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CÂMARA MUNICIPAL
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Ata da vigésima segunda (22ª) reunião ordinária da primeira (1ª) sessão
legislativa da décima sétima (17ª) legislatura da Câmara Municipal de São
Lourenço do Oeste, Estado de Santa Catarina
Aos quatorze dias do mês de julho de dois mil e vinte e cinco
(14/07/2025), às dezoito horas e trinta minutos (18h30), sob a presidência do
vereador João Carlos Suldowski, e com a presença regimental dos vereadores:
Cesar Luiz Piran, Edison Demarchi, Edson Ferrari, Jader Gabriel Ioris, Julcemir
Bombassaro, Mauro Cesar Michelon, Sabino Zilli e ausência justificada do
vereador Altair Borges, 1º secretário, por motivos de saúde, e em razão disso o
2º secretário, vereador Mauro Michelon, assumiu a 1ª secretaria, sendo
convocado o vereador Julcemir Bombassaro para assumir interinamente a 2ª
secretaria, foi aberta a sessão, iniciando-se o expediente com a leitura e
aprovação da ata da sessão anterior, sem alterações. Dado conhecimento dos
projetos de leis ordinárias nºs 58, 59, em regime ordinário e 60, com convocação
de sessão extraordinária, todos de autoria do Executivo Municipal. Lidos e
pautados para a ordem do dia, os requerimentos nºs 59, prorrogação de prazo,
do vereador Jader Gabriel Ioris; e 60, pedido de informações, do vereador Edson
Ferrari. Lidas e encaminhadas, sem deliberação do plenário, as indicações nºs
70 e 71, do vereador Jader Ioris e bancada do PP, e 72, do vereador João
Suldowski e bancada do PP. Em seguida, Moção nº 08, de apoio, de autoria do
vereador João Suldowski e bancadas do PP, PL e PSD, à Secretaria Municipal
de Saúde, manifestando apoio à campanha de valorização à vida. No espaço
para discussão o vereador João Suldowski usou a palavra. O líder do MDB,
vereador Edson Ferrari, encaminhou voto favorável, sendo aprovada por
unanimidade. Lido resumo das correspondências recebidas do Executivo: Ofício
nº 240/2025/GP/SLO, encaminhando para arquivo nesta Casa Legislativa as
Leis Ordinárias nºs 2.908 e 2.909, bem como a Lei Complementar nº 369, de 09
de julho de 2025; Convite da Secretaria Municipal de Educação e Espaço
Literário, para Abertura da IV Edição do Projeto Leitura em Movimento, no dia
05/08/2025, no Espaço Literário, às 9h30. De diversos: Requerimentos dos
Deputados Estaduais Mauro de Nadal; Nilso Berlanda; e Fabiano da Luz,
cumprimentando o Prefeito e o Presidente da Câmara Municipal de São
Lourenço do Oeste, polo aniversário de emancipação político-administrativa;
Ofício da presidente do Conselho Municipal de Saneamento, Bruna Pozzan, e
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da presidente do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente, Mariana
Pastre Pereira, em resposta ao Requerimento nº 47, em relação ao projeto de nº
044/2025, sobre a lei das sacolas plásticas. O presidente João Suldowski
informou que, conforme acordo entre os vereadores, foi dispensada a fase da
palavra livre, para antecipar a ordem do dia, e em consenso passou-se de
imediato as matérias da pauta. Em questão de ordem o vereador Jader Ioris,
com base no art. 252, inciso VII, do Regimento Interno, solicitou a inversão da
pauta, para que o projeto de lei nº 40/2025, que atribui denominação ao Centro
de Referência da Assistência Social (CRAS), fosse apreciado como primeiro
item da pauta. Pedido este deferido pelo presidente, que determinou a leitura do
parecer da Comissão de Obras, Serviços Públicos e Urbano. Na fase da
discussão usaram a palavra os vereadores Jader Ioris, Julcemir Bombassaro,
Edison Demarchi e Mauro Michelon. Os líderes do MDB, Edson Ferrari e do PP,
Sabino Zilli, encaminharam voto favorável, sendo aprovado por unanimidade. A
sessão foi suspensa por até dez minutos para registro fotográfico com familiares
da homenageada, a saudosa Ida Libardoni Fantin, bem como entrega da moção
de apoio aos profissionais da Secretaria Municipal de Saúde. Na sequência,
requerimento nº 59, do vereador Jader Ioris, requerendo prorrogação de prazo
para apresentar relatório ao projeto de lei nº 54/2025, que institui o Programa de
Monitoramento Contínuo de Glicose aos munícipes beneficiários, no âmbito do
município de São Lourenço do Oeste. Na fase da discussão usou a palavra o
vereador autor, recebendo aprovação unânime. Em seguida, requerimento nº
60, do vereador Edson Ferrari, requerendo do Chefe do Executivo Municipal,
bem como da Diretora da UPA e da Coordenação do SAMU local, informações
detalhadas sobre a atual organização da escala de plantões dos profissionais
que atuam no SAMU. Na discussão usou a palavra o vereador Edson Ferrari, e
na votação foi aprovado por unanimidade. Dando continuidade, redação final ao
projeto de lei nº 047/2025, que autoriza o Município de São Lourenço do Oeste a
promover a 8ª EFAISLO, em parceria com a ACISLO e CDL-SLO, no período de
05 a 08 de fevereiro de 2026, e dá outras providências. Foi efetuada a leitura da
parte alterada e não houve manifestação para discussão e nem para o
encaminhamento de votação, recebeu aprovação unânime. Projeto de lei nº
046/2025, que institui o auxílio financeiro a pacientes e acompanhantes para
custeio de hospedagem nos casos de Tratamento Fora do Domicílio - TFD, e dá
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outras providências. Foi lido o parecer da Comissão de Educação, Cultura,
Saúde e Assistência Social. Não houve manifestação para discussão, e no
encaminhamento de votação o vereador Edson Ferrari, líder do MDB,
encaminhou voto favorável, sendo aprovado por unanimidade. Continuando,
projeto de lei nº 050/2025, que altera a Lei Municipal nº 2.460, de 17 de abril de
2019, que institui o Conselho Municipal de Turismo - COMTUR e o Fundo
Municipal de Turismo - FUMTUR, e dá outras providências. Foi lido o parecer
exarado em conjunto nas Comissões de Finanças, Orçamento e Contas; e
Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social. Não houve manifestações para
discussão e nem para o encaminhamento de votação pelos líderes, recebeu
aprovação unânime. Projeto de Lei nº 055/2025, que institui e atribui
denominação a vias públicas que identifica. Foi lido o parecer conjunto exarado
pelas Comissões de Legislação e Obras. Não houve solicitação para discussão
e nem para o encaminhamento de votação pelos líderes, recebendo aprovação
unânime. Finalizando a pauta, projeto de lei nº 057/2025, que dispõe sobre a
abertura de Crédito Adicional Especial. Foi lido o parecer da Comissão de
Finanças, Orçamento e Contas. Não houve pedido da palavra para discussão e
encaminhamento de votação pelos líderes, sendo aprovado por unanimidade. O
Presidente informou que, conforme dispõe a Lei Orgânica do Município, no
período de 18 a 31 de julho esta Casa estará em recesso parlamentar, não
havendo a realização de sessões ordinárias, e que os prazos regimentais
estarão suspensos, mas que o expediente da Câmara seguirá em horário
normal. Agendou as sessões para o mês de agosto, sendo nos dias: 04, 11, 18 e
25. A próxima sessão ordinária foi convocada para o dia quatro de agosto, de
dois mil e vinte e cinco (04/08/2025), às dezoito horas e trinta minutos (18h30), e
atendendo a mensagem nº 66/2025, do Prefeito Municipal, convocou sessão
extraordinária para este dia quatorze de julho, às vinte horas (20h), para
apreciação do projeto de lei nº 60/2025, encerrando-se esta sessão às dezenove
horas e cinquenta e sete minutos (19h57).