materia nº 66/2025

CÂMARA MUNICIPAL 
SÃO LOURENÇO DO OESTE - SANTA CATARINA
 
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Rua Duque de Caxias, 522 ☎ (49) 3344–2666 CEP 89990-000 – São Lourenço do Oeste – SC.
Indicação nº 066/2025
Autoria: Vereador Jader Gabriel Ioris e bancada do PP
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de São Lourenço do 
Oeste, Estado de Santa Catarina.
O vereador infra-assinado, com assento nesta Casa de Leis, amparado nos
artigos 258 e 259 do Regimento Interno, propõe a seguinte indicação direcionada ao 
Executivo Municipal: 
Realização de Termo de Cessão de Uso de Espaço Público para o Grupo 
Folklorístico San Gaitano.
Justificativa:
No ano de 2023, o Município de São Lourenço do Oeste recebeu em doação do 
Governo Estado de Santa Catarina um imóvel de 1.536m², matrícula 10.573, situado na 
localidade do São Caetano, Distrito de Frederico Wastner, conhecida como Escola Isolada 
São Caetano.
Atualmente a escola não está em funcionamento para sua finalidade educacional, 
no entanto o prédio encontra-se em condições de uso para a comunidade. Considerando
ainda que nessa localidade existe o grupo cultural denominado Grupo Folklorístico San 
Gaitano, temos que o espaço poderia ser por eles utilizado para realização de suas
atividades do cotidiano.
Portanto, viemos através desta indicação pedir que o Governo Municipal realize 
Termo de Cessão de Uso com a citada entidade, ação que se coaduna com o interesse 
público pois além de beneficiar a Comunidade, proporcionará que o imóvel seja melhor 
preservado evitando deteriorações consequentes da falta de uso e reparos corriqueiros. 
Contando com a costumeira atenção e pronto atendimento por parte do Governo 
Municipal, antecipo agradecimentos.
São Lourenço do Oeste, 18 de junho de 2025.
Vereador Jader Gabriel Ioris
Autor (PP)
Altair Borges
Vereador (PP)
João Carlos Suldowski
Vereador (PP)
Sabino Zilli
Vereador (PP)