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RUA DUQUE DE CAXIAS, 789
– CENTRO - Fone - (49) 3344-8500
– Fax (49) 3344-8560
89.990-000 - SÃO LOURENÇO DO OESTE
– SANTA CATARINA
CNPJ
– 83.021.873/0001-08
– www.saolourenco.sc.gov.br
MENSAGEM Nº 032/2025
São Lourenço do Oeste - SC, 03 de abril de 2025.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara de Vereadores,
Senhores Vereadores,
Submeto à consideração de Vossas Excelências, o Projeto de Lei anexo que
“altera a Lei nº 2.380, de 28 de fevereiro de 2018, que dispõe sobre a criação do
Programa Executivo Mirim no município de São Lourenço do Oeste e dá outras
providências”.
O objetivo do presente projeto é atualizar a composição do Executivo Mirim de
acordo com Estrutura Administrativa Municipal, constante na Lei Complementar nº
283/2021, incluindo-se as Secretarias de Relações Institucionais, Comunicação e a de
Indústria, Comércio, Serviços e Turismo.
Pelo exposto, solicito a análise e votação favorável do Projeto de Lei anexo
pelos Vereadores desta Casa de Leis.
Atenciosamente,
AGUSTINHO ASSIS MENEGATTI
Prefeito Municipal
Assinado por 1 pessoa: AGUSTINHO ASSIS MENEGATTI
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://saolourencodooeste.1doc.com.br/verificacao/70C9-1F4E-AB8F-83E1 e informe o código 70C9-1F4E-AB8F-83E1
RUA DUQUE DE CAXIAS, 789
– CENTRO - Fone - (49) 3344-8500
– Fax (49) 3344-8560
89.990-000 - SÃO LOURENÇO DO OESTE
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PROJETO DE LEI Nº 024, DE 03 DE ABRIL DE 2025.
Altera a Lei nº 2.380, de 28 de fevereiro de
2018, que dispõe sobre a criação do
Programa Executivo Mirim no município de
São Lourenço do Oeste e dá outras
providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO OESTE, Estado de Santa
Catarina, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara dos Vereadores
aprovou e este sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º O artigo 2º, da Lei nº 2.380, de 28 de fevereiro de 2018, passa a vigorar
com a seguinte redação:
“Art. 2º ...................................................................................................................
...............................................................................................................................
VII - Secretário de Desenvolvimento Urbano Mirim;
VIII - Secretário de Relações Institucionais Mirim;
IX - Secretário de Agricultura Mirim
X - Secretário de Comunicação Mirim;
XI - Secretário de Indústria, Comércio, Serviços e Turismo Mirim; XII - Presidente do Comitê Desportivo Municipal (CDM) Mirim; e XIII - Presidente do Instituto Cultural São Lourenço (ICSL) Mirim”. (NR)
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
São Lourenço do Oeste - SC, 03 de abril de 2025.
AGUSTINHO ASSIS MENEGATTI
Prefeito Municipal
Assinado por 1 pessoa: AGUSTINHO ASSIS MENEGATTI
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 70C9-1F4E-AB8F-83E1
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
AGUSTINHO ASSIS MENEGATTI (CPF 376.XXX.XXX-49) em 03/04/2025 15:52:10 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: AC SyngularID Multipla << AC SyngularID << Autoridade Certificadora Raiz Brasileira v5 (Assinatura ICP-Brasil)
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