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Rua Duque de Caxias, 522 (49) 3344-2666 - CEP 89990-000 - São Lourenço do Oeste - SC.
CÂMARA MUNICIPAL
SÃO LOURENÇO DO OESTE - SANTA CATARINA
Requerimento nº 040/2025 - Pedido de informação
Autoria: Vereador Mauro Cesar Michelon
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO
LOURENÇO DO OESTE, ESTADO DE SANTA CATARINA.
O Vereador que este subscreve, com assento nesta Casa de Leis vem a Plenário, com
amparo no art. 251, do Regimento Interno e Art. 55, Inciso XIV da Lei Orgânica, requerer que seja
oficiado ao Chefe do Executivo Municipal, por meio do setor competente, para que encaminhe à
esta Casa Legislativa informações relacionadas ao número de pessoas ostomizadas no âmbito do
município de São Lourenço do Oeste, que atualmente encontram-se cadastradas na Secretaria
Municipal de Saúde, que utilizam bolsas de urostomia/colostomia/ileostomia.
Se possível enviar o relatório de forma aberta, ou seja, o número de pacientes e respectiva
idade. Caso a pasta entenda ser inviável este tipo de compartilhamento considerando serem os
dados sensíveis e visando a proteção de dados pessoais, que encaminhe de forma genérica pelo
menos o quantitativo de pessoas que se encontram nas condições acima relatadas.
Termos em que pede deferimento.
São Lourenço do Oeste, 23 de maio de 2025.
Mauro Cesar Michelon
Vereador Autor - MDB
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