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Rua Duque de Caxias, 522 (49) 3344-2666 - CEP 89990-000 - São Lourenço do Oeste - SC.
CÂMARA MUNICIPAL
SÃO LOURENÇO DO OESTE - SANTA CATARINA
Ata da vigésima quinta (25ª) reunião ordinária da primeira (1ª) sessão legislativa
da décima sétima (17ª) legislatura da Câmara Municipal de São Lourenço do
Oeste, Estado de Santa Catarina
Aos dezoito dias do mês de agosto de dois mil e vinte e cinco
(18/08/2025), às dezoito horas e trinta minutos (18h30), sob a presidência do
vereador João Carlos Suldowski, e com a presença regimental dos vereadores:
Altair Borges, Cesar Luiz Piran, Edison Demarchi, Edson Ferrari, Jader Gabriel
Ioris, Julcemir Bombassaro, Mauro Cesar Michelon e Sabino Zilli, foi aberta a
sessão, iniciando-se o expediente com a leitura e aprovação da ata da sessão
anterior, sem alterações. Dado conhecimento dos projetos de leis nºs 66 e 67,
do Executivo Municipal, ambos em regime ordinário. Lido e pautado para a
Ordem do Dia o requerimento nº 65, do vereador Jader Gabriel Ioris, requerendo
prorrogação de prazo para apresentar relatório ao Projeto de Lei Complementar
nº 20/2025. Leitura do resumo das correspondências recebidas: Do Executivo:
Ofício nº 288/2025/GP/SLO, encaminhando para arquivo nesta Casa Legislativa
a Lei Ordinária nº 2.917, de 11 de agosto de 2025. De Diversos: Convite da
Procuradoria Especial da Mulher da Alesc, para Audiência Pública sobre
Violência Política de Gênero, no dia 20 de agosto de 2025, às 17h, no auditório
Antonieta de Barros - Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina;
Convite do Secretário de Estado da Saúde e do Superintendente de Urgência e
Emergência, para inauguração da nova base da Unidade de Suporte Avançado
do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) de São Lourenço do
Oeste - SC, no dia 26/08/2025, às 13h, na Rua Isaura Moretto Feuser, 172,
bairro Santa Catarina; Convite do Governador do Estado, do Secretário de
Saúde e do Superintendente de Urgência e Emergência, para a solenidade de
entrega de novas motolâncias, equipamentos e uniformes do SAMU, no dia 20
de agosto, às 14h, na Defesa Civil de Santa Catarina, em Florianópolis - SC. Na
fase da palavra livre usaram o espaço os vereadores Julcemir Bombassaro,
Cesar Piran, Edison Demarchi, Jader Ioris, Sabino Zilli e Altair Borges.
Encerrado o horário do expediente, por consenso passou-se de imediato a
Ordem do Dia. Em pauta, incialmente, requerimento nº 65, do vereador Jader
Gabriel Ioris, requerendo prorrogação de prazo para apresentar relatório ao
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CÂMARA MUNICIPAL
SÃO LOURENÇO DO OESTE - SANTA CATARINA
Projeto de Lei Complementar nº 20/2025, que altera a Lei Complementar
Municipal n° 146, de 28/12/2012, que institui o Plano Diretor Participativo do
Município de São Lourenço do Oeste - SC, e dá outras providências. Na fase da
discussão usou a palavra o vereador autor, sendo aprovado por unanimidade.
Em seguida, projeto de lei nº 038/2025 que institui o Programa de Inclusão
Produtiva e Empregabilidade, denominado “Valoriza São Lourenço”, e dá outras
providências. Lido o parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas.
Na sequência, foi aberto espaço para discussão, inicialmente do projeto original,
e posteriormente da emenda. Não havendo manifestações, nem para o
encaminhamento de votação pelos líderes, passou-se ao processo de votação,
separadamente, a emenda modificativa nº 13, e o projeto original, receberam
aprovação unânime. O senhor presidente convidou para a 5ª reunião ordinária
da Câmara Mirim, na quarta-feira, 20 de agosto, às 14h, o Plenário Vereador
Lídio Sutilli. Convocou a próxima sessão ordinária para o dia vinte e cinco de
agosto, de dois mil e vinte e cinco (25/08/2025), às dezoito horas e trinta minutos
(18h30), encerrando-se esta sessão às dezenove horas e vinte minutos (19h20).