br-locleg corpus explorer

← São Lourenço do Oeste (SC)

materia nº 26/2025

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 26 / 2025
Date 2025-04-03
EmentaAltera a Lei nº 2.380, de 28 de fevereiro de 2018, que dispõe sobre a criação do Programa Executivo Mirim no município de São Lourenço do Oeste e dá outras providências.
native_id1105

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2025-04-29 Proposição transformada em norma jurídica — —
2025-04-15 Aguardando sanção governamental — —
2025-04-15 Aguardando remessa à sanção — —
2025-04-14 Proposição aprovada — —
2025-04-11 Proposição na Ordem do Dia - turno único — —
2025-04-11 Aguardando inclusão na Ordem do Dia — —
2025-04-10 Parecer favorável da comissão - em conjunto — —
2025-04-07 Audiência da comissão de mérito encaminhada — —
2025-04-03 Proposição protocolada U —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-04-14T20:08:25.498029-03:00 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 43 do RI o presidente não vota 8 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

RUA DUQUE DE CAXIAS, 789 
– CENTRO - Fone - (49) 3344-8500 
– Fax (49) 3344-8560
89.990-000 - SÃO LOURENÇO DO OESTE 
– SANTA CATARINA 
CNPJ 
– 83.021.873/0001-08 
– www.saolourenco.sc.gov.br
MENSAGEM Nº 032/2025 
São Lourenço do Oeste - SC, 03 de abril de 2025. 
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara de Vereadores, 
Senhores Vereadores, 
Submeto à consideração de Vossas Excelências, o Projeto de Lei anexo que 
“altera a Lei nº 2.380, de 28 de fevereiro de 2018, que dispõe sobre a criação do 
Programa Executivo Mirim no município de São Lourenço do Oeste e dá outras 
providências”.
O objetivo do presente projeto é atualizar a composição do Executivo Mirim de 
acordo com Estrutura Administrativa Municipal, constante na Lei Complementar nº 
283/2021, incluindo-se as Secretarias de Relações Institucionais, Comunicação e a de 
Indústria, Comércio, Serviços e Turismo. 
Pelo exposto, solicito a análise e votação favorável do Projeto de Lei anexo 
pelos Vereadores desta Casa de Leis. 
Atenciosamente, 
AGUSTINHO ASSIS MENEGATTI 
Prefeito Municipal 
Assinado por 1 pessoa: AGUSTINHO ASSIS MENEGATTI
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://saolourencodooeste.1doc.com.br/verificacao/70C9-1F4E-AB8F-83E1 e informe o código 70C9-1F4E-AB8F-83E1
RUA DUQUE DE CAXIAS, 789 
– CENTRO - Fone - (49) 3344-8500 
– Fax (49) 3344-8560
89.990-000 - SÃO LOURENÇO DO OESTE 
– SANTA CATARINA 
CNPJ 
– 83.021.873/0001-08 
– www.saolourenco.sc.gov.br
PROJETO DE LEI Nº 024, DE 03 DE ABRIL DE 2025.
Altera a Lei nº 2.380, de 28 de fevereiro de 
2018, que dispõe sobre a criação do 
Programa Executivo Mirim no município de 
São Lourenço do Oeste e dá outras 
providências. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO OESTE, Estado de Santa 
Catarina, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara dos Vereadores 
aprovou e este sanciona a seguinte Lei: 
Art. 1º O artigo 2º, da Lei nº 2.380, de 28 de fevereiro de 2018, passa a vigorar 
com a seguinte redação: 
“Art. 2º ................................................................................................................... 
............................................................................................................................... 
VII - Secretário de Desenvolvimento Urbano Mirim; 
VIII - Secretário de Relações Institucionais Mirim; 
IX - Secretário de Agricultura Mirim 
X - Secretário de Comunicação Mirim; 
XI - Secretário de Indústria, Comércio, Serviços e Turismo Mirim; XII - Presidente do Comitê Desportivo Municipal (CDM) Mirim; e XIII - Presidente do Instituto Cultural São Lourenço (ICSL) Mirim”. (NR) 
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
São Lourenço do Oeste - SC, 03 de abril de 2025. 
AGUSTINHO ASSIS MENEGATTI 
Prefeito Municipal 
Assinado por 1 pessoa: AGUSTINHO ASSIS MENEGATTI
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://saolourencodooeste.1doc.com.br/verificacao/70C9-1F4E-AB8F-83E1 e informe o código 70C9-1F4E-AB8F-83E1
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 70C9-1F4E-AB8F-83E1
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
AGUSTINHO ASSIS MENEGATTI (CPF 376.XXX.XXX-49) em 03/04/2025 15:52:10 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: AC SyngularID Multipla << AC SyngularID << Autoridade Certificadora Raiz Brasileira v5 (Assinatura ICP-Brasil)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://saolourencodooeste.1doc.com.br/verificacao/70C9-1F4E-AB8F-83E1

open original →