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materia nº 76/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 76 / 2023
Date 2023-09-15
EmentaAltera a denominação da Biblioteca Municipal Santos Dumont, atribuída pela Lei nº 118, de 01 de novembro de 1973.
native_id121

Autoria

Tramitação (latest 11)

DateStatusTurnoTexto
2023-10-25 Proposição transformada em norma jurídica — —
2023-10-10 Aguardando sanção governamental — —
2023-10-09 Aguardando remessa à sanção — —
2023-10-09 Proposição aprovada com emenda(s) — —
2023-10-06 Proposição na Ordem do Dia - turno único — —
2023-10-06 Aguardando inclusão na Ordem do Dia — —
2023-10-05 Parecer favorável da comissão — —
2023-09-25 Audiência da comissão de mérito encaminhada — —
2023-09-21 Parecer favorável da comissão — —
2023-09-18 Audiência da comissão de mérito encaminhada — —
2023-09-15 Proposição protocolada — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-10-09T19:41:28.943039-03:00 Aprovada 9 0 0

Documents (1)

texto original #

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Rua Duque de Caxias, 522  (49)3344-2666 - CEP 89990-000 - São Lourenço do Oeste - SC.
www.camarasaolourenco.sc.gov.br e-mail camara@camarasaolourenco.sc.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL 
SÃO LOURENÇO DO OESTE - SANTA CATARINA
São Lourenço do Oeste, 15 de setembro de 2023.
MENSAGEM AO PROJETO DE LEI Nº 076/2023
Senhores Vereadores:
Ao cumprimentá-los cordialmente, encaminhamos para fins de apreciação nesta 
Casa de Leis, o projeto de lei anexo, que visa alterar a denominação da Biblioteca 
Municipal Santos Dumont, para “Biblioteca Municipal Professor Ermindo Lazzarotto”, 
como forma de agradecer e enaltecer o legado deixado por este ilustre e dedicado 
lourenciano, especialmente na área educacional.
Ermindo Lazzarotto nasceu no dia 28 de maio de 1946 na cidade de Caxias do 
Sul, RS, e veio residir em São Lourenço do Oeste em 12 de março de 1957.
No ano de 1971 iniciou estudos na faculdade de Letras em Palmas/PR, e 
começou sua carreira no magistério como professor na Escola Estadual Raul Pompéia, 
no município de Campo Erê/SC.
Após concluir a faculdade de Letras, graduou-se em Pedagogia, também em 
Palmas, e especializou-se em Administração Escolar.
Em sua carreira profissional, seu Ermindo exerceu diferentes funções, tais como: 
Professor, Administrador Escolar, Secretário Municipal de Educação, Coordenador Local 
de Educação, Gerente Regional de Educação.
No campo profissional, atuou em São Lourenço do Oeste nas Escolas Sóror 
Angélica, Rui Barbosa, Colégio Cenecista Jorge Lacerda - CNEC, Leoberto Leal e Santa 
Lúcia (hoje município de Novo Horizonte).
Ainda exerceu a função de Secretário Municipal de Educação nos governos: 
Sabino Santin (4 anos), Dionísio Biazussi (6 anos), Cairu Hack (2 anos) e Álvaro Caleffi 
(4 anos), totalizando 16 anos à frente da educação municipal de São Lourenço do Oeste.
Também ocupou o cargo de Secretário de Administração no governo do Prefeito 
Tomé Francisco Etges, no período de 2009 a 2012.
Importante enaltecer sua participação ativa na criação da Extensão da 
Unochapecó - Pólo São Lourenço do Oeste, que contribui sobremaneira na formação 
educacional de ensino superior.
No ano de 1982 foi eleito vereador para a legislatura 1983 a1988, permanecendo 
3 anos na vereança e 3 anos como Secretário Municipal de Educação.
Sua expressiva atuação foi responsável pelo engrandecimento da educação do 
município, com grandes conquistas e avanços importantes, tanto para alunos, quanto 
educadores e demais profissionais.
Seu Ermindo, durante seus 40 anos de vida pública, nas diferentes funções por 
ele exercidas, sempre primou pela qualidade do ensino, procurando valorizar de forma 
 
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CÂMARA MUNICIPAL 
SÃO LOURENÇO DO OESTE - SANTA CATARINA
imparcial todos os profissionais envolvidos no processo, ou seja, alunos, professores, 
especialistas, serventes, merendeiras, estagiários, família e comunidade escolar.
Ermindo Lazzaratto faleceu no dia 02 de fevereiro de 2022, aos 76 anos de 
idade, e em razão de sua expressiva e relevante contribuição com a municipalidade e 
sua população, principalmente na área educacional e cultural, se faz mister a presente 
homenagem, atribuindo sua denominação a este grande espaço de conhecimento e de 
desenvolvimento humano, que passa a denominar-se de Biblioteca Municipal Professor 
Ermindo Lazzarotto.
Contando com a costumeira atenção e acolhimento, expressamos 
agradecimentos ao tempo em que renovamos nossas manifestações de estima e 
consideração.
Atenciosamente,
Rennã H. Fedrigo
Vereador MDB
Mauro C. Michelon
Vereador MDB
Marlice V. Perazoli
Vereadora MDB
Edson Ferrari
Vereador MDB
 
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CÂMARA MUNICIPAL 
SÃO LOURENÇO DO OESTE - SANTA CATARINA
PROJETO LEI Nº 076, de 15 de setembro de 2023.
Autoria: Vereadores da Bancada do MDB
Altera a denominação da Biblioteca 
Municipal Santos Dumont, atribuída pela 
Lei nº 118, de 01 de novembro de 1973.
Art. 1º O art. 1º da Lei nº 118, de 01 de novembro de 1973, que criou a Biblioteca 
Municipal Santos Dumont, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º Fica criada, na sede do município, a Biblioteca Municipal Professor 
Ermindo Lazzarotto.” (NR)
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
São Lourenço do Oeste, 15 de setembro de 2023.
Rennã H. Fedrigo
Vereador MDB
Mauro C. Michelon
Vereador MDB
Marlice V. Perazoli
Vereadora MDB
Edson Ferrari
Vereador MDB

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