| Tipo | Emenda |
|---|---|
| Número / Ano | 3 / 2025 |
| Date | 2025-02-14 |
| Ementa | Emenda Supressiva nº 01, de autoria do vereador Edson Ferrari, ao Projeto de lei complementar nº 04/2025, que altera a lei complementar n° 81, de 16 de março de 2007, e dá outras providências. |
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_____________________________________________________________________________________ Rua Duque de Caxias, 522 (49) 3344–2666 – CEP 89990-000 – São Lourenço do Oeste – SC. CÂMARA MUNICIPAL SÃO LOURENÇO DO OESTE - SANTA CATARINA EMENDA SUPRESSIVA Nº 01 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 04/2025 Autoria: Vereador Edson Ferrari EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO OESTE, ESTADO DE SANTA CATARINA. O Vereador que este subscreve, com assento nesta Casa de Leis vem a Plenário, com amparo no art. 245 e seguintes do Regimento Interno propõe a seguinte Emenda Supressiva ao Projeto de Lei Complementar nº 04/2025, de autoria do Executivo Municipal, que Altera a Lei Complementar n° 81, de 16 de março de 2007, e dá outras providências. Objetiva a presente emenda suprimir o inciso III do art. 13; e os artigos 19-A e 20-A do referido projeto de lei Complementar. Aprovada a presente emenda, far-se-ão os demais ajustes redacionais necessários, especialmente no Anexo Único do presente projeto de lei complementar. Justificativa: Após a criação do Instituto Cultural São Lourenço, alguns ajustes na legislação foram efetuadas, justamente para contribuir na formação e no desenvolvimento das políticas voltadas a este setor. Inicialmente tinha-se a figura de Gerente Executivo do Instituto, o qual foi revogado justamente por não haver necessidade, especialmente com a criação do cargo de Coordenador de Atividades Artísticas e Culturais. O Instituto vem realizando grandes e indispensáveis trabalhos de fomentação as diversas modalidades e expressões culturais, e possui uma equipe qualificada e adequada para dirigir adequadamente esta importante Autarquia. Não se visualiza, neste momento, a necessidade de criação de mais um cargo na estrutura do Instituto, pois, conforme se vê nas atribuições do presidente do coordenador, estes conseguem perfeitamente gerenciar o Instituto com a equipe efetiva, mantendo-se a qualidade dos serviços e ações voltados a comunidade, sem que haja majoração com dispêndios de pessoal comissionado. Contando com a total atenção e apoio dos nobres Edis, antecipo agradecimentos. São Lourenço do Oeste, 14 de fevereiro de 2025. Vereador Edson Ferrari Autor - MDB