br-locleg corpus explorer

← São Lourenço do Oeste (SC)

materia nº 42/2025

Tipo Parecer
Número / Ano 42 / 2025
Date 2025-03-27
EmentaPARECER Nº 42 AO PL Nº 15/2025.
native_id1116

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2025-04-11 Proposição transformada em norma jurídica — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 1

GISUATIVO 4
$ x,
Eq
a?
CÂMARA MUNICIPAL
SÃO LOURENÇO DO OESTE - SANTA CATARINA
COMISSÃO PERMANENTE DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E CAUSA ANIMAL.
PARECER Nº “4,7 /2025
Ao Projeto de Lei nº 015/2025
Relator: vereador Edson Ferrari
DA ANÁLISE E DA FUNDAMENTAÇÃO
O projeto de lei que se estuda nesta Comissão, de autoria do prefeito, visa promover alterações
nas Leis Municipais nº 2.345 de 26/09/2017 e 2.645 de 20/12/2021, as quais tratam dos Programas o
Incentivo Econômico “Bônus Fiscal” aos Produtores de Leite e o “Bônus Fiscal Hora Máquina”,
respectivamente.
Pertinente ressaltar que esses programas existem desde o ano 2017 onde tem objetivo dar auxílio
aos produtores levando em conta o balanço financeiro de cada agricultor. Também é de enaltecer que
estes incentivos se mostram importantes tanto na agricultura quanto na bacia leiteira, sendo um incentivo
para que nossos agricultores invistam em suas propriedades e fazer que tenham a oportunidade de
melhorar suas terras e investir na produção de leite.
Sobre a alteração propriamente dita, é importante destacar que o projeto em si não traz mudanças
extravagantes, sendo somente que ao invés do produtor receber os valores em um cheque nominal a ele,
passará, a partir da sanção, a receber os valores através de Pix. Também, que de agora em diante o
programa fica denominado “Pix do Agro”.
DA CONCLUSÃO
Diante da análise feita por esta Comissão, não vislumbramos nenhum impedimento, em especial
quanto ao mérito da matéria, exarando assim o parecer favorável.
Sala das Comissões, Ep) Z de março de 2025.
N
voto fa Vo Ra Ve X
Vereador Julcemir Bombassaro
Presidente
« ni »
Vereador César Piran Eai EDTA voto 0) k (2 2 AVE l
Membro
Rua Duque de Caxias, 522 = (49)3344-2666 CEP 89990-000 — São Lourenço do Oeste — SC.

open original →