| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 29 / 2025 |
| Date | 2025-03-21 |
| Ementa | Estudo de viabilidade para reajuste dos valores repassados através de edital de fo-mento para Entidades Culturais de São Lourenço do Oeste – SC. |
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CÂMARA MUNICIPAL SÃO LOURENÇO DO OESTE - SANTA CATARINA _____________________________________________________________________________________ Rua Duque de Caxias, 522 ☎ (49) 3344–2666 CEP 89990-000 – São Lourenço do Oeste – SC. Indicação nº 029/2025 Autoria: Vereador Jader Gabriel Ioris e Bancada do PP Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de São Lourenço do Oeste, Estado de Santa Catarina. O vereador infra-assinado, com assento nesta Casa de Leis, amparado nos artigos 258 e 259 do Regimento Interno, propõe a seguinte indicação direcionada ao Executivo Municipal: Estudo de viabilidade para reajuste dos valores repassados através de edital de fomento para Entidades Culturais de São Lourenço do Oeste – SC. Justificativa: O município de São Lourenço do Oeste, conta hoje com uma Autarquia, sob regime especial, pessoa jurídica de direito público interno, com autonomia administrativa e financeira, responsável pela implementação da política cultural em nosso município. Nos últimos 4 anos é notório o investimento feito pela administração pública através de editais de fomento para as entidades culturais de São Lourenço do Oeste, seja na manutenção das entidades através de contratação de maestro de coral ou profissional de dança folclórica, na compra de materiais permanentes, ou seja pelo apoio as festas típicas alemã e italiana. Estes investimentos são possíveis, através de mecanismos criados pela administração pública, juntamente com essas entidades para que elas sejam atendidas de forma direta e mais célere, assim, criando conforto para entidade decidir qual melhor investimento a ser realizado. Nos últimos 4 anos, de 2021 a 2024 as entidades receberam os seguintes valores: 2021: R$ 8.000,00 – Atividades de Fomentos a Corais – Atividades de Fomentos à grupos Folclóricos e Atividades de Fomentos à Grupos de Cultura Popular – Totalizando 6 Entidades contempladas no valor total de R$ 48.000,00. 2022: R$ 10.000,00 – Atividades de Fomentos a Corais – Atividades de Fomentos à grupos Folclóricos e Atividades de Fomentos à Grupos de Cultura Popular – Totalizando 6 Entidades contempladas no valor total de R$ 60.000,00. 2023: R$ 12.000,00 – Atividades de Fomentos a Corais – Atividades de Fomentos à grupos Folclóricos e Atividades de Fomentos à Grupos de Cultura Popular – Totalizando 6 Entidades contempladas no valor total de R$ 72.000,00. 2024: R$ 10.000,00 – Atividades de Fomentos a Corais – Atividades de Fomentos à grupos Folclóricos e Atividades de Fomentos à Grupos de Cultura Popular – Totalizando 6 Entidades contempladas no valor total de R$ 60.000,00. E partir de 2022, as entidades foram contempladas através da Atividade de Fomento a Festas Típicas de Cultura Popular, sendo repassado os seguintes valores: CÂMARA MUNICIPAL SÃO LOURENÇO DO OESTE - SANTA CATARINA _____________________________________________________________________________________ Rua Duque de Caxias, 522 ☎ (49) 3344–2666 CEP 89990-000 – São Lourenço do Oeste – SC. 2022: R$ 5.000,00 – Atividade de Fomento a Festas Típicas de Cultura Popular – Totalizando 2 Entidades contempladas no valor total de R$ 10.000,00. 2023: R$ 10.000,00 – Atividade de Fomento a Festas Típicas de Cultura Popular – Totalizando 2 Entidades contempladas no valor total de R$ 20.000,00. 2024: R$ 7.500,00 – Atividade de Fomento a Festas Típicas de Cultura Popular – Totalizando 2 Entidades contempladas no valor total de R$ 15.000,00. Assim, visando o melhor atendimento a essas entidades que tanto contribuem com o desenvolvimento cultural do Município, solicitamos o estudo de viabilidade para a possibilidade de reajustes nos montantes repassados. Contando com a costumeira atenção e pronto atendimento por parte do Governo Municipal, antecipo agradecimentos. São Lourenço do Oeste, 21 de março de 2024. Jader Gabriel Ioris Vereador autor (PP) Altair Borges Vereador (PP) Sabino Zilli Vereador (PP) João Carlos Suldowski Vereador (PP)