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materia nº 21/2025

Tipo Parecer
Número / Ano 21 / 2025
Date 2025-02-20
EmentaPARECER 21/25 AO PLC 03/25.
native_id1034

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2025-03-14 Proposição transformada em norma jurídica — —
2025-03-11 Aguardando sanção governamental — —
2025-03-11 Aguardando remessa à sanção — —
2025-03-10 Proposição aprovada — —
2025-03-07 Proposição na Ordem do Dia - turno único U —
2025-03-07 Aguardando inclusão na Ordem do Dia — —
2025-03-06 Parecer favorável da comissão — —
2025-02-24 Audiência da comissão de mérito encaminhada — —

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL
SÃO LOURENÇO DO OESTE - SANTA CATARINA
COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E CONTAS.
PARECER Nº *) /2025
Ao Projeto de Lei Complementar nº 003/2025
Relatora: vereador Jader Gabriel Ioris
DA ANÁLISE E DA FUNDAMENTAÇÃO
Está em estudo projeto de Lei Complementar de autoria do Prefeito Municipal onde
solicita autorização legislativa para aumentar os seguintes cargos efetivos: 02 (duas) vagas o cargo de
Assistente Social, 02 (duas) vagas para o cargo de Enfermeiro, e 12 (doze) vagas para o cargo de Técnico
de Apoio Administrativo, assim como, promover o aumento de gratificação pelo exercício de plantão do
cargo de Fiscal de Tributos, e ainda promover alterações nas atribuições do referido cargo anteriormente
citado.
O cargo efetivo de Assistente Social o vencimento base corresponde a R$ 6.649,05 (Seis
mil, seiscentos e quarenta e nove reais e cinco centavos); o cargo de Enfermeiro, o seu vencimento base
corresponde a R$ 7.738,94 (sete mil, setecentos e trinta e oito reais com noventa e quatro centavos)
enquanto o cargo de Técnico de Apoio Administrativo tem seu vencimento base correspondente a R$
3.412,03 (três mil quatrocentos e doze reais com três centavos) e o plantão do cargo de Fiscal de Tributos
corresponde a R$ 348,04 (trezentos e quarenta e oito reais e quatro centavos).
Podemos destacar, que os valores pagos referentes à remuneração dos cargos de
Assistente Social, Enfermeiro e Técnico de Apoio Administrativo, encontram-se dentro da legalidade
prevista da Lei Complementar nº 056/2005. E da mesma forma o plantão pago para o cargo de Fiscal de
Tributos.
Por fim, esclarece que para a cobertura das despesas ora analisadas, serão utilizados
recursos previstos no orçamento municipal em execução.
DA CONCLUSÃO
Diante da análise feita por esta Comissão, não vislumbramos nenhum impedimento, exarando
parecer favorável.
Sala das Comissões, &
Presid até Relator
Vereador Edison Demarchi Ch Oopmtehs voto Pregos di
Vice-Presidente ie
Vereador Julcemir Bombassaro Ea voto (on
E 4 4s
Membro
Rua Duque de Caxias, 522 = (49)3344-2666 CEP 89990-000 — São Lourenço do Oeste — SC.

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