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materia nº 72/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 72 / 2023
Date 2023-09-11
EmentaDispõe sobre a alteração da Lei nº 2.187, de 07 de novembro de 2014, que trata da outorga de escrituras públicas aos mutuários dos conjuntos habitacionais dos loteamentos populares São Francisco e Vida Nova, e dá outras providências.
native_id106

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2023-10-03 Proposição transformada em norma jurídica — —
2023-09-19 Aguardando sanção governamental — —
2023-09-18 Aguardando remessa à sanção — —
2023-09-18 Proposição aprovada — —
2023-09-15 Proposição na Ordem do Dia - turno único — —
2023-09-14 Aguardando inclusão na Ordem do Dia — —
2023-09-14 Parecer favorável da comissão - em conjunto — —
2023-09-11 Audiência da comissão de mérito encaminhada — —
2023-09-11 Proposição protocolada — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-09-18T20:06:31.255636-03:00 Aprovada 7 0 0

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