| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 85 / 2025 |
| Date | 2025-09-12 |
| Ementa | Indicação nº 85, do vereador Altair Borges e bancada do PP, direcionada ao Prefeito Municipal e ao Secretário de Desenvolvimento Urbano e ao Secretário de Assistência Social, para: Estudo para utilização de sobra de áreas públicas no loteamento Vida Nova que não tem metragem para construção de moradia, para implantação de playground ou praça. |
| native_id | 1372 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4
CÂMARA MUNICIPAL SÃO LOURENÇO DO OESTE - SANTA CATARINA _____________________________________________________________________________________ Rua Duque de Caxias, 522 ☎ (49) 3344–2666 CEP 89990-000 – São Lourenço do Oeste - SC. Indicação nº 085/2025 Autoria: Vereador Altair Borges e bancada do PP Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de São Lourenço do Oeste, Estado de Santa Catarina. Os vereadores infra-assinados com assento nesta Casa de Leis, amparados no artigo 259 do Regimento Interno, propõem a seguinte indicação direcionada ao Prefeito Municipal e ao Secretário de Desenvolvimento Urbano e ao Secretário de Assistência Social. Estudo para utilização de sobra de áreas públicas no loteamento Vida Nova que não tem metragem para construção de moradia, para implantação de playground ou praça. Justificativa: Como é de conhecimento o Loteamento Vida Nova, conta com área urbana para construção de moradias populares para pessoas de vulnerabilidade social, também se sabe que o município através da Assistência Social está trabalhando para dar continuidade aos programas habitacionais, quais julgamos de grande relevância para a comunidade. Todavia, toda área urbana acaba tendo sobras, das quais ficam inviáveis construções de moradias, mas poderiam servir para a construção de bens públicos ou coletivos, como playground ou praças. Sabe-se que a comunidade conta com grande número de crianças, sendo inclusive o motivo da indicação, onde o vereador autor foi procurado, por moradores para que o município tivesse esta iniciativa. Tal ação tem relevância social, educacional e emocional. Trazendo qualidade de vida às pessoas e principalmente as crianças em vulnerabilidade, com acesso a espaços seguros, lúdicos e saudáveis para o desenvolvimento infantil, situação que impacta diretamente na qualidade de vida e no crescimento integral das crianças. Salientamos que pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) crianças e adolescentes devem ter prioridade nas ações e políticas públicas. A implantação de um playground ou praça representa, portanto, mais do que uma opção de lazer: é uma ferramenta de transformação social, onde proporciona um ambiente seguro onde as crianças podem brincar, se socializar, desenvolver habilidades e aprender a conviver em comunidade. Além disso, fortalece os laços comunitários, envolvendo famílias e promovendo o senso de pertencimento. CÂMARA MUNICIPAL SÃO LOURENÇO DO OESTE - SANTA CATARINA _____________________________________________________________________________________ Rua Duque de Caxias, 522 ☎ (49) 3344–2666 CEP 89990-000 – São Lourenço do Oeste - SC. Por fim, tal ação visa oferecer dignidade, cidadania e oportunidades para todos. Trata-se de uma ação concreta com grande potencial de impacto positivo a curto, médio e longo prazo Desta forma agradecemos antecipadamente a atenção e o apoio dispensados a esta solicitação. São Lourenço do Oeste, 12 de setembro de 2025. Vereador Altair Borges Autor (PP) Jader Gabriel Ioris Vereador (PP) João Carlos Suldowski Vereador (PP) Sabino Zilli Vereador (PP) ALTAIR BORGES:083789719 02 Assinado de forma digital por ALTAIR BORGES:08378971902 Dados: 2025.09.12 18:08:54 -03'00' JADER GABRIEL IORIS:04442171939 Assinado de forma digital por JADER GABRIEL IORIS:04442171939 Dados: 2025.09.12 18:09:59 -03'00' JOAO CARLOS SULDOWSKI:025 02302919 Assinado de forma digital por JOAO CARLOS SULDOWSKI:02502302919 Dados: 2025.09.12 18:10:14 -03'00' SABINO ZILLI:5467 2660982 Assinado de forma digital por SABINO ZILLI:54672660982 Dados: 2025.09.12 18:10:28 -03'00' CÂMARA MUNICIPAL SÃO LOURENÇO DO OESTE - SANTA CATARINA _____________________________________________________________________________________ Rua Duque de Caxias, 522 ☎ (49) 3344–2666 CEP 89990-000 – São Lourenço do Oeste - SC. ANEXO I 155,577 m² 01 D: 11,457 D: 16,371 D: 7.990 D: 13,500 D: 16,988 184,198 m² 01 D: 13,246 D: 16,000 D: 9,779 128,000 m² 02 D: 8,000 D: 16,000 D: 8,000 128,000 m² 03 D: 8,000 D: 16,000 D: 8,000 128,000 m² 10 D: 8,000 D: 16,000 128,000 m² 11 D: 8,000 D: 16,000 239,670 m² 12 D: 16,713 D: 16,000 D: 16,371 128,000 m² 19 D: 8,000 D: 16,000 D: 8,000 D: 16,000 128,000 m² 20 D: 8,000 D: 16,000 D: 8,000 128,000 m² 21 D: 8,000 D: 16,000 D: 8,000 128,000 m² 22 D: 8,000 D: 16,000 D: 8,000 128,000 m² 25 D: 8,000 D: 16,000 D: 8,000 624,336 m² 24 D: 25,219 D: 33,975 D: 13,802 D: 8,000 128,000 m² 23 128,000 m² 26 D: 16,000 D: 8,000 128,000 m² D: 16,000 D: 8,000 128,000 m² D: 16,000 D: 8,000 128,000 m² D: 16,000 D: 8,000 D: 16,000 256,824 m² 36 D: 16,371 D: 16,371 D: 16,000 D: 14,318 D: 9,785 D: 8,000 128,000 m² 37 D: 8,000 D: 16,000 D: 8,000 128,000 m² 38 D: 8,000 D: 16,000 D: 8,000 128,000 m² 39 D: 8,000 D: 16,000 D: 8,000 45 128,000 m² D: 8,000 D: 16,000 46 128,000 m² D: 8,000 D: 16,000 47 128,000 m² D: 8,000 D: 16,000 48 128,000 m² D: 8,000 D: 16,000 49 184,296 m² D: 13,252 D: 16,000 D: 16,371 D: 16,000 D: 8,000 54 128,000 m² D: 8,000 D: 16,000 D: 8,000 55 128,000 m² D: 8,000 D: 16,000 D: 8,000 56 128,000 m² D: 8,000 D: 16,000 D: 8,000 57 128,000 m² D: 8,000 D: 16,000 D: 8,000 58 128,000 m² D: 8,000 59 D: 16,000 475,721 m² D: 20.574 D: 33,975 D: 9,158 60 128,000 m² D: 8,000 D: 16,000 61 128,000 m² D: 8,000 D: 16,000 62 128,000 m² D: 8,000 D: 16,000 63 128,000 m² D: 8,000 D: 16,000 D: 16,000 64 128,000 m² D: 8,000 D: 16,000 D: 32,000 D: 12,0000 D: 25.867 ÁREA VERDE 01 5.798,960 m² D: 191,198 D: 30,696 D: 195,400 D: 25.867 D: 12,0000 Quadra 15 "Q" COMUNITÁRIO - Escola Básica Municipal São Lourenço ÁREA DESTINADA A EQUIPAMENTO PÚBLICO 17.225,337 m² D: 15,0000 D: 267,698 D: 86.267 D: 184,112 D: 10,331 D: 16,664 D: 19,631 D: 103,612 D: 42,336 D: 29,068 128,000 m² 04 128,000 m² 05 128,000 m² 06 D: 8,000 D: 8,000 D: 8,000 D: 8,000 D: 8,000 D: 8,000 D: 8,000 D: 8,000 D: 8,000 D: 16,000 D: 16,000 D: 16,000 D: 16,000 D: 16,000 D: 16,000 128,000 m² 09 128,000 m² 08 128,000 m² 07 128,000 m² 18 128,000 m² 128,000 m² 17 128,000 m² 128,000 m² 16 D: 8,000 D: 8,000 D: 16,000 D: 8,000 D: 16,000 128,000 m² 15 D: 8,000 D: 8,000 D: 16,000 D: 8,000 D: 16,000 128,000 m² 14 D: 8,000 D: 8,000 D: 16,000 D: 8,000 D: 16,000 128,000 m² 13 D: 8,000 D: 8,000 D: 16,000 D: 8,000 D: 16,000 31 128,000 m² 128,000 m² 33 128,000 m² 34 128,000 m² 35 D: 8,000 D: 8,000 D: 8,000 D: 8,000 D: 16,000 D: 16,000 D: 16,000 D: 16,000 D: 8,000 D: 8,000 27 28 29 30 32 128,000 m² 40 D: 8,000 D: 16,000 D: 8,000 128,000 m² 41 D: 8,000 D: 16,000 D: 8,000 128,000 m² 42 D: 8,000 D: 16,000 D: 8,000 128,000 m² 43 D: 8,000 D: 16,000 D: 8,000 128,000 m² D: 8,000 D: 16,000 D: 8,000 44 128,000 m² D: 8,000 D: 16,000 D: 8,000 D: 8,000 128,000 m² D: 8,000 D: 16,000 D: 16,000 D: 8,000 51 128,000 m² D: 8,000 D: 16,000 D: 8,000 52 128,000 m² D: 8,000 D: 16,000 D: 8,000 53 128,000 m² D: 8,000 D: 16,000 65 128,000 m² D: 8,000 D: 16,000 66 128,000 m² D: 8,000 D: 16,000 67 128,000 m² D: 8,000 D: 16,000 128,000 m² 69 D: 8,000 50 68 D: 16,000 D: 32,000 D: 16,000 128,000 m² 02 D: 8,000 D: 16,000 D: 8,000 128,000 m² 03 D: 8,000 D: 16,000 D: 8,000 128,000 m² 04 D: 8,000 D: 16,000 D: 8,000 128,000 m² 05 D: 8,000 D: 16,000 D: 8,000 128,000 m² 06 D: 8,000 D: 16,000 D: 8,000 128,000 m² 07 D: 8,000 D: 16,000 D: 8,000 192,000 m² 08 D: 12,000 D: 16,000 D: 12,000 128,000 m² 09 D: 8,000 D: 16,000 D: 8,000 128,000 m² 10 D: 8,000 D: 16,000 D: 8,000 128,000 m² 11 D: 8,000 D: 16,000 D: 8,000 128,000 m² 12 D: 8,000 D: 16,000 D: 8,000 128,000 m² 13 D: 8,000 D: 16,000 D: 8,000 128,000 m² 14 D: 8,000 D: 16,000 D: 8,000 128,000 m² 15 D: 8,000 D: 16,000 D: 8,000 128,000 m² 16 D: 8,000 D: 16,000 D: 8,000 128,000 m² 17 D: 16,000 D: 8,000 128,000 m² 18 D: 8,000 D: 16,000 D: 8,000 128,000 m² 19 D: 8,000 D: 16,000 D: 8,000 128,000 m² 20 D: 8,000 D: 16,000 D: 8,000 128,000 m² 21 D: 8,000 D: 16,000 D: 8,000 261,658 m² 22 D: 19,208 D: 31.852 7.00