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Rua Duque de Caxias, 522 (49)3344-2666 - CEP 89990-000 - São Lourenço do Oeste - SC.
CÂMARA MUNICIPAL
SÃO LOURENÇO DO OESTE - SANTA CATARINA
São Lourenço do Oeste, 26 de junho de 2025.
Mensagem ao Projeto de Lei nº 052/2025
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal, Senhores Vereadores.
Cumprimentando-os cordialmente, encaminhamos para apreciação nesta Casa
Legislativa, o incluso projeto de lei, que dispõe sobre a concessão do Título de Utilidade
Pública para a Associação Athético São Lourenço.
O presente projeto tem como objetivo conceder a referida entidade este
reconhecimento público, a qual tem contribuído com a coletividade na promoção do
esporte na modalidade do futsal. A Associação foi criada em 2023, e buscar participar de
competições regionais e estadual na modalidade do futsal, por meio de equipe adulta,
bem como atuar nas categorias de base.
Esta proposição vem balizada na Lei n° 2.736, de 17 de março de 2023, que dispõe
sobre a concessão e a manutenção do Título de Utilidade Pública no âmbito do município
de São Lourenço do Oeste.
A entidade abrangida por este projeto de lei cumpre com os requisitos contido no
art. 3º da mencionada legislação, juntando os respectivos documentos comprobatórios.
Desta forma, atendendo aos requisitos previstos em lei, e dada a importância desta
associação, é que propomos o aludido projeto em benefício desta entidade civil, que vem
prestando serviços relevantes no âmbito do município e região, na promoção do esporte,
possuindo também corpo técnico de profissionais da área da saúde esportiva e de
educação física, visando a prática esportiva dos seus frequentadores.
Contando com a costumeira atenção e acatamento por parte dos nobres Edis,
antecipamos agradecimentos.
Atenciosamente,
Vereador Jader Gabriel Ioris
Autor - PP
Altair Borges
Vereador - PP
João Carlos Suldowski
Vereador - PP
Sabino Zilli
Vereador - PP
JADER GABRIEL
IORIS:044421719
39
Assinado de forma digital
por JADER GABRIEL
IORIS:04442171939
Dados: 2025.06.26 16:10:54
-03'00'
ALTAIR
BORGES:08
378971902
Assinado de forma
digital por ALTAIR
BORGES:083789719
02
Dados: 2025.06.26
16:11:24 -03'00'
JOAO CARLOS
SULDOWSKI:02502
302919
Assinado de forma digital por
JOAO CARLOS
SULDOWSKI:02502302919
Dados: 2025.06.26 16:11:50
-03'00'
SABINO
ZILLI:5467266
0982
Assinado de forma
digital por SABINO
ZILLI:54672660982
Dados: 2025.06.26
16:12:25 -03'00'
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CÂMARA MUNICIPAL
SÃO LOURENÇO DO OESTE - SANTA CATARINA
PROJETO DE LEI Nº 052, DE 26 DE JUNHO DE 2025.
Declaração de Utilidade Pública à
Associação Athlético São Lourenço.
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação Athlético São Lourenço,
com sede na Rua Gílio Rezzieri, 1.500, São Lourenço do Oeste, inscrita no CNPJ n°
51.372.165/0001-25, fundada em 04 de julho de 2023.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
São Lourenço do Oeste, 26 de junho de 2025.
Vereador Jader Gabriel Ioris
Autor - PP
Altair Borges
Vereador - PP
João Carlos Suldowski
Vereador - PP
Sabino Zilli
Vereador - PP
JADER GABRIEL
IORIS:044421719
39
Assinado de forma digital por
JADER GABRIEL
IORIS:04442171939
Dados: 2025.06.26 16:11:07
-03'00'
ALTAIR
BORGES:08
378971902
Assinado de forma
digital por ALTAIR
BORGES:08378971902
Dados: 2025.06.26
16:11:36 -03'00'
JOAO CARLOS
SULDOWSKI:025
02302919
Assinado de forma digital
por JOAO CARLOS
SULDOWSKI:02502302919
Dados: 2025.06.26 16:12:01
-03'00'
SABINO
ZILLI:546
72660982
Assinado de forma
digital por SABINO
ZILLI:54672660982
Dados: 2025.06.26
16:12:14 -03'00'
QR-CODE
Documento assinado com certificado digital em conformidade
com a Medida Provisória nº 2200-2/2001. Sua validade poderá
ser confirmada por meio do programa Assinador Serpro.
As orientações para instalar o Assinador Serpro e realizar a
validação do documento digital estão disponíveis em:
https://www.serpro.gov.br/assinador-digital.
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA
SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO - SENATRAN
Nome / Razão Social
Aviso
Comprovação Junto à
Mensagem
Finalidade
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS
ASSOCIACAO ATHLETICO SAO LOURENCO CNPJ: 51372165000125
Sem débitos pendentes até a presente data.
Certificamos que até a presente data não constam débitos tributários relativos à inscrição
abaixo caracterizada.
A Fazenda Municipal se reserva o direito de cobrar débitos que venham a ser constatados,
mesmo se referentes a períodos compreendidos nesta certidão.
Número Validade
Data: 12/02/2025 10h40min
1185 13/05/2025
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DO OESTE
ESTADO DE SANTA CATARINA
Código de Controle
CW35WGPUBXRCOXH1
Página 1 de 1
São Lourenço do Oeste (SC), 12 de Fevereiro de 2025
Duque de Caxias, 789 - Centro
São Lourenço do Oeste (SC) - CEP: 89990000 - Fone:4933448500
A validade do documento pode ser consultada no site da prefeitura por meio do código de controle informado.
http://www.saolourenco.sc.gov.br/
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Rua Duque de Caxias, 522 (49) 3344-2666 - CEP 89990-000 - São Lourenço do Oeste - SC.
CÂMARA MUNICIPAL
SÃO LOURENÇO DO OESTE - SANTA CATARINA
ATESTADO DE FUNCIONAMENTO REGULAR
João Carlos Suldowski, PRESIDENTE da Câmara Municipal, com
sede à Rua Duque de Caxias, 522, município de São Lourenço do Oeste, estado de
Santa Catarina, ATESTA que a Associação Athlético São Lourenço, com sede na
Rua Gílio Rezzieri, 1.500, Bairro Perpétuo Socorro, município de São Lourenço do
Oeste, estado de Santa Catarina, inscrita no CNPJ sob o nº 51.372.165/0001-25, se
encontra em funcionamento regular, cumprindo com suas finalidades
estatutárias, tendo como presidente o Senhor Clédison Praniski, portador do RG
nº 4.494.072 - SSP/SC.
São Lourenço do Oeste, 26 de fevereiro de 2025.
Vereador João Carlos Suldowski
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
JOAO CARLOS
SULDOWSKI:0
2502302919
Assinado de forma digital
por JOAO CARLOS
SULDOWSKI:02502302919
Dados: 2025.02.26
14:57:28 -03'00'
Participação campeonato catarinense serie prata ano 2024 (Março a Novembro).
Mais de 250 sócios torcedores mais de 350 camisas feitas em 2024.
Participação copa Turazzi e copa Santa Catarina 2024 (fevereiro a abril).
Participação Copa Verão 2024 (fevereiro).
Nome (razão social): ASSOCIACAO ATHLETICO SAO LOURENCO
CNPJ/CPF: 51.372.165/0001-25
(Solicitante sem inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS/SC)
Esta certidão é válida para o número do CPF ou CNPJ informado pelo solicitante, que não consta da base de dados
da Secretaria de Estado da Fazenda.
O nome e o CPF ou CNPJ informados pelo solicitante devem ser conferidos com a documentação pessoal do
portador.
Ressalvando o direito da Fazenda Estadual de inscrever e cobrar as dívidas que vierem a ser apuradas, é certificado
que não constam, na presente data, pendências em nome do contribuinte acima identificado, relativas aos tributos,
dívida ativa e demais débitos administrados pela Secretaria de Estado da Fazenda.
Dispositivo Legal: Lei nº 3938/66, Art. 154
Número da certidão: 250140047261698
Data de emissão: 12/02/2025 10:37:47
Validade (Lei nº 3938/66, Art. 158): 11/08/2025
A autenticidade desta certidão deverá ser confirmada na página da Secretaria de Estado da Fazenda na Internet, no endereço:
http://www.sef.sc.gov.br
ESTADO DE SANTA CATARINA
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS ESTADUAIS
Este documento foi assinado digitalmente
Impresso em: 12/02/2025 10:37:47
Assinado por SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - CNPJ: 82.951.310/0001-56 - Data/Hora: 12/02/2025
MINISTÉRIO DA FAZENDA
Secretaria da Receita Federal do Brasil
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E À DÍVIDA
ATIVA DA UNIÃO
Nome: ASSOCIACAO ATHLETICO SAO LOURENCO
CNPJ: 51.372.165/0001-25
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dívidas de
responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que
não constam pendências em seu nome, relativas a créditos tributários administrados pela Secretaria
da Receita Federal do Brasil (RFB) e a inscrições em Dívida Ativa da União (DAU) junto à
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Esta certidão é válida para o estabelecimento matriz e suas filiais e, no caso de ente federativo, para
todos os órgãos e fundos públicos da administração direta a ele vinculados. Refere-se à situação do
sujeito passivo no âmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuições sociais previstas
nas alíneas 'a' a 'd' do parágrafo único do art. 11 da Lei no
8.212, de 24 de julho de 1991.
A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet, nos
endereços <http://rfb.gov.br> ou <http://www.pgfn.gov.br>.
Certidão emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFB/PGFN no
1.751, de 2/10/2014.
Emitida às 18:08:07 do dia 24/02/2025 <hora e data de Brasília>.
Válida até 23/08/2025.
Código de controle da certidão: A618.DA66.F7E1.D71A
Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
Certificado de Regularidade
do FGTS - CRF
Inscrição: 51.372.165/0001-25
Razão
Social: ASSOCIACAO ATHLETICO SAO LOURENCO
Endereço: R GI LIO REZZIERI 1500 / PERPETUO SOCORRO / SAO LOURENCO DO
OESTE / SC / 89990-000
A Caixa Econômica Federal, no uso da atribuição que lhe confere o Art.
7, da Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, certifica que, nesta data, a
empresa acima identificada encontra-se em situação regular perante o
Fundo de Garantia do Tempo de Servico - FGTS.
O presente Certificado não servirá de prova contra cobrança de
quaisquer débitos referentes a contribuições e/ou encargos devidos,
decorrentes das obrigações com o FGTS.
Validade:05/02/2025 a 06/03/2025
Certificação Número: 2025020522056371776568
Informação obtida em 07/02/2025 17:55:29
A utilização deste Certificado para os fins previstos em Lei esta
condicionada a verificação de autenticidade no site da Caixa:
www.caixa.gov.br
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Consulta Regularidade do Empregador https://consulta-crf.caixa.gov.br/consultacrf/pages/consultaEmpregador.jsf
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