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materia nº 8/2025

Tipo Projeto de Lei Complementar
Número / Ano 8 / 2025
Date 2025-03-12
EmentaAutoriza os chefes do Poder Executivo e do Poder Legislativo a conceder recomposição e revisão dos vencimentos dos servidores públicos municipais da administração direta e indireta, ativos, inativos, pensionistas, conselheiros tutelares, e dá outras providências.
native_id1071

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2025-03-18 Proposição transformada em norma jurídica — —
2025-03-14 Proposição na Ordem do Dia - turno único — —
2025-03-14 Aguardando inclusão na Ordem do Dia — Formulação de requerimento de urgência especial ao PLC, apresentado na sessão do dia 14/3 (requerimento anexado aos autos). Emissão de parecer verbal na sessão do dia 14/3 e inclusão na pauta nessa mesma sessão, com posterior aprovação.
2025-03-13 Audiência da comissão de mérito encaminhada — —
2025-03-12 Proposição protocolada U —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-03-14T20:00:54.879653-03:00 Aprovada 9 0 0

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