escolas e público geral, onde foi debatido amplamente os temas, violência na sociedade e na escola, conceitos de segurança, direitos à segurança na legislação, estrutura da segurança pública na Constituição, relações sociais e educativas na comunidade e na esc: la, cidade uque de Caxias, 522 R (49)3344-2666 CEP 89990-000 - São Lourenço do Oeste - SC. Sum dede le e GIStATIVO $ “m “O, 2 CÂMARA MUNICIPAL SÃO LOURENÇO DO OESTE - SANTA CATARINA segura, bairro seguro, escola segura, rede de cercamento eletrônico, segurança no interior da escola, o funcionário como agente repressor ou mediador de conflitos, o adolescente infrator e a reeducação. Na sequência dos trabalhos a comissão realizou visita in loco em todas as unidades escolares do município, visando entender e registrar a realidade de cada uma, na qual explanamos na sequência. EBM Santa Inês Escola essa situada na Comunidade de Santa Inês, a uma distância de 37km de cidade, sendo a mais distante do município, onde coletamos os seguintes dados: Número Funcionários: 22 Número de Alunos: 77 Muro no entorno: Não possui Tela/Grades: Possui cercamento com tela, porém encontram-se bastante danificada. É: Grades Janelas: Não Câmeras Segurança: Não Identificação Facial Alunos: Não Acesso pelo portão principal: Vigilantes: Protocolo de Segurança: Liberação e feita através de controle remoto Não Não implantado Botão Emergência: Não Sugestão desta comissão: Implantar de imediato vigilantes e sistema de monitoramento com câmeras, conserto nas telas e implantação do botão emergência. Rua Duque de Eanes E (49)3344-2666 CEP 89990-000 - São Lourenço do Oeste - EE v EBM São Roque CÂMARA MUNICIPAL SÃO LOURENÇO DO OESTE - SANTA CATARINA Escola situada no Distrito de São Roque a uma distância de 22km de cidade, onde coletamos os seguintes dados: Número Funcionários: 26 | Número de Alunos: Muro no entorno: 103 Parcial, somente nos fundos da escola Tela/Grades: Grades Janelas: Possui cercamento com tela | Não Câmeras Segurança: Identificação Facial Alunos: 2 unidades Não Acesso pelo portão principal: Vigilantes: [ Feito campainha Protocolo de Segurança: Botão Emergência: Não Não Sugestão desta comissão: Melhorias nas telas laterais, implantação portão eletrônico, instalação de mais câmeras de segurança e contratação de vigilante e instalação do botão de emergência. Rua, de Caxias, 522 dE (49)3344-2666 CEP 89990-000 - São Lourenço do é - SC, E vd Ma = W LATIVi se Om, w, «& Me $ “a o 2 CÂMARA MUNICIPAL SÃO LOURENÇO DO OESTE - SANTA CATARINA EBM Nossa Senhora de Lourdes Escola situada no Distrito de Presidente Juscelino a uma distância de 11km de cidade, onde coletamos os seguintes dados: Número Funcionários: 29 Número de Alunos: 234 Muro no entorno: Não Tela/Grades: Sim, porém necessita melhorias Grades Janelas: Câmeras Segurança: Não Sim, somente na área frontal Identificação Facial Alunos: Acesso pelo portão principal: Não Via interfone Sugestão desta comissão: Vigilantes: Não Protocolo de Segurança: Não Botão Emergência: | Não Implantação de mais câmeras de Segurança, Contração de Vigilante, providenciar melhorias nas cercas que contornam a escola e implantação do botão de emergência. ED que de Caxias, 522 E (49)3344-2666 CEP 89990-000 - São Lourenço do Oeste=S Ê = 4 SUATIV Ra Om, ij & S e CÂMARA MUNICIPAL SÃO LOURENÇO DO OESTE - SANTA CATARINA fi IA MA, o | si Pr] CEIM Cora Coralina Escola situada no Loteamento Meneghetti, onde coletamos os seguintes dados: Número Funcionários: Grades Janelas: Número de Alunos: 150 Muro no entorno: Sim Tela/Grades: Sim Não Câmeras Segurança: Sim — 12 und Identificação Facial Alunos: Não Acesso pelo portão principal: Via Interfone Vigilantes: Não Protocolo de Segurança: Não Botão Emergência: Não Sugestão desta comissão: Contratação de Vigilante e implantação do botão de emergência. SS de Caxias, 522 E (49)3344-2666 CEP 89990-000 - São Lourenço do To a ty, Mm, Ê o CÂMARA MUNICIPAL SÃO LOURENÇO DO OESTE - SANTA CATARINA EBM Irmã Cecília Escola situada no Loteamento Meneghetti, onde coletamos os seguintes dados: Número Funcionários: Número de Alunos: Muro no entorno: Tela/Grades: Grades Janelas: Não Câmeras Segurança: Sim, com cercamento eletrônico Identificação Facial Alunos: Não Acesso pelo portão principal: Via Interfone Vigilantes: Sim Protocolo de Segurança: Não Não Botão Emergência: Sugestão desta comissão: Implantação do botão de emergência. E CEP 89990-000 - São Lourenço do Oest a ( ê, EBM Santa Catarina CÂMARA MUNICIPAL SÃO LOURENÇO DO OESTE - SANTA CATARINA Escola situada no Bairro Santa Catarina, onde coletamos os seguintes dados: Número Funcionários: 54 Número de Alunos: 530 Muro no entorno: Parcial Tela/Grades: Parcial = — Grades Janelas: Não Câmeras Segurança: Identificação Facial Alunos: Sim — 15 unidades Não Acesso pelo portão principal: Vigilantes: Interfone Noturno Protocolo de Segurança: Botão Emergência: Não Não Rua Duque de Caxias, sap (an)5244-2566 CEP 89990-000 - São Lourenço do ae Oes > na J CÂMARA MUNICIPAL SÃO LOURENÇO DO OESTE - SANTA CATARINA Sugestão desta comissão: Providenciar melhorias no cercamento lateral da Escola, problema com um muro na divisa que poderá desmoronar, contração de vigilante no período diurno, conserto nas câmeras de segurança danificadas, limpeza e podas nas arvores na lateral da escola e implantação do botão de emergência. CEIM Monteiro Lobatto Escola situada no Bairro Cruzeiro, onde coletamos os seguintes dados: Número Funcionários: 45 Número de Alunos: [215 Muro no entorno: Sim Tela/Grades: Sim Grades Janelas: Não [Câmeras Segurança: IsSm. | Identificação Facial Alunos: Não Acesso pelo portão principal: e interfone Rua Dui Caxias, 522 2 (49)3344-2666 CEP 89990-000 - São Lourenço do Oest mo ATIVO ssº “a, á CÂMARA MUNICIPAL o SÃO LOURENÇO DO OESTE - SANTA CATARINA Vigilantes: Não Protocolo de Segurança: Não Botão Emergência: Não Sugestão desta comissão: Providenciar mais câmeras de segurança para cobertura de todo perímetro escolar, contratação de vigilante e implantação do botão de emergência. CEIM Mundo Colorido Escola situada no Bairro Perpetuo Socorro, onde coletamos os seguintes dados: Número Funcionários: 54 Número de Alunos: Muro no entorno: i Tela/Grades: i Grades Janelas: Câmeras Segurança: Sim — 14 unidades % (49)3344-2666 CEP 89990-000 - São Lourenço do Oeste - S Rua Duque de Caxias, CÂMARA MUNICIPAL SÃO LOURENÇO DO OESTE - SANTA CATARINA Identificação Facial Alunos: Não Acesso pelo portão principal: Via Interfone Vigilantes: | Não | Protocolo de Segurança: | Não | Botão Emergência: Não Sugestão desta comissão: Contratação de vigilantes, melhorias no cercamento frontal e nos fundos da escola e implantação do botão de emergência. EBM Irmã Neusa Escola situada no Bairro Progresso, onde coletamos os seguintes dados: Número Funcionários: 80 | Número de Alunos: 640 | Muro no entorno: Sim - Parcial | Tela/Grades: Sim Grades Janelas: Não + Câmeras Segurança: Sim — Inclusive nas salas de aula Identificação Facial Alunos: Não Acesso pelo portão principal: | Via interfone Vigilantes: Sim Protocolo de Segurança: Não Rua Duque jas, 522 49)3344-2666 CEP 89990-000 - São Lourenço do Oeste - SG GISLATIVO » Ed (A é CÂMARA MUNICIPAL %o % SÃO LOURENÇO DO OESTE - SANTA CATARINA Botão Emergência: Não Sugestão desta comissão: Providenciar melhorias no alambrado nas laterais e fundos da escola e implantação do botão de emergência. v NI CN EM Fito EBM São Francisco Escola situada no Bairro São Francisco, onde coletamos os seguintes dados: 35 = 270 Sim Número Funcionários: Número de Alunos: Muro no entorno: Tela/Grades: Grades Janelas: Sim — Parcial Sim Sim Câmeras Segurança: Não Identificação Facial Alunos: Via Interfone RE PE edi Rua Duque de Caxias, 52 49)3344-2666 CEP 89990-000 - São Lourenço do Oeste - SC, Acesso pelo portão principal: e (MÓ CÂMARA MUNICIPAL SÃO LOURENÇO DO OESTE - SANTA CATARINA Vigilantes: Somente noturno Protocolo de Segurança: Tas Botão Emergência: | Não Sugestão desta comissão: Providenciar contratação de vigias diurnos, nos fundos da escola possui alguns pontos vulneráveis que podem ser resolvidos com colocação de tela e implantação do botão de emergência. E EBM São Lourenço Escola situada no Bairro São Francisco, onde coletamos os seguintes dados: | Número Funcionários: I 57 500 Parcial Número de Alunos: Muro no entorno: Rua Duque de Caxia 2 E (49)3344-2666 CEP 89990-000 - São Lourenço do Oe C. CÂMARA MUNICIPAL SÃO LOURENÇO DO OESTE - SANTA CATARINA Câmeras Segurança: Sim — 13 unidades Identificação Facial Alunos: | Não 1 Acesso pelo portão principal: Via Vigilante Vigilantes: Sim Protocolo de Segurança: Não Botão Emergência: Não Sugestão desta comissão: Providenciar conserto na tela lateral - Rua de Acesso ao Loteamento Vila Nova, implantar mais câmeras de segurança, providenciar o fechamento da área coberto para melhorar o ambiente e segurança escolar e implantação do botão de emergência. H a ml | lho Em EBM Educação Integral Escola situada no Bairro Progresso, onde coletamos os seguintes dados: | Número Funcionários: 38 | Número de Alunos: 346 | Muro no entorno: Não Rua Duque de Caxias, 522 W (49)3344-2666 CEP 89990-000 - São Lourenço do Oeste - S TIVi ses (o) My é a CÂMARA MUNICIPAL SÃO LOURENÇO DO OESTE - SANTA CATARINA Tela/Grades: Não Grades Janelas: “| Não e Câmeras Segurança: Sim Identificação Facial Alunos: Não E Acesso pelo portão principal: Livre, não há bloqueio Vigilantes: Sim, porém da mantenedora do parque Protocolo de Segurança: Não Botão Emergência: [Não Sugestão desta comissão: [Área vulnerável tendo em vista a falta de muro e tela. | EBM Santa Maria Goretti Escola situada no Bairro Centro, onde coletamos os seguintes dados: Número Funcionários: Número de Alunos: 666 Muro no entorno: Parcial ES Rua Duque de Caxias, 522 49)3344-2666 CEP 89990-000 - São Lourenço do Des E ( gu ) Sp NA SATIV say, a CÂMARA MUNICIPAL o & & SÃO LOURENÇO DO OESTE - SANTA CATARINA Tela/Grades: Sim pa Janelas: — | Não Câmeras Segurança: Tsim Identificação Facial Alunos: Sim | Acesso pelo portão principal: Via vigilante | Vigilantes: Sim Protocolo de Segurança: Não Botão Emergência: Sim — Em implantação Sugestão desta comissão: Espaço provisório até a conclusão da obra na nova escola, importante manter vigias. E ag CEP 89990-000 - São Lourenço do Oeste - SC. CÂMARA MUNICIPAL SÃO LOURENÇO DO OESTE - SANTA CATARINA Dados coletados junto a Secretaria Municipal de Educação, estão relacionados na planilha abaixo, o que demonstra a real composição do quadro escolar do nosso município. REA EE [e] E E NIE CRECHE E [lelefe[s[=[=] [=] [e[u[ | HE SRRCECRGRERDONA HRRBBERA É PESSSEoSaaO alunos Ensino Fundamental Anos Finas (€ ao Sº ano Integral Total alunos na rede Ressaltamos que todo local onde existe um grande fluxo de pessoas está vulnerável a imprevistos que podem comprometer a segurança do ambiente. Porém a escola é extremamente vulnerável, neste local há uma grande concentração de crianças e adolescentes. Por isso, é necessário ter um cuidado dobrado. Falta de um controle de acesso eficaz na entrada da escola, a ausência de catracas instaladas para controlar o acesso de pessoas, ausência de vigias, prejudica a tranquilidade e a segurança de alunos, professores, pais e demais funcionários. Sobre o tema Segurança nas escolas detectamos ser indispensável: a) Ter um portão com controle total de acesso, este permitiria o acesso soment para pessoas autorizadas. b) Implantação de catracas eletrônicas e/ou identificação facial para controle de acesso, este além de controlar o fluxo, ajudam a impedir que alunos matem aula, pois o controle de registro da catraca proporciona maior confiança aos pais. c) É indispensável ter um responsável para garantir a segurança dos alunos na entrada e na saída do colégio (vigilante), garantindo maior proteção a escola. d) Câmeras de monitoramento, são muito importantes para fiscalizar a movimentação do ambiente e, caso alguém imprevisto aconteça, para identificar os responsáveis e chamar as autoridades competentes. e) Botão de emergência ou pânico. Rua Duque de Caxias, 52 9)3344-2666 CEP 89990-000 - São Lourenço do Oeste - SC. SAIO Mm, É % CAMARA MUNICIPAL SÃO LOURENÇO DO OESTE - SANTA CATARINA Algumas medidas que entendemos como efetivas: 1. Inclusão de protocolos de segurança, cursos, palestras aos professores, pais e alunos; 2. Aumento da ronda escolar: Ação vista como necessária para transmitir sensação de segurança. Contratação e/ou aumento do quadro de psicólogos ou acolhedores: 4. Melhorias da infraestrutura: Reconstruir muros caídos, substituir portões e cercas danificadas, limpeza do pátio e arredores; fo Importante lembrar que as medidas de segurança devem ser seguidas por todos, e além das escolas, podemos ainda citar Secretaria de Educação, Biblioteca, Escolas Estaduais, Instituto Cultural, CDM, Praças, Parques, onde somente teremos eficácia desejada caso sejam planejadas e executadas corretamente. Sendo assim, é com orgulho que esta Comissão encaminha o presente relatório final, conforme dispõe a Resolução nº 217/2023. São Lourenço do Oeste, 26 de maio de 2023. pra Mauro Cesar Michelon errari Relator bro J n ro CÂMARA MUNICIPAL PRotoceLo 1º 490 his Rua Duque de Caxias, 522 d8 (49)3344-2666 CEP 89990-000 - São Lourenço do Oeste - SC.