materia nº 48/2025

 
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Rua Duque de Caxias, 522  (49)3344-2666 - CEP 89990-000 - São Lourenço do Oeste - SC.
CÂMARA MUNICIPAL 
SÃO LOURENÇO DO OESTE - SANTA CATARINA
São Lourenço do Oeste, 12 de junho de 2025.
Mensagem ao Projeto de Lei nº 048/2025
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal e Senhores Vereadores.
Cumprimentando-os cordialmente, encaminhamos para apreciação o incluso
projeto de lei, que dispõe sobre a concessão do Título de Utilidade Pública para a
Associação de Condicionamento Físico, constituída em 01 de fevereiro de 2022.
Objetiva a matéria conceder a referida entidade este reconhecimento público, a
qual tem contribuído com a coletividade na área esportiva, consequentemente gerando
qualidade de vida e saúde à população envolvida e atendida, pois dentre suas finalidades
constam: atividades de condicionamento físico; ensino de esportes; produção e promoção
de eventos esportivos; e atuação junto a clubes sociais, esportivos e similares.
Esta proposição vem balizada na Lei n° 2.736, de 17 de março de 2023, que dispõe
sobre a concessão e a manutenção do Título de Utilidade Pública no âmbito do município
de São Lourenço do Oeste.
A entidade abrangida pelo projeto de lei encaminhado cumpre com os requisitos
contidos no art. 3º da mencionada legislação, juntando-se os respectivos documentos,
demonstrando assim sua regularidade e atendimento normativo, para o qual solicitação
apoio na aprovação.
Contando com a costumeira atenção e acatamento por parte dos nobres Edis,
antecipamos agradecimentos.
Atenciosamente,
Vereador Altair Borges
Autor (PP)
Jader Gabriel Ioris
Vereador (PP)
João Carlos Suldowski
Vereador (PP)
Sabino Zilli
Vereador (PP)
 
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Rua Duque de Caxias, 522  (49)3344-2666 - CEP 89990-000 - São Lourenço do Oeste - SC.
CÂMARA MUNICIPAL 
SÃO LOURENÇO DO OESTE - SANTA CATARINA
PROJETO DE LEI Nº 048, DE 12 DE JUNHO DE 2025.
Declara de utilidade pública a 
Associação de Condicionamento Físico.
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação de Condicionamento
Físico, com sede na Av. Ernesto Beuter, 1187, Bairro Brasília, município de São Lourenço
do Oeste, inscrita no CNPJ n° 45.811.334/0001-83, fundada em 01 de fevereiro de 2022.
Parágrafo único. À entidade mencionada no caput ficam assegurados todos os
direitos e vantagens da legislação vigente.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
São Lourenço do Oeste, 12 de junho de 2025.
 
Vereador Altair Borges
Autor (PP)
Jader Gabriel Ioris
Vereador (PP)
João Carlos Suldowski
Vereador (PP)
Sabino Zilli
Vereador (PP)