materia nº 30/2025

 
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Rua Duque de Caxias, 522  (0xx) 49-3344–2666 – CEP 89990-000 – São Lourenço do Oeste – SC.
CÂMARA MUNICIPAL 
SÃO LOURENÇO DO OESTE - SANTA CATARINA
São Lourenço do Oeste, 11 de abril de 2025.
Mensagem ao Projeto de Lei nº 30/2025
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal e Senhores Vereadores.
Cumprimentando-os cordialmente, encaminhamos para apreciação o incluso
projeto de lei, que dispõe sobre a concessão do Título de Utilidade Pública à Associação
de Atletismo de São Lourenço do Oeste - AASLO.
O presente projeto tem a finalidade de reconhecer a Entidade de Utilidade Pública,
a qual tem contribuído com a coletividade na promoção do esporte na modalidade do
atletismo, especialmente em corridas de rua.
A Associação foi criada em 2022, e tem participado de competições locais,
regionais e estadual, e também são parceiros do Município de São Lourenço do Oeste na
organização e promoção da Corrida de Natal, evento criado no ano de 2021, e que já
ocupa o calendário de eventos de nossa cidade, fazendo parte da programação do Natal
Show, atraindo todos os anos diversos participantes de várias cidades da região.
Esta proposição vem balizada na lei municipal n° 2.736, de 17 de março de 2023,
que dispõe sobre a concessão e a manutenção do Título de Utilidade Pública no âmbito
do município de São Lourenço do Oeste. Temos que a entidade é cumpridora das
exigências contidas na citada legislação, notadamente o art.3º, juntando-se os respectivos
documentos.
Desta forma, atendendo os requisitos previstos em lei, é que propomos o aludido
projeto em benefício desta importante entidade civil, que vem prestando serviços
relevantes no âmbito do município e região, na promoção do esporte, possuindo também,
corpo técnico de profissionais da área da saúde esportiva e de educação física, visando a
pratica esportiva dos frequentadores da associação.
Contando com a costumeira atenção e acatamento por parte dos nobres Edis,
antecipamos agradecimentos.
Atenciosamente,
Vereador Jader Gabriel Ioris
Autor - PP
Altair Borges
Vereador - PP
João Carlos Suldowski
Vereador - PP
Sabino Zilli
Vereador - PP
 
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CÂMARA MUNICIPAL 
SÃO LOURENÇO DO OESTE - SANTA CATARINA
PROJETO DE LEI Nº 030, DE 11 DE ABRIL DE 2025.
Declara de Utilidade Pública a 
Associação de Atletismo São Lourenço
do Oeste - AASLO.
Art. 1º Declarada de utilidade pública a Associação de Atletismo de São Lourenço
do Oeste - AASLO, com sede na Rua Benedita Libardoni, 381, São Lourenço do Oeste,
inscrita no CNPJ n° 45.995.868/0001-07, fundada em 25 de março de 2022.
Parágrafo único. À entidade mencionada no caput ficam assegurados todos os
direitos e vantagens da legislação vigente.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
São Lourenço do Oeste, 11 de abril de 2025.
 
Vereador Jader Gabriel Ioris
Autor - PP
Altair Borges
Vereador - PP
João Carlos Suldowski
Vereador - PP
Sabino Zilli
Vereador - PP