materia nº 61/2025

CÂMARA MUNICIPAL 
SÃO LOURENÇO DO OESTE - SANTA CATARINA
 
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Rua Duque de Caxias, 522 ☎ (49) 3344-2666 CEP 89990-000 - São Lourenço do Oeste - SC.
Indicação nº 061/2025
Autoria: Vereador Altair Borges e bancada do PP
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de São Lourenço do Oeste,
Estado de Santa Catarina.
O vereador infra-assinado, com assento nesta Casa de Leis, amparado no artigo 259
do Regimento Interno, propõe a seguinte indicação direcionada ao Poder Executivo Municipal,
a Acislo e a CDL:
Realização de campanha de orientação, conscientização e incentivo para o uso
das sacolas retornáveis no comércio.
Justificativa:
A cidade de São Lourenço do Oeste cada vez mais tem se tornado “cartão postal”,
tendo suas ruas, avenidas, praças e demais espaços públicos estampados nas redes sociais e
demais meios de comunicações. Diariamente vemos postagens de vários locais de nossa
cidade, espaços organizados, bonitos, limpos e floridos, enchendo de orgulho todos os
lourencianos.
Frequentemente temos recebido elogios de autoridades e demais pessoas que visitam
a nossa cidade, tecendo muitos elogios quanto a organização viária, o traçado das vias, a
limpeza, o ajardinamento, e especialmente o acolhimento e a simpatia dos nossos cidadãos.
Isso tudo é reflexo da nossa educação, cultura e respeito, herdados de nossos avós e
pais, aliado as constantes ações emanadas do poder público e da sociedade organizada. Neste
aspecto é importante frisar o trabalho conjunto que tem sido desenvolvido ao longo dos anos
pelos órgãos públicos, como: Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público, entre outros;
as organizações da sociedade civil, como as entidades e associações, dentre elas a Associação
Empresarial e Cultural - Acislo, e a Câmara de Dirigentes Lojistas - CDL.
Com o advento das redes sociais a comunicação e informação se tornou mais acessível
e célere, chegando em questão de segundos a milhares ou milhões de pessoas. Atualmente
todos os cidadãos passaram a ter mais espaço para debates, socializações e trocas de
conhecimento, sendo imperativo que o poder público e as instituições organizadas utilizem
esses espaços como ferramentas de informação e conscientização para os mais diversos
assuntos de interesse coletivo.
No ano de 2015, na Cúpula das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável,
foram criados 17 objetivos e 169 metas globais, chamados de Objetivos de Desenvolvimento
Sustentável (ODS), visando transformar o mundo, com a finalidade de serem alcançados até
2030, e abrangem as dimensões social, ambiental, econômica e do desenvolvimento
sustentável.
Nosso município deu um passo importantíssimo na questão ambiental no ano de 2015,
com grande mobilização do Executivo, Legislativo, Ministério Público, Acislo e Cdl, apoiados por
outros segmentos e entidades, que resultou na elaboração de legislação voltada pela não
utilização/distribuição de sacolas plásticas pelo comércio.
CÂMARA MUNICIPAL 
SÃO LOURENÇO DO OESTE - SANTA CATARINA
 
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Rua Duque de Caxias, 522 ☎ (49) 3344-2666 CEP 89990-000 - São Lourenço do Oeste - SC.
Por meio de campanhas e projetos, tanto por parte dos órgãos públicos, mas
principalmente pelas entidades representativas da indústria, comércio e prestação de serviços
(Acislo e Cdl), a partir desta normatização (Lei nº 2.250/2015), trabalhou-se fortemente ações
de conscientização, orientação e incentivo para que as pessoas utilizassem as sacolas
retornáveis nas suas compras, evitando assim o uso excessivo de sacolas plásticas.
Aos poucos os cidadãos foram adotando essa prática, e em curto tempo já se viu os
bons resultados, menos poluição nas vias públicas, bocas de lobos, córregos e margens de
riachos. Na avaliação dos representantes do Núcleo de Supermercados, na época, com o
projeto: Sou consciente. Uso sacolas retornáveis, em apenas seis meses, os lourencianos
deixaram de utilizar 1,5 milhões de sacolas plásticas, conforme matéria vinculada na mídia e no
site da Acislo.
Sem dúvida isso representa um ganho significativo na questão ambiental, econômica,
social e cultural, mas infelizmente nos últimos anos não se deu continuidade a esse
trabalho de orientação, conscientizão e incentivo para o uso das sacolas retornáveis,
sendo importante frisar que tivemos um bom acréscimo populacional, e a falta dessa
constância fez com que boa parte da população não tivesse conhecimento ou deixasse
de lado essa prática que já estava sendo enraizada em nossos hábitos.
Como antes frisado, questões ligadas a educação, cultura e respeito devem ser
cotidianamente cultivados, ensinados e estimulados. Essa base vem de família, mas o
poder público e as organizações da sociedade civil têm papel preponderante nessa
dissiminação e aprimoramento. Desta forma, não podemos abondonar todo esse trabalho
desenvolvido ao longo dos últimos, pois vemos diariamente pessoas indo as compras
com sacolas retornávies, razão pela qual campanhas e projetos neste sentido devem ser
permanentes.
Para que nossa cidade continue sendo esse cartão postal, e possamos ainda
mais nos orgulhar de vivermos numa cidade bem planejada, organizada, limpa,
ajardinada, e com o meio ambiente bem cuidado, cumprindo assim nosso papel de
cidadãos conscientes, é que solicitamos ao Executivo Municipal, a Acislo e a Cdl, que,
independentemente de aprimoração legislativa, em virtude de novos materiais, que sejam
retomados e tornados permanentes os projetos e campanhas de orientação,
conscientizão e incentivo para o uso das sacolas retornáveis.
Contando com a costumeira atenção e atendimento, antecipo agradecimentos.
São Lourenço do Oeste, 06 de junho de 2025.
Vereador Altair Borges
Autor (PP)
Jader Gabriel Ioris
Vereador (PP)
João Carlos Suldowski
Vereador (PP)
Sabino Zilli
Vereador (PP)