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materia nº 28/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 28 / 2025
Date 2025-04-16
EmentaRequerer prorrogação de prazo para apresentar relatório ao Projeto de Lei nº 025/2025, que “Altera a Lei nº 1.758, de 06 de agosto de 2008, que institui o Serviço Abrigo Domiciliar para crianças e adolescentes com direitos ameaçados ou violados, e dá outras providências.”
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Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2025-05-12 Proposição retirada pelo autor Retirado de tramitação conforme requerimento do autor, via Ofício nº 151/2025/GP/SLO, datado de 06/05/2025, nos termos dos art. 218, "d" e § 2º do Regimento Interno.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-04-28T19:58:45.260252-03:00 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 43 do RI o presidente não vota 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 
SÃO LOURENÇO DO OESTE – SANTA CATARINA
 
____________________________________________________________________________________
Rua Duque de Caxias, 522 ☎ (49) 3344–2666 – CEP 89990-000 – São Lourenço do Oeste – SC.
Requerimento nº 028/2025 - Prorrogação de Prazo
Autoria: Vereador Altair Borges
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
VEREADORES DE SÃO LOURENÇO DO OESTE, ESTADO DE SANTA CATARINA.
REQUERIMENTO
O Vereador que este subscreve, com assento nesta Casa de Leis vem a Plenário, com
amparo nos artigos 134 e 255, inciso III, ambos do Regimento Interno, requerer prorrogação de
prazo para apresentar relatório ao Projeto de Lei nº 025/2025, que “Altera a Lei nº 1.758, de 06 de
agosto de 2008, que institui o Serviço Abrigo Domiciliar para crianças e adolescentes com direitos
ameaçados ou violados, e dá outras providências.”
Tendo em vista que este vereador formulou o requerimento nº 26/2025, no qual solicita 
informações ao Poder Executivo relacionadas ao Projeto de Lei em questão, requer a concessão 
de prazo de 15 (quinze) dias para apresentar o relatório, a fim de esperar a resposta daquele 
requerimento. 
 Sem mais para o momento, e contando com a aprovação do Plenário, desde já
agradece.
São Lourenço do Oeste, 16 de abril de 2025.
Altair Borges
Vereador - PP - Autor

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