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materia nº 1/2025

Tipo Moção
Número / Ano 1 / 2025
Date 2025-04-07
EmentaApoio à autorização para funcionamento de curso de graduação em medicina no município de São Lourenço do Oeste, na insituição de ensino Unochapecó - Campus São Lourenço do Oeste.
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DateResultadoSimNãoAbst.
2025-04-07T19:06:16.710169-03:00 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 43 do RI o presidente não vota 8 0 0

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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 
SÃO LOURENÇO DO OESTE – SANTA CATARINA
 
 
____________________________________________________________________________________
Rua Duque de Caxias, 522 ☎ (49) 3344-2666 - CEP 89990-000 - São Lourenço do Oeste – SC.
MOÇÃO Nº 001/2025 - de Apoio
Autoria: Vereadores Jader Gabriel Ioris e Altair Borges, e Bancadas do PP, PL, PSD e MDB
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
VEREADORES DE SÃO LOURENÇO DO OESTE, ESTADO DE SANTA CATARINA.
Os vereadores que esta subscrevem, com amparo no art. 260, § 1º, inciso II, do Regimento
Interno, submetem a apreciação do Plenário a seguinte Moção de Apoio a ser encaminhada ao
Excelentíssimo Senhor Camilo Santana, Ministro da Educação.
Apoio à autorização para funcionamento de curso de graduação em medicina no
município de São Lourenço do Oeste, na instituição de ensino Unochapecó - Campus São
Lourenço do Oeste.
A Unochapecó, instituição de ensino superior sediada em São Lourenço do Oeste, possui
inserção regional fortemente marcada pela Macrorregião de Saúde Grande Oeste de Santa
Catarina, que abrange 78 municípios, incluindo Chapecó e São Lourenço do Oeste. Essa
macrorregião está subdividida em três regiões de saúde: Xanxerê (com 21 municípios e 201.124
habitantes), Oeste (com 27 municípios e 364.338 habitantes) e Extremo Oeste (com 30 municípios
e 219.561 habitantes). Neste ínterim, é participante do edital nº 1, de 4 de outubro de 2023, que
trata da chamada pública para seleção de propostas para autorização de funcionamento de cursos
de medicina.
Mantida pela Fundação Universitária do Desenvolvimento do Oeste (Fundeste), a
Unochapecó está profundamente identificada com o desenvolvimento regional e muito atenta às
necessidades da população e das organizações situadas em sua região de abrangência, e ainda,
atenciosa e comprometida com a educação e o ensino, indo buscar, por meio dessa seleção, ampliar
sua oferta de cursos, com vistas a oportunizar a graduação em medicina no Campus de São
Lourenço do Oeste.
No planejamento para implantação do curso de medicina da Unochapecó Campus São
Lourenço do Oeste, o objetivo é atuar diretamente na Regional de Saúde de Xanxerê, em Santa
Catarina. A instituição se compromete a oferecer a contrapartida necessária à estrutura de serviços,
ações e programas de saúde para a implantação e o funcionamento do curso de graduação em
medicina, conforme os investimentos previstos nos planos submetidos ao Ministério da Educação.
Entre os principais aportes, destacam-se possíveis investimentos nas seguintes áreas: a)
capacitação de profissionais da rede de atenção à saúde, em consonância com o art. 35 da
Resolução CNE/CES nº 03, de 20 de junho de 2014; b) construção e/ou reforma da infraestrutura
dos serviços de saúde; c) aquisição de equipamentos para a rede de atenção à saúde; d)
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 
SÃO LOURENÇO DO OESTE – SANTA CATARINA
 
 
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Rua Duque de Caxias, 522 ☎ (49) 3344-2666 - CEP 89990-000 - São Lourenço do Oeste – SC.
financiamento de bolsas de Residência Médica em Programas de Medicina de Família e
Comunidade e em, no mínimo, duas outras áreas prioritárias (clínica médica, pediatria, cirurgia
geral, ginecologia e obstetrícia).
Temos que a Instituição é cumpridora das exigências onde, além da sua estrutura ser
eficiente para comportar tal oferta, também podemos afirmar que nossa cidade tem a devida
organização e porte para atender as demandas que certamente advirão. Podemos afirmar ainda que
este projeto representará um marco significativo para o desenvolvimento de toda a região, pois o
impacto de um curso de medicina transcende o setor da saúde, promovendo a fixação de
profissionais, o surgimento de novas cadeias produtivas na área da saúde, impulsionando a
economia com a geração de empregos, empresas e laboratórios, e atraindo estudantes de todo o
país para cursar medicina no município de São Lourenço do Oeste.
Dessa forma, os vereadores que esta subscrevem vem manifestar seu APOIO para que de
fato seja autorizado o funcionamento de curso de graduação em medicina no município de São
Lourenço do Oeste, na insituição de ensino superior Unochapecó, Campus de São Lourenço do
Oeste.
São Lourenço do Oeste, 07 de abril de 2025.
Jader Gabriel Ioris
Vereador PP - Autor
Altair Borges
Vereador PP - Autor
João Carlos Suldowski
Vereador PP
Sabino Zilli
Vereador PP
Julcemir Bombassaro
Vereador PSD
Édison Demarchi
Vereador PL
César Luiz Piran
Vereador PL
Mauro C. Michelon
Vereador MDB
Édson Ferrari
Vereador MDB

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