| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 9 / 2025 |
| Date | 2025-02-14 |
| Ementa | Requerimento de Pedido de Vista nº 006/2025, ao Projeto de Lei Complementar nº 004/2025, que altera a Lei Complementar nº 81, de 16 de março de 2007, de autoria do vereador Mauro Cesar Michelon. |
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_____________________________________________________________________________________ Rua Duque de Caxias, 522 (0xx) 49-3344–2666 – CEP 89990-000 – São Lourenço do Oeste – SC. CÂMARA MUNICIPAL SÃO LOURENÇO DO OESTE - SANTA CATARINA REQUERIMENTO DE PEDIDO DE VISTA Nº 006/2025 Ao Projeto de Lei Complementar nº 003/2025 Autoria: Mauro Cesar Michelon EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE E SENHORES VEREADORES Ao cumprimentá-los cordialmente, nos termos do artigo 275, § 1º e 2º, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, apresento Pedido de vista o Projeto de Lei Complementar nº 003/2025, que altera a Lei Complementar nº 81, de 16 de março de 2007. Justificativa: Destacamos que protocolamos uma Justificativa de Ausência - 001/2025 – l apresentada a essa Presidência, onde justificamos o agendamento prévio de viagem para cumprimento de agenda parlamentar em Florianópolis e Brasília, nos dias 10, 11, 12 e 13/02/2025. Pois bem. Considerando que este vereador é membro da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, e tendo em vista o acima narrado (a ausência justificada), e também ressaltando o comprometimento deste edil com relação a complexidade e efeitos do Projeto de Lei Complementar nº 003/2025, concluímos ser imprescindível a concessão de prazo maior na comissão de Legislação Justiça e Redação, para analise e voto do parecer, a fim de não acarretar prejuízos ao devido processo legislativo. Em razão do exposto é que apresentamos o requerimento de pedido de vista e solicitando aprovação. São Lourenço do Oeste, 14 de fevereiro de 2025. Mauro Cesar Michelon Comissão de Legislação, Justiça e Redação