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CÂMARA MUNICIPAL
SÃO LOURENÇO DO OESTE - SANTA CATARINA
COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, CULTURA E ASSISTÊNCIA
SOCIAL
PARECER Nº 53 /2025
Ao Projeto de Lei Complementar nº 009/2025
Relatora: vereador Sabino Zilli
DA ANÁLISE E DA FUNDAMENTAÇÃO
Trata-se de Projeto de Lei de autoria do Chefe do Poder Executivo, com a finalidade de alterar a
Lei Complementar nº 56, de 14 de outubro de 2005. Pontualmente, a mudança é na ampliação do número
de vagas do cargo de Agente de Operação de Veículos e Equipamentos rodoviários.
Com o acréscimo das 12 vagas pretendidas, o quadro terá 57 vagas no total.
Sobre o cargo, cuja qualificação exigida é o nível de Alfabetização e Carteira Nacional de
Habilitação categoria "D", temos que se mostra indispensável para o bom andamento e prestação dos
serviços da administração.
Também é pertinente lembrar da importância da ampliação de vagas desse cargo, tendo em vista
o recente concurso público realizado pelo Município, possibilitando assim que possam ser chamados
novos candidatos aprovados futuramente.
DA CONCLUSÃO
Diante da análise feita por esta Comissão, não vislumbrando nenhum impedimento, exaramos
parecer favorável à matéria.
Sala das Comissões, SU de abril fe 0. ,
( imo Zilh
“Vice-Presidente e Relator
CA Fe
Vereador Jader Gabriel Ioris D e NTE voto
Presidente A,
Vereador Mauro Cesar Michelon mM er voto Ava, AM ( á
Membro
Rua Duque de Caxias, 522 = (49)3344-2666 CEP 89990-000 — São Lourenço do Oeste — SC.
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