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CÂMARA MUNICIPAL
SÃO LOURENÇO DO OESTE - SANTA CATARINA
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Rua Duque de Caxias, 522 ☎ (49) 3344–2666 – CEP 89990-000 – São Lourenço do Oeste – SC.
EMENDA MODIFICATIVA Nº 01/2023
Ao Projeto de Lei nº 076/2023
Autoria: Vereador Mauro Cesar Michelon
Excelentíssimo Senhor Presidente, Senhora Vereadora e Senhores Vereadores
Ao cumprimentá-los cordialmente, nos termos do artigo 238 do Regimento Interno desta
Casa Legislativa, proponho a seguinte emenda modificativa ao Projeto de Lei nº 072/2023, de
autoria da Bancada do MDB, que “Altera a denominação da Biblioteca Municipal Santos Dumont,
atribuída pela Lei nº 118, de 01 de novembro de 1973”.
Objetiva a presente emenda modificar a redação do artigo 2º, que passará a viger:
“Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01 de
janeiro de 2024.”
Justificativa:
No próximo dia 01 de novembro a Biblioteca Municipal, até então denominada de Santos
Dumont, comemorá seu cinquentenário de crianção, e para tais comemorações, a equipe de
profissionais da biblioteca está organizando diversos eventos alusivos esta imporante data.
Segundo a organização dos festejos, muitas ações e procedimentos já foram tomados,
inclusive contatações que resultaram em atividades com inserção do atual nome da Biblioteca,
e a aprovação do presente projeto para entrada imediata em vigência, prejudicará de certa forma
os eventos que estão sendo programados.
A presente emenda vem solucionar tal impasse, prorrogando o início da vigência da
nova lei para o início do próximo ano. Inclusive, entendemos oportuno que os festejos do
cinquentenário da biblioteca seja com sua atual denominação, iniciando, assim, um novo ciclo a
partir de 1º de janeiro de 2024, quando então passará a denominar-se Biblioteca Municipal
Professor Ermindo Lazzarotto.
Em razão do exposto é que proponho a presente emenda, à qual solicito aprovação.
São Lourenço do Oeste, 29 de setembro de 2023.
Vereador Mauro Cesar Michelon
Autor - MDB
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