materia nº 61/2025

CÂMARA DE VEREADORES
SÃO LOURENÇO DO OESTE - SANTA CATARINA
COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E CONTAS
PARECERNº G1 72025
Ao Projeto de Lei nº 027/2025
Relator: Vereador: Julcemir Bombassaro
Do objeto e da Fundamentação:
O projeto em análise nesta Comissão, de autoria do Prefeito, dispõe sobre a alteração da Lei
nº 1.546, de 22 de novembro de 2005, que institui, junto aos Clubes de Mães do Município, o Programa
denominado “Transformando” e dá outras providências.
Trata a mudança na inclusão de opção de contrapartida pelos Clubes de Mães, a entrega de
cestas básicas. A entidade a ser beneficiada com a doação será indicada pela Secretaria de Assistência
Social. Atualmente a legislação prevê que cada Clube entregará, a título de doação, peças do material
recebido e transformado, a entidade beneficente indicada pela Secretaria Municipal de Assistência
Social.
No que tange aos aspectos orçamentários, esta Comissão avalia a medida de forma positiva,
vez que de certa forma ampliará a prestação de serviços assistências sem ônus adicionais, visto que já
efetua repasses aos Clubes. Portanto, a execução continuará sendo realizada, sendo somente
acrescentada essa possibilidade de contrapartida por parte dos Clubes de Mães.
Da conclusão:
Diante do exposto, considerando todos os aspectos da matéria que competem a esta Comissão
analisar, exaramos parecer favorável para regular prosseguimento, bem como posterior aprovação do
Plenário.
Sala das Comisshes, / 0º “1 de abril de 2025.
Aa ombassaro
Membro Relator
Vereador Jader Gabriel Ioris A US ENTE voto
Presidente
Vereador Edison Demarchi Pla Rs 1 voto 4 VÃ. aeb
Vice Presidente
Rua Duque de Caxias, 522 = (49)3344-2666 CEP 89990-000 — São Lourenço do Oeste — SC.