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materia nº 54/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 54 / 2025
Date 2025-06-27
EmentaRequerimento nº 54/2025 - Prorrogação de Prazo, do vereador Mauro César Michelon, requerendo prorrogação de mais 15 (quinze) dias prazo para apresentar relatório ao Projeto de Lei Complementar nº 14/2025.
native_id1295

Autoria

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-06-30T20:15:15.401566-03:00 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 43 do RI o presidente não vota 8 0 0

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CÂMARA DE VEREADORES
SÃO LOURENÇO DO OESTE - SANTA CATARINA
 
_____________________________________________________________________________________
Rua Duque de Caxias, 522 ☎ (49)3344–2666 CEP 89990-000 – São Lourenço do Oeste – SC.
Requerimento nº 54/2025 - Prorrogação de Prazo
Autoria: Vereador Mauro César Michelon
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
VEREADORES DE SÃO LOURENÇO DO OESTE, ESTADO DE SANTA CATARINA.
O Vereador que este subscreve, com assento nesta Casa de Leis vem a Plenário,
com amparo nos artigos 134 e 255, inciso III, ambos do Regimento Interno, requerer
prorrogação de mais 15 (quinze) dias prazo para apresentar relatório ao Projeto de Lei
Complementar nº 14/2025, que dispõe sobre a isenção do Imposto Predial e Territorial
Urbano - IPTU aos contribuintes diagnosticados com Neoplasia Maligna - Câncer, tendo em
vista a expiração do prazo regimental e a necessidade deste relator em se aprofundar na
matéria.
Termos em que pede deferimento.
São Lourenço do Oeste, 27 de junho de 2025.
Mauro César Michelon
Membro e Relator

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