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à CAMARA MUNICIPAL
SÃO LOURENÇO DO OESTE - SANTA CATARINA
COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, CULTURA, SAÚDE E ASSISTÊNCIA
SOCIAL.
PARECER Nº “2 2025
Ao Projeto de Lei nº 008/2025
Relatora: vereador Jader Gabriel Toris
DA ANÁLISE E DA FUNDAMENTAÇÃO
O Projeto em tela, de autoria do Prefeito tem por finalidade a instituição do Programa Integrado
de Ações Esportivas — “Vivendo o Esporte”.
Sucintamente visa a ampliação de modalidades esportivas e a descentralização para os bairros,
através da autarquia Comitê Desportivo Municipal - CDM.
As modalidades a serem ofertadas são as seguintes: Futsal; Voleibol; Futebol de Campo;
Atletismo; Handebol; Ginástica Rítmica; Karatê; Capoeira; e Jiu-jítsu, sendo que poderão sofrer
alterações no decorrer da execução do projeto.
Preceitua o art. 217 da Constituição Federal:
É dever do Estado fomentar práticas desportivas formais e não-formais,
como direito de cada um, observados:
IV - a proteção e o incentivo às manifestações desportivas de criação
nacional,
Certamente a iniciativa se apresenta de forma assertiva, tornando a prática esportiva mais
acessível com a sua descentralização em bairros. É importante enfatizar que o esporte é um instrumento
que impacta positivamente a vida dos indivíduos em diversas áreas: saúde, lazer, socialização entre
outras, devendo ser incentivado e propiciado inclusive pelo Poder Público.
DA CONCLUSÃO
Diante da análise feita por esta Comissão, não vislumbramos nenhum impedimento, exarando
parecer favorável.
OQ de fevereiro de 2025.
Vereador Edison Demarchi
Pai
Do MAS e): voto Juana a),
Vice-presidente
a a -
Vereador Julcemir Bombassaro voto Calolãe VA FA
Membro
Sala das Comissões
Rua Duque de Caxias, 522 = (49)3344-2666 CEP 89990-000 — São Lourenço do Oeste — SC.
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