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materia nº 63/2025

Tipo Parecer
Número / Ano 63 / 2025
Date 2025-04-24
EmentaPARECER Nº 63, AO PL Nº 32/2025.
native_id1157

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2025-05-16 Proposição transformada em norma jurídica — —
2025-05-13 Aguardando sanção governamental — —
2025-05-13 Aguardando remessa à sanção — —
2025-05-12 Proposição aprovada — —
2025-05-09 Proposição na Ordem do Dia - turno único — —
2025-05-09 Aguardando inclusão na Ordem do Dia — —
2025-05-08 Parecer favorável da comissão — —
2025-04-28 Audiência da comissão de mérito encaminhada — —

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL
SÃO LOURENÇO DO OESTE - SANTA CATARINA
COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E CONTAS
PARECER Nº 62 /2025
Ao Projeto de Lei nº 032/2025
Relatora: vereador Edison Demarchi
DO OBJETO E DA FUNDAMENTAÇÃO
Encontra-se em estudo nesta Comissão o projeto de autoria do Prefeito, a fim de conceder auxílio
financeiro à Associação São Lourenço Futsal Feminino.
A entidade beneficiada trata-se de uma sociedade civil de caráter esportivo, sem fins lucrativos,
onde pelo presente projeto, será destinado o montante de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). O numerário
visa o fomento do esporte, representando o Município em campeonatos regional e estadual, bem como
incentivo às categorias de base. Para a cobertura das despesas serão utilizados recursos previstos no
orçamento municipal em execução.
Também é de se destacar que o auxílio ora visado se dá em conformidade com a Lei nº
13.019/2014, na modalidade de inexigibilidade de chamamento público, em razão da inviabilidade de
competição.
DA CONCLUSÃO
Diante da análise feita por esta Comissão, não vislumbramos nenhum impedimento, em especial
quanto aos aspectos orçamentários e financeiros, exaramos parecer favorável à matéria.
Sala das Comissões, SY de abril de 2025.
Cor Dom er
Edison Demarchi
Vice-Presidente e Relator
Vereador Jader Gabriel Ioris A [D) 5 EM (E 5s voto
Presidente
a
Membro
Vereador Julcemir Bombassaro voto fa Vo ÁR Vel,
Rua Duque de Caxias, 522 = (49)3344-2666 CEP 89990-000 — São Lourenço do Oeste — SC,

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