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Ata da décima quarta (14ª) reunião ordinária da primeira (1ª) sessão legislativa
da décima sétima (17ª) legislatura da Câmara Municipal de São Lourenço do
Oeste, Estado de Santa Catarina
Aos doze dias do mês de maio de dois mil e vinte e cinco
(12/05/2025), às dezoito horas e trinta minutos (18h30), sob a presidência do
vereador João Carlos Suldowski, e havendo a presença regimental dos
vereadores: Altair Borges, Cesar Luiz Piran, Edison Demarchi, Edson Ferrari,
Jader Gabriel Ioris, Julcemir Bombassaro, Mauro Cesar Michelon e Sabino Zilli,
foi aberta a sessão, iniciando-se o expediente com a leitura e aprovação da ata
da sessão anterior, sem alterações. Dado conhecimento dos projetos: de lei
complementar nº 14, do vereador Jader Gabriel Ioris e bancada do PP; e nº 15,
do Executivo, com convocação de sessão extraordinária; de lei Ordinária nºs 35
e 36, do Executivo Municipal; e de decreto legislativo nº 02, da Mesa Diretora. O
presidente informou que o projeto de decreto legislativo nº 01, da Comissão de
Finanças, Orçamento e Contas, com parecer favorável à aprovação do parecer
prévio do Tribunal de Contas de Santa Catarina, às contas do Município,
exercício 2023, Processo PCP 24/00254820. Será lido, discutido e votado na
pauta da ordem do dia da próxima sessão. Lida a emenda aditiva nº 06, do
vereador Altair Borges, ao projeto de lei nº 29/2025. Parecer nº 72 ao projeto de
lei nº 034/2025, elaborado pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação,
concluindo pela ilegalidade e inconstitucionalidade do projeto. Na fase da
discussão usou a palavra o vereador Jader Ioris e na votação foi aprovado por 6
votos favoráveis e 2 contrários, declarando-se assim arquivado o referido
projeto. Lido e pautado para a ordem do dia o requerimento nº 34 - pedido de
Informações, do vereador Mauro Cesar Michelon. Lidas e encaminhadas, sem
deliberação do plenário, as indicações: nº 42 do vereador Altair Borges e
bancada do PP; 43 do vereador Sabino Zilli e bancada do PP; e 44 e 45 do
vereador Jader Gabriel Ioris e bancada do PP. Lida e aprovada por unanimidade
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a indicação nº 46 do vereador Mauro Cesar Michelon. Moção nº 06, de
congratulação, de autoria dos vereadores da bancada do PP, direcionada aos
proprietários e colaboradores da Rádio Doze de Maio Ltda, pelas
comemorações dos 45 anos de fundação e serviços prestados a sociedade. Na
discussão usaram a palavra os vereadores João Suldowski, Edison Demarchi,
Julcemir Bombassaro e Sabino Zilli. Os líderes do MDB e PP encaminharam
voto favorável, recebendo aprovação unanime. Lido resumo das
correspondências recebidas, do Executivo: Requerimento/Ofício nº 151/2025,
requerendo a retirada de tramitação do projeto de lei nº 025/2025; Ofício nº
153/2025/GPM/SLO em resposta ao requerimento n° 030/2025, do vereador
Mauro Cesar Michelon; e Ofício nº 159/2025/GPM/SLO em resposta ao
requerimento n° 026/2025 do vereador Altair Borges. De Diversos: convite do
presidente do Clube Recreativo Vasco da Gama do Distrito de Presidente
Juscelino, para inauguração da nova arquibancada e do sistema de iluminação
do campo, no dia 17/05/2025, às 18horas; convite do Esporte Clube Pérola
Negra, juntamente com a Associação Municipal de Bolão - AMB, para participar
do 3º torneio Interestadual de bolão que será realizado nos dias 06, 07 e 08 de
junho de 2025, nas dependências do Centro Esportivo Municipal, e entrega de
premiação do torneio no dia 08 de junho às 12h para as equipes femininas e às
17h para as equipes masculinas; Ofício da presidente do Sindicado dos
Trabalhadores no Serviço Público Municipal de SLO (Sitraslo), Nereide Maria
Curioletti, em resposta ao requerimento nº 30/2025 do vereador Mauro César
Michelon. Na fase da palavra livre usaram o espaço os vereadores Sabino Zilli,
João Suldowski, Altair Borges e Edson Ferrari, ficando esse com tempo restante
para a próxima sessão. Esgotado o horário do expediente e após o intervalo regimental
passou-se a ordem do dia. Inicialmente requerimento nº 034/2025 do vereador Mauro
Cesar Michelon, requerendo ao Executivo Municipal e a Secretaria Municipal de
Agricultura, informações relacionadas, ao número de fontes e cisternas já construídas
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no período de 21/08/2023 à 28/04/2025, bem como os nomes dos beneficiados,
local e o número de pessoas atendidas. Na fase da discussão usaram a palavra
os vereadores Mauro Michelon e João Suldowski, e na votação foi aprovado por
unanimidade. Em seguida, projeto de lei nº 029/2025, que autoriza o Instituto
Cultural de São Lourenço do Oeste a receber patrocínio, e dá outras
providências. Foi lido o parecer conjunto das Comissões de Legislação, Justiça
e Redação; Finanças, Orçamento e Contas; e Educação, Cultura, Saúde e
Assistência Social. No espaço para discussão da emenda aditiva nº 06 e
posteriormente do projeto original não houve manifestações, nem para o
encaminhamento de votação pelos líderes de forma conjunta, e submetidos a
votação separadamente, emenda e projeto receberam aprovações unânimes.
Na sequência, projeto de lei nº 031/2025, que autoriza o Poder Executivo
Municipal a custear o transporte dos alunos da ONG Entre Amigos e Crianças
até o Instituto Cultural para participação nas oficinas e projetos da autarquia.
Lido o parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas e na fase da
discussão usou a palavra o vereador João Suldowski, recebendo aprovação
unânime. Projeto de lei nº 032/2025, que autoriza o Poder Executivo Municipal a
conceder auxílio financeiro a Associação São Lourenço Futsal Feminino. Após a
leitura do parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, abriu-se
espaço para discussão, usando a palavra os vereadores Jader Ioris e João
Suldowski. Na votação, recebeu aprovação unânime. Em seguida, projeto de lei
nº 033/2025, que altera a Lei nº 2.374, de 20 de dezembro de 2017, que autoriza
o Poder Executivo Municipal a custear parte do transporte de alunos do ensino
superior, e dá outras providências. Foi lido o parecer da Comissão de Educação,
Cultura, Saúde e Assistência Social e não havendo manifestações para a
discussão e nem para o encaminhamento de votação, foi aprovado por
unanimidade. Finalizando a pauta, projeto de lei complementar nº 13/2025, que
altera a Lei Complementar nº 56, de 14 de outubro de 2005. Foi lido o parecer
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conjunto das Comissões de Legislação, Justiça e Redação; Finanças,
Orçamento e Contas; e Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social, e na
fase da discussão usaram a palavra os vereadores Jader Ioris e Mauro
Michelon. O líder do MDB encaminhou voto favorável e na votação recebeu
aprovação unânime. A próxima sessão ordinária foi convocada para o dia
dezenove de maio, de dois mil e vinte e cinco (19/05/2025), às dezoito horas e
trinta minutos (18h30). E atendendo a convocação do Executivo Municipal,
convocou os senhores vereadores para sessão extraordinária no dia 14 de maio,
às 18h30, para deliberar sobre o Projeto de Lei Complementar nº 015, do
Executivo Municipal, que altera a Lei Complementar nº 85, de 08 de outubro de
2007, que dispõe sobre a contratação temporária de pessoal para atender
necessidade de excepcional interesse público do Instituto Cultural de São
Lourenço e do Comitê Desportivo Municipal, em regime jurídico especial,
encerrando-se esta sessão às vinte horas e trinta e seis minutos (20h36).
Conforme artigos 201 e 202 do Regimento Interno, convidou o Frei Luizinho
Marafon, pároco da Paróquia São Lourenço Mártir e Nossa Senhora das Graças,
que falou sobre o Cuidado da Nossa Casa Comum e a Campanha da
Fraternidade de 2025 que tem como tema a Ecologia Integral.