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Rua Duque de Caxias, 522 (49) 3344-2666 - CEP 89990-000 - São Lourenço do Oeste - SC.
CÂMARA MUNICIPAL
SÃO LOURENÇO DO OESTE - SANTA CATARINA
Requerimento nº 060/2025 - Pedido de informações
Autoria: Vereador Edson Ferrari
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO
LOURENÇO DO OESTE, ESTADO DE SANTA CATARINA.
O Vereador que este subscreve, com assento nesta Casa de Leis vem a Plenário, com
amparo no art. 251, do Regimento Interno e Art. 55, Inciso XIV da Lei Orgânica, requerer que seja
oficiado ao Chefe do Executivo Municipal, bem como à Diretora da UPA e à Coordenação do
SAMU local, para que preste a esta Casa, nos prazos legais informações detalhadas sobre a atual
organização da escala de plantões dos profissionais que atuam no SAMU.
Desde a implantação do SAMU em São Lourenço, conforme relato de servidores, era
feita uma escala de plantão no formato de 6 meses noturno e 6 meses diurnos, com alternância
entre as equipes nos turnos diurnos e noturnos. Esta prática visava garantir isonomia, justiça na
distribuição dos plantões noturnos que possuem adicional remuneratório, e também evitar a
repetição de rotina que pode comprometer a saúde física e mental dos profissionais.
Contudo, recentemente foi relatado que a diretoria optou por descontinuar essa
alternância entre os turnos, mantendo as equipes fixas. Diante disso, solicita-se os seguintes
esclarecimentos:
1. Qual o motivo da decisão administrativa de interromper a alternância entre os turnos?
2. Houve consulta ou comunicação prévia aos profissionais afetados por essa mudança?
3. A medida é provisória ou definitiva?
4. Existe estudo técnico ou jurídico que justifique essa alteração na escala
tradicionalmente adotada?
Tais informações são fundamentais para garantir a transparência na gestão pública e o
respeito aos direitos dos servidores que atuam em um serviço essencial como o SAMU.
Nestes termos,
Pede deferimento.
São Lourenço do Oeste, 11 de julho de 2025.
Edson Ferrari
Vereador Autor - MDB
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