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materia nº 147/2023

Tipo Parecer
Número / Ano 147 / 2023
Date 2023-09-14
EmentaParecer nº 140/2023 - Comissão de Finanças, Orçamento e Contas.
native_id115

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2023-10-11 Proposição transformada em norma jurídica — —
2023-09-26 Aguardando sanção governamental — —
2023-09-26 Aguardando remessa à sanção — —
2023-09-25 Proposição aprovada — —
2023-09-22 Proposição na Ordem do Dia - turno único — —
2023-09-21 Aguardando inclusão na Ordem do Dia — —
2023-09-21 Parecer favorável da comissão — —

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL 
SÃO LOURENÇO DO OESTE - SANTA CATARINA
 
_____________________________________________________________________________________
Rua Duque de Caxias, 522 ☎ (49)3344–2666 CEP 89990-000 – São Lourenço do Oeste – SC.
COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E CONTAS.
PARECER Nº 140/2023
Ao Projeto de Lei nº 67/2023
Relatora: vereadora Marlice V. Perazoli
Da Análise e da fundamentação:
O projeto de autoria do Poder Executivo Municipal, vem solicitar a esta Casa autorização para
firmar concessão de uso de parte de área pública, com a Companhia Catarinense de águas e Saneamento
- CASAN, para fins de instalação de reservatório de água tratada localizado no Bairro São Francisco,
entre a unidade básica de saúde e o ginásio de esportes.
Segundo se infere do projeto, a CASAN, fica integralmente responsável pela implantação,
operacionalização e manutenção do reservatório, sendo que as despesas serão por sua total
responsabilidade. O município não terá nenhum custo somente concederá outra área de terra, que atende
melhor aos objetivos.
Sobre os aspectos financeiros, acreditamos que não trarão grandes impactos ao erário
Municipal, pois como dito, os investimentos serão a cargo da Companhia. Em compensação, este
reservatório é indiscutivelmente de grande importância aos munícipes, principalmente aos moradores do
Bairro São Francisco, e também para as empresas de grande proporção lá instaladas, visto a altimetria
dessa região, sendo portanto extremamente benéfico ao Munícipio.
Da Conclusão:
Diante da análise realizada esta Comissão, não vislumbramos nenhum impedimento, exarando
parecer favorável.
Sala das Comissões, 14 de setembro de 2023.
Comissão de Finanças, Orçamento e Contas:
Silvian Hentz Marlice V. Perazoli Mauro Cesar Michelon
Presidente Vice-Presidente e relatora Membro

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