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materia nº 27/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 27 / 2025
Date 2025-03-21
EmentaInstalação de corrimão nas escadarias da Praça da Liberdade.
native_id1082

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DateResultadoSimNãoAbst.
2025-03-24T18:50:13.204812-03:00 Aprovada 8 0 0

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Rua Duque de Caxias, 522  (49) 3344–2666 CEP 89990-000 – São Lourenço do Oeste – SC.
CÂMARA DE VEREADORES 
SÃO LOURENÇO DO OESTE - SANTA CATARINA
Indicação nº 027/2025
Autoria: Vereador Mauro Cesar Michelon - MDB
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara de Vereadores de São Lourenço 
do Oeste, Estado de Santa Catarina.
O vereador infra-assinado, com assento nesta Casa de Leis, amparada nos 
artigos 258 e 259, parágrafo único do Regimento Interno, propõe ao egrégio Plenário a 
seguinte indicação direcionada ao Executivo Municipal:
Instalação de corrimão nas escadarias da Praça da Liberdade.
Justificativa:
Nossa Praça da Liberdade, tornou-se um local de ampla frequência e 
convivência constante da nossa população, frequentada por pessoas das mais diversas 
idades. Entretanto há necessidade de algumas melhorias para torná-la cada vez mais 
segura.
Desta forma sugiro a instalação de corrimão em suas escadarias, haja vista as
normas para instalação de corrimão regidas pela Associação Brasileira de Normas 
Técnicas, através da NBR 9050 a qual trata da acessibilidade a edificações, mobiliário,
espaços e equipamentos urbanos.
Salientando ainda que existe atualmente uma PPP – Parceria Público Privada
neste espaço público, onde uma empresa local possui a concessão deste espaço, desta 
forma o Municipio poderá de forma simples e objetiva comunicar a detentora da 
concessão para realização desta melhoria.
Abaixo demonstramos algumas imagens das escadarias no intuito de contribuir 
com a instalação do corrimão no local.
Sem mais, solicito urgente encaminhamento aos responsáveis.
São Lourenço do Oeste, 21 de março de 2025.
Mauro Cesar Michelon
Vereador Autor – MDB
 
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Rua Duque de Caxias, 522  (49) 3344–2666 CEP 89990-000 – São Lourenço do Oeste – SC.
CÂMARA DE VEREADORES 
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Anexo I
 
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