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materia nº 152/2023

Tipo Parecer
Número / Ano 152 / 2023
Date 2023-09-21
EmentaParecer n° 146 - Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação.
native_id129

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2023-10-25 Proposição transformada em norma jurídica — —
2023-10-11 Proposição transformada em norma jurídica — —
2023-10-10 Aguardando sanção governamental — —
2023-10-09 Aguardando remessa à sanção — —
2023-10-09 Proposição aprovada — —
2023-10-06 Proposição na Ordem do Dia - turno único — —
2023-10-06 Aguardando inclusão na Ordem do Dia — —
2023-10-05 Aguardando inclusão na Ordem do Dia — —
2023-09-25 Audiência da comissão de mérito encaminhada — —

Documents (1)

texto original #

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Rua Duque de Caxias, 522  (0xx) 49-3344–2666 – CEP 89990-000 – São Lourenço do Oeste – SC.
CÂMARA MUNICIPAL
SÃO LOURENÇO DO OESTE - SANTA CATARINA
COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
PARECER Nº 146/2023
Ao Projeto de Lei nº 075/2023
Relator: Vereador Edson Ferrari
I. DA ANÁLISE E DA FUNDAMENTAÇÃO
Encontra-se em apreciação o Projeto de autoria dos vereadores da Bancada do MDB, para 
atribuir denominação ao plenário da Câmara Municipal, passando a ser “Plenário Vereador Lídio 
Sutilli”.
Primeiramente sobre a legalidade, consideramos ser matéria que interessa e compete 
precipuamente à Câmara Municipal, visto que o espaço compõe as dependências do imóvel desta.
Sobre o mérito, é incontestável o merecimento do Senhor Lídio Sutilli. Antes de tudo, é de se 
destacar que foi um respeitável legislador, sendo um dos responsáveis pela aquisição do prédio 
onde está instalada a Câmara. 
Lídio Sutilli nasceu em 30 de março de 1935, em Soledade, Rio Grande do Sul, chegou a 
São Lourenço do Oeste no mês de maio de 1950, dedicando-se aos serviços de ferraria, como 
auxiliar do primeiro ferreiro, Maximiliano Negri. E com a vinda de sua família, pais e irmãos, a 
família Sutilli empreendeu em vários setores: hotelaria, sapataria, e selaria.
Atuou como vereador por quatro mandatos: 1967 a 1969; 1989 a 1992; 1993 a 1996; e 
1997 a 2000. Exerceu o cargo de presidente do Legislativo nos biênios de 1968/1969 e 1997/1998. 
Foi candidato a prefeito em 1972, a vice-prefeito em 1976, e a Deputado Estadual em 1978. Em 
2001 ficou na condição de suplente na Câmara Municipal, sempre pelo partido do Movimento 
Democrático Brasileiro (MDB)
Lidio Sutilli foi responsável por vários trabalhos que beneficiou muito nosso municio, 
atuando firme para que são Lourenço do Oeste fosse emancipado já no ano de 1952, sendo que o 
seu esforço deu certo, pois em 1959 aconteceu a emancipação política. Portanto, por toda essa 
exposição, reforçamos a nobreza da proposta em análise.
II. DA CONCLUSÃO 
Diante de todo o exposto, do ponto de vista da constitucionalidade e da legalidade, 
emitimos parecer favorável à matéria.
Sala das Comissões, 21 de setembro de 2023.
Comissão de Legislação, Justiça e Redação:
Mauro Cesar Michelon
Presidente
Edson Ferrari
Vice-Presidente e relator
Silvian Hentz
Membro

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