materia nº 60/2025

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CÂMARA MUNICIPAL
SÃO LOURENÇO DO OESTE - SANTA CATARINA
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COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E CONTAS
PARECER Nº to /2025
Ao Projeto de Lei nº 031/2025
Relator: vereador Edison Demarchi
DO OBJETO E DA FUNDAMENTAÇÃO
O projeto em estudo nesta Comissão, de autoria do prefeito, visa autorização para o custeio do
transporte dos alunos da ONG entre Crianças e Amigos até o Instituto Cultural para participação nas
oficinas e projetos ofertadas por esta Autarquia.
Quanto aos aspectos financeiros, dos impactos que tal medida pode trazer ao Município, embora
não conste informações no projeto acerca dos reflexos estimados, temos que a ação certamente não
acarretará em ônus financeiros significativos, visto que o deslocamento acontecerá dentro da cidade, em
uma distância curta — da ONG até o Instituto Cultural, podendo ser feito diretamente pelo Município por
meios próprios ou através da regular contratação de empresa do ramo.
Assim, afirmamos a viabilidade da ação, que beneficiará diversas crianças e adolescentes
atendidas pela Entidade. Também ressaltamos que a ONG é mantida através das parcerias firmadas, seja
com empresas privadas, seja com o Poder Público, portanto, sendo apta a receber o auxílio ora visado.
Por fim, se esclarece que para a cobertura das despesas ora analisadas, serão por conta de
dotações orçamentárias próprias, previstas no orçamento corrente, podendo ser suplementadas se
necessário.
DA CONCLUSÃO
Diante da análise feita por esta Comissão, não vislumbramos nenhum impedimento, em especial
quanto aos aspectos orçamentários e financeiros, exaramos parecer favorável à matéria.
Sala das Comissões, »X/ de abril de 2025.
Edison Demarchi
Vice-Presidente e Relator
Vereador Jader Gabriel Ioris voto
Presidente
Vereador Julcemir Bom!
Membro
sa ta Vofa ed
Rua Duque de Caxias, 522 = (49)3344-2666 CEP 89990-000 — São Lourenço do Oeste — SC.