RUA DUQUE DE CAXIAS, 789
– CENTRO - Fone - (49) 3344-8500
– Fax (49) 3344-8560
89.990-000 - SÃO LOURENÇO DO OESTE
– SANTA CATARINA
CNPJ
– 83.021.873/0001-08
– www.saolourenco.sc.gov.br
MENSAGEM Nº 029/2025
São Lourenço do Oeste, SC, 31 de março de 2025.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara de Vereadores,
Senhores Vereadores,
Com fundamento no artigo 55, inciso I, da Lei Orgânica do Município, submeto
à consideração de Vossas Excelências, o projeto de Lei em anexo, que
“autoriza o
Município a promover e custear despesas do 2º Desafio de MTB Cidade Jardim, em
parceria com a Associação Amigos do Pedal de Ciclismo São Lourenço do Oeste
”.
O presente Projeto de Lei visa solicitar autorização desta Casa de Leis, para
que o Município possa promover o 2º Desafio de MTB Cidade Jardim, em parceria com
a Associação Amigos do Pedal de Ciclismo São Lourenço do Oeste, a ser realizado no
dia 27 de julho de 2025, com concentração na Gruta de São Valentim, neste município.
Esclareço que o custeio ao sistema de cronometragem eletrônica, grades,
sonorização, narração, confecção de troféus e medalhas, entre outros, no valor de até
R$ 40.500,00 (quarenta mil e quinhentos reais), assegurará a realização do evento,
sendo oportuno ao Município promover o mesmo por se tratar de etapa da Copa Oeste
(campeonato intermunicipal do Oeste de SC e Sudoeste do PR).
Esclareço que o custeio da infraestrutura e premiação, além da prestação de
serviços como ambulância, narração, filmagem, entre outros, no valor de até R$
40.500,00 (quarenta mil e quinhentos reais) assegurará a realização do evento de
forma segura e eficiente.
Deste modo, solicito a costumeira presteza de Vossas Excelências para
aprovação deste projeto de lei com a celeridade necessária para assegurar que haja
tempo hábil de proceder com os tramites licitatórios e contratuais, sem os quais a
realização do evento ficará totalmente comprometida.
Pelo exposto, solicito a análise e votação favorável do Projeto de Lei anexo
pelos Vereadores desta Casa de Leis.
Atenciosamente,
AGUSTINHO ASSIS MENEGATTI
Prefeito Municipal
Assinado por 1 pessoa: AGUSTINHO ASSIS MENEGATTI
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://saolourencodooeste.1doc.com.br/verificacao/C9A4-96D6-1DF5-7F6E e informe o código C9A4-96D6-1DF5-7F6E
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PROJETO DE LEI Nº 022, DE 31 DE MARÇO DE 2025.
Autoriza o Município a promover e
custear despesas do 2º Desafio de
MTB Cidade Jardim, em parceria com a
Associação Amigos do Pedal de
Ciclismo São Lourenço do Oeste.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO OESTE, Estado de Santa
Catarina, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, faz
saber que a Câmara de Vereadores aprovou e este sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Município de São Lourenço do Oeste autorizado a promover o 2º
Desafio de MTB Cidade Jardim, em parceria com a Associação Amigos do Pedal
Ciclismo de São Lourenço do Oeste, inscrita no CNPJ sob o nº 10.603.239/0001-00, a
ser realizado no dia 27 de julho de 2025, neste município.
Parágrafo único. Em caso de eventual alteração da data prevista no caput, fica
mantida a autorização objeto da presente Lei.
Art. 2º Fica o Município autorizado a custear as contratações com a finalidade
de promover o evento de que trata o artigo 1º, no valor de até R$ 40.500,00 (quarenta
mil e quinhentos reais).
Art. 3º Para cobertura das despesas desta Lei serão utilizados recursos
previstos no orçamento municipal em execução.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
São Lourenço do Oeste - SC, 31 de março de 2025.
AGUSTINHO ASSIS MENEGATTI
Prefeito Municipal
Assinado por 1 pessoa: AGUSTINHO ASSIS MENEGATTI
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: C9A4-96D6-1DF5-7F6E
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
AGUSTINHO ASSIS MENEGATTI (CPF 376.XXX.XXX-49) em 31/03/2025 08:43:29 GMT-03:00
Papel: Parte
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