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Rua Duque de Caxias, 522 (49) 3344-2666 - CEP 89990-000 - São Lourenço do Oeste - SC.
CÂMARA MUNICIPAL
SÃO LOURENÇO DO OESTE - SANTA CATARINA
Requerimento nº 043/2025 - Pedido de informação
Autoria: Vereador Mauro Cesar Michelon
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO
OESTE, ESTADO DE SANTA CATARINA.
O Vereador que este subscreve, com assento nesta Casa de Leis vem a Plenário,
com amparo no art. 251, do Regimento Interno e Art. 55, Inciso XIV da Lei Orgânica, requerer
que seja oficiado ao Chefe do Executivo Municipal para que encaminhe à esta Casa
Legislativa informações relacionadas ao projeto de lei que instituirá o Programa de Inclusão
Produtiva e Empregabilidade, denominado “Valoriza São Lourenço”:
1) Considerando a "falta de mão de obra qualificada" quais são os setores ou áreas
específicas que o programa "Valoriza São Lourenço" priorizará na oferta de cursos para
atender diretamente a essa demanda do mercado local?
2) Como a Secretaria Municipal de Assistência Social, Comércio, Indústria e
Turismo, responsáveis pela coordenação planejam alocar os recursos orçamentários
próprios, vai ter uma previsão percentual de recursos previsto no orçamento municipal?
3) Quais serão os indicadores de desempenho e as métricas de acompanhamento
que serão utilizadas na fase 03 para avaliar o impacto real do programa na inserção e
retenção dos participantes no mercado de trabalho, ou será apenas medido a
participação nos cursos?
Desde já agradecemos.
Termos em que pede deferimento.
São Lourenço do Oeste, 06 de junho de 2025.
Mauro Cesar Michelon
Vereador Autor - MDB
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