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materia nº 49/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 49 / 2025
Date 2025-06-18
EmentaRequerimento nº 49, do vereador Altair Borges, requerendo prorrogação de prazo para apresentar relatório ao Projeto de Lei nº 044/2025, que “Altera a Lei nº 2.250, de 04 de dezembro de 2015, que dispõe sobre o acondicionamento de mercadorias em sacolas retornáveis, ou ecologicamente corretas, no comércio varejista de São Lourenço do Oeste.”, a fim de aguardar resposta dos requerimentos nº 46/2025 e 47/2025, onde requereu informações para melhor subsidiar seu relatório ao citado Projeto de Lei.
native_id1281

Autoria

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-06-23T19:45:50.664960-03:00 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 43 do RI o presidente não vota 8 0 0

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CÂMARA MUNICIPAL 
SÃO LOURENÇO DO OESTE - SANTA CATARINA
 
_____________________________________________________________________________________
Rua Duque de Caxias, 522 ☎ (49) 3344–2666 CEP 89990-000 – São Lourenço do Oeste – SC.
Requerimento nº 049/2025 - Pedido de Prazo
Autoria: Vereador Altair Borges 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO 
LOURENÇO DO OESTE, ESTADO DE SANTA CATARINA. 
 
O Vereador que este subscreve, com assento nesta Casa de Leis vem a 
Plenário, com amparo nos artigos 134 e 255, inciso III, ambos do Regimento Interno, 
requerer prorrogação de prazo para apresentar relatório ao Projeto de Lei nº 044/2025, 
que “Altera a Lei nº 2.250, de 04 de dezembro de 2015, que dispõe sobre o 
acondicionamento de mercadorias em sacolas retornáveis, ou ecologicamente corretas, no 
comércio varejista de São Lourenço do Oeste.”
Justifica a necessidade de prorrogação do prazo, pelo tempo que for 
necessário, a fim de aguardar resposta dos requerimentos nº 46/2025 e 47/2025, onde 
este edil requereu informações para melhor subsidiar seu relatório ao citado PL 44/2025.
Termos em que, pede deferimento.
São Lourenço do Oeste, 18 de junho de 2025.
Vereador Altair Borges 
Relator do PL nº 44/2025 

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