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materia nº 85/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 85 / 2025
Date 2025-09-12
EmentaIndicação nº 85, do vereador Altair Borges e bancada do PP, direcionada ao Prefeito Municipal e ao Secretário de Desenvolvimento Urbano e ao Secretário de Assistência Social, para: Estudo para utilização de sobra de áreas públicas no loteamento Vida Nova que não tem metragem para construção de moradia, para implantação de playground ou praça.
native_id1372

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

CÂMARA MUNICIPAL 
SÃO LOURENÇO DO OESTE - SANTA CATARINA
 
_____________________________________________________________________________________
Rua Duque de Caxias, 522 ☎ (49) 3344–2666 CEP 89990-000 – São Lourenço do Oeste - SC.
Indicação nº 085/2025
Autoria: Vereador Altair Borges e bancada do PP
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de São Lourenço do Oeste,
Estado de Santa Catarina.
Os vereadores infra-assinados com assento nesta Casa de Leis, amparados no artigo
259 do Regimento Interno, propõem a seguinte indicação direcionada ao Prefeito Municipal e ao
Secretário de Desenvolvimento Urbano e ao Secretário de Assistência Social.
 Estudo para utilização de sobra de áreas públicas no loteamento Vida Nova que
não tem metragem para construção de moradia, para implantação de playground ou praça.
Justificativa:
Como é de conhecimento o Loteamento Vida Nova, conta com área urbana para 
construção de moradias populares para pessoas de vulnerabilidade social, também se sabe que o 
município através da Assistência Social está trabalhando para dar continuidade aos programas 
habitacionais, quais julgamos de grande relevância para a comunidade.
Todavia, toda área urbana acaba tendo sobras, das quais ficam inviáveis construções 
de moradias, mas poderiam servir para a construção de bens públicos ou coletivos, como playground 
ou praças.
Sabe-se que a comunidade conta com grande número de crianças, sendo inclusive o 
motivo da indicação, onde o vereador autor foi procurado, por moradores para que o município 
tivesse esta iniciativa.
Tal ação tem relevância social, educacional e emocional. Trazendo qualidade de 
vida às pessoas e principalmente as crianças em vulnerabilidade, com acesso a espaços seguros, 
lúdicos e saudáveis para o desenvolvimento infantil, situação que impacta diretamente na qualidade 
de vida e no crescimento integral das crianças.
Salientamos que pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) crianças e 
adolescentes devem ter prioridade nas ações e políticas públicas. A implantação de um playground
ou praça representa, portanto, mais do que uma opção de lazer: é uma ferramenta de transformação 
social, onde proporciona um ambiente seguro onde as crianças podem brincar, se socializar, 
desenvolver habilidades e aprender a conviver em comunidade. 
Além disso, fortalece os laços comunitários, envolvendo famílias e promovendo o 
senso de pertencimento.
CÂMARA MUNICIPAL 
SÃO LOURENÇO DO OESTE - SANTA CATARINA
 
_____________________________________________________________________________________
Rua Duque de Caxias, 522 ☎ (49) 3344–2666 CEP 89990-000 – São Lourenço do Oeste - SC.
Por fim, tal ação visa oferecer dignidade, cidadania e oportunidades para todos. 
Trata-se de uma ação concreta com grande potencial de impacto positivo a curto, médio e longo 
prazo
Desta forma agradecemos antecipadamente a atenção e o apoio dispensados a esta
solicitação.
São Lourenço do Oeste, 12 de setembro de 2025.
Vereador Altair Borges
Autor (PP)
Jader Gabriel Ioris
Vereador (PP)
João Carlos Suldowski
Vereador (PP)
Sabino Zilli
Vereador (PP)
ALTAIR 
BORGES:083789719
02
Assinado de forma digital por 
ALTAIR BORGES:08378971902 
Dados: 2025.09.12 18:08:54 
-03'00'
JADER GABRIEL 
IORIS:04442171939
Assinado de forma digital 
por JADER GABRIEL 
IORIS:04442171939 
Dados: 2025.09.12 
18:09:59 -03'00'
JOAO CARLOS 
SULDOWSKI:025
02302919
Assinado de forma digital 
por JOAO CARLOS 
SULDOWSKI:02502302919 
Dados: 2025.09.12 18:10:14 
-03'00'
SABINO 
ZILLI:5467
2660982
Assinado de forma 
digital por SABINO 
ZILLI:54672660982 
Dados: 2025.09.12 
18:10:28 -03'00'
CÂMARA MUNICIPAL 
SÃO LOURENÇO DO OESTE - SANTA CATARINA
 
_____________________________________________________________________________________
Rua Duque de Caxias, 522 ☎ (49) 3344–2666 CEP 89990-000 – São Lourenço do Oeste - SC.
ANEXO I
155,577 m² 01
D: 11,457
D: 16,371
D: 7.990
D: 13,500
D: 16,988
184,198 m² 01
D: 13,246
D: 16,000
D: 9,779
128,000 m² 02
D: 8,000
D: 16,000
D: 8,000
128,000 m² 03
D: 8,000
D: 16,000
D: 8,000
128,000 m² 10
D: 8,000
D: 16,000
128,000 m² 11
D: 8,000
D: 16,000
239,670 m² 12
D: 16,713
D: 16,000
D: 16,371
128,000 m² 19
D: 8,000
D: 16,000
D: 8,000
D: 16,000
128,000 m² 20
D: 8,000
D: 16,000
D: 8,000
128,000 m² 21
D: 8,000
D: 16,000
D: 8,000
128,000 m² 22
D: 8,000
D: 16,000
D: 8,000
128,000 m² 25
D: 8,000
D: 16,000
D: 8,000
624,336 m² 24
D: 25,219
D: 33,975
D: 13,802
D: 8,000
128,000 m² 23
128,000 m² 26
D: 16,000
D: 8,000
128,000 m²
D: 16,000
D: 8,000
128,000 m² D: 16,000
D: 8,000
128,000 m²
D: 16,000
D: 8,000
D: 16,000
256,824 m² 36
D: 16,371
D: 16,371
D: 16,000
D: 14,318
D: 9,785
D: 8,000
128,000 m² 37
D: 8,000
D: 16,000
D: 8,000
128,000 m² 38
D: 8,000
D: 16,000
D: 8,000
128,000 m² 39
D: 8,000
D: 16,000
D: 8,000
45
128,000 m²
D: 8,000
D: 16,000 46
128,000 m²
D: 8,000
D: 16,000 47
128,000 m²
D: 8,000
D: 16,000 48
128,000 m²
D: 8,000
D: 16,000
49
184,296 m²
D: 13,252
D: 16,000
D: 16,371
D: 16,000
D: 8,000
54
128,000 m²
D: 8,000
D: 16,000
D: 8,000
55
128,000 m²
D: 8,000
D: 16,000
D: 8,000
56
128,000 m² D: 8,000
D: 16,000
D: 8,000
57
128,000 m² D: 8,000
D: 16,000
D: 8,000
58
128,000 m² D: 8,000
59
D: 16,000
475,721 m²
D: 20.574
D: 33,975
D: 9,158
60
128,000 m²
D: 8,000
D: 16,000 61
128,000 m²
D: 8,000
D: 16,000 62
128,000 m²
D: 8,000
D: 16,000 63
128,000 m²
D: 8,000
D: 16,000
D: 16,000
64
128,000 m²
D: 8,000
D: 16,000
D: 32,000
D: 12,0000
D: 25.867
ÁREA VERDE 01
5.798,960 m²
D: 191,198
D: 30,696
D: 195,400
D: 25.867
D: 12,0000
Quadra 15 "Q"
COMUNITÁRIO - Escola Básica Municipal São Lourenço ÁREA DESTINADA A EQUIPAMENTO PÚBLICO
17.225,337 m²
D: 15,0000
D: 267,698
D: 86.267
D: 184,112
D: 10,331
D: 16,664
D: 19,631
D: 103,612
D: 42,336
D: 29,068
128,000 m² 04
128,000 m² 05
128,000 m² 06
D: 8,000
D: 8,000
D: 8,000
D: 8,000
D: 8,000
D: 8,000
D: 8,000
D: 8,000
D: 8,000
D: 16,000
D: 16,000
D: 16,000
D: 16,000
D: 16,000
D: 16,000
128,000 m² 09
128,000 m² 08
128,000 m² 07
128,000 m² 18
128,000 m²
128,000 m² 17
128,000 m²
128,000 m² 16
D: 8,000
D: 8,000
D: 16,000
D: 8,000
D: 16,000
128,000 m² 15
D: 8,000
D: 8,000
D: 16,000
D: 8,000
D: 16,000
128,000 m² 14
D: 8,000
D: 8,000
D: 16,000
D: 8,000
D: 16,000
128,000 m² 13
D: 8,000
D: 8,000
D: 16,000
D: 8,000
D: 16,000
31
128,000 m²
128,000 m² 33
128,000 m² 34
128,000 m² 35
D: 8,000
D: 8,000
D: 8,000
D: 8,000
D: 16,000
D: 16,000
D: 16,000
D: 16,000
D: 8,000
D: 8,000
27
28
29
30
32
128,000 m² 40
D: 8,000
D: 16,000
D: 8,000
128,000 m² 41
D: 8,000
D: 16,000
D: 8,000
128,000 m² 42
D: 8,000
D: 16,000
D: 8,000
128,000 m² 43
D: 8,000
D: 16,000
D: 8,000
128,000 m²
D: 8,000
D: 16,000
D: 8,000 44
128,000 m²
D: 8,000
D: 16,000
D: 8,000
D: 8,000
128,000 m² D: 8,000
D: 16,000
D: 16,000
D: 8,000
51
128,000 m²
D: 8,000
D: 16,000
D: 8,000
52
128,000 m²
D: 8,000
D: 16,000
D: 8,000
53
128,000 m²
D: 8,000
D: 16,000
65
128,000 m²
D: 8,000
D: 16,000
66
128,000 m²
D: 8,000
D: 16,000
67
128,000 m²
D: 8,000
D: 16,000 128,000 m² 69
D: 8,000
50
68
D: 16,000
D: 32,000
D: 16,000 128,000 m² 02
D: 8,000
D: 16,000
D: 8,000
128,000 m² 03
D: 8,000
D: 16,000
D: 8,000
128,000 m² 04
D: 8,000
D: 16,000
D: 8,000
128,000 m² 05
D: 8,000
D: 16,000
D: 8,000
128,000 m² 06
D: 8,000
D: 16,000
D: 8,000
128,000 m² 07
D: 8,000
D: 16,000
D: 8,000
192,000 m² 08
D: 12,000
D: 16,000
D: 12,000
128,000 m² 09
D: 8,000
D: 16,000
D: 8,000
128,000 m² 10
D: 8,000
D: 16,000
D: 8,000
128,000 m² 11
D: 8,000
D: 16,000
D: 8,000
128,000 m² 12
D: 8,000
D: 16,000
D: 8,000
128,000 m² 13
D: 8,000
D: 16,000
D: 8,000
128,000 m² 14
D: 8,000
D: 16,000
D: 8,000
128,000 m² 15
D: 8,000
D: 16,000
D: 8,000
128,000 m² 16
D: 8,000
D: 16,000
D: 8,000
128,000 m² 17
D: 16,000
D: 8,000
128,000 m² 18
D: 8,000
D: 16,000
D: 8,000
128,000 m² 19
D: 8,000
D: 16,000
D: 8,000
128,000 m² 20
D: 8,000
D: 16,000
D: 8,000
128,000 m² 21
D: 8,000
D: 16,000
D: 8,000
261,658 m² 22
D: 19,208
D: 31.852
7.00

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