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materia nº 24/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 24 / 2025
Date 2025-04-07
EmentaRequerer a retirada de tramitação, projeto de lei complementar nº 02/2025, que dispõe sobre a isenção do pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos e testes seletivos, em trâmite nesta Casa de Leis, com amparo no art. 218, alínea “a”, do Regimento Interno.
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Autoria

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CÂMARA MUNICIPAL 
SÃO LOURENÇO DO OESTE - SANTA CATARINA
 
 
____________________________________________________________________________________
Rua Duque de Caxias, 522 ☎ (49) 3344-2666 - CEP 89990-000 - São Lourenço do Oeste - SC.
Requerimento nº 024/2025 - Retirada de proposição
Autoria: Vereador Altair Borges
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO
LOURENÇO DO OESTE, ESTADO DE SANTA CATARINA.
Altair Borges, vereador pela Bancada do Partido Progressista (PP), autor do
projeto de lei complementar nº 02/2025, que dispõe sobre a isenção do pagamento de
taxas de inscrição em concursos públicos e testes seletivos, em trâmite nesta Casa de
Leis, com amparo no art. 218, alínea “a”, do Regimento Interno, vem a presença de
Vossa Excelência requerer a retirada de tramitação da citada matéria, com vistas a
realização de estudo mais amplo.
Termos em que,
Pede deferimento.
São Lourenço do Oeste, 07 de abril de 2025.
Altair Borges
Vereador Requerente

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