materia nº 22/2025

CÂMARA MUNICIPAL
SÃO LOURENÇO DO OESTE - SANTA CATARINA
 
_____________________________________________________________________________________
Rua Duque de Caxias, 522 ☎ (49)3344–2666 CEP 89990-000 – São Lourenço do Oeste – SC.
EMENDA Nº 022/2025 (SUBSTITUTIVA)
Ao Projeto de Lei Complementar Nº 20/2025
Autoria: Vereador Sabino Zilli e Bancada do PP
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO
LOURENÇO DO OESTE, ESTADO DE SANTA CATARINA.
Os Vereadores que este subscrevem, com assento nesta Casa de Leis vem a Plenário, com
amparo no art. 245, II do Regimento Interno propor a seguinte Emenda Substitutiva ao Projeto de Lei
Complementar nº 20/2025, de autoria do Executivo Municipal, que altera a Lei Complementar
Municipal n° 146, de 28/12/201, que institui o Plano Diretor Participativo do Munícipio de São
Lourenço do Oeste -SC, e dá outras providências”.
Visa substituir o anexo VII do projeto.
Art. 2º O anexo “12” da Lei Complementar Municipal n° 146, de 28/12/2012 passa a vigorar
com as alterações do Anexo VII da presente lei.
Justificativa:
Em diálogos com o setor competente da Prefeitura, constatou-se que o Mapa incluso no
Projeto de Lei Complementar em questão apresenta incorreções de área que trata das chácaras de
lazer. Assim, a fim de retificar o mapa, promove-se sua substituição pelo correto.
Contando com a total atenção e apoio dos nobres Edis, antecipamos agradecimentos.
São Lourenço do Oeste, 19 de Setembro de 2025.
Sabino Zilli
Vereador Autor -PP
Jader Gabriel Ioris
Vereador - PP
João Carlos Suldowski
Vereador - PP
Altair Borges
Vereador - PP
CÂMARA MUNICIPAL
SÃO LOURENÇO DO OESTE - SANTA CATARINA
 
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Rua Duque de Caxias, 522 ☎ (49)3344–2666 CEP 89990-000 – São Lourenço do Oeste – SC.
ANEXO VII (Projeto de Lei Complementar nº 020, de 03 de julho de 2025)
“ANEXO12” (Lei Complementar nº 146, de 28 de dezembro de 2012)
MAPA ANEXO
São Lourenço do Oeste, 19 de Setembro de 2025.
Sabino Zilli
Vereador Autor -PP
Jader Gabriel Ioris
Vereador - PP
João Carlos Suldowski
Vereador - PP
Altair Borges
Vereador - PP
JJ UU PP IIÁÁ
NN OO VV OO HH OO RR II ZZ OO NN TT EE
SSÃÃ OO BB EE RR NN AA RR DD II NN OO
Prata
Bender
Amizade
São João
Limoeiro
Alvorada
Filipini
Giordani
Planalto
Feliciano
Jacutinga
Sentinela
Belvedere
São Roque
Bessegatto
Farropilha
Ouro Verde
Santa Inês
Bela Vista
Santa Clara
São Caetano
Turvo Baixo
Três Voltas
São Pau Lageado Raul São Roquinho linho
Novo Guaporé
Poço Redondo
Alto da Serra
São Sebastião
Santos Dumont
Santo Antônio
Lageado Grande
Santa Teresinha
Lajeado Antunes
Frederico Wastner
Sant'ana Bela Vista
Presidente Juscelino
Rio São
Lourenço
Rio
Macaco
Lajeado
Grande
Arroio Gramadinho
Arroio
P
o
uso
Bom
Arroio Jab oticaba
Lajeado
Grande
Rio São Lourenço
Rio Macaco
304.000
304.000
306.000
306.000
308.000
308.000
310.000
310.000
312.000
312.000
314.000
314.000
316.000
316.000
318.000
318.000
320.000
320.000
322.000
322.000
324.000
324.000
326.000
326.000
7.058.000
7.058.000
7.060.000
7.060.000
7.062.000
7.062.000
7.064.000
7.064.000
7.066.000
7.066.000
7.068.000
7.068.000
7.070.000
7.070.000
7.072.000
7.072.000
7.074.000
7.074.000
7.076.000
7.076.000
7.078.000
7.078.000
7.080.000
7.080.000
7.082.000
7.082.000
7.084.000
7.084.000
I
R A T I
o
APM
0 2.500 5.000 10.000 metros
Zonas de Chácaras de Lazer
Zonas Urbanas de Ocupação Prioritária
Zonas Especiais
Zonas Comérciais e de Serviços
Zona Micro Industrial
Zonas Industrais
Macrozona Urbana:
Área de Preservação
de Manancial - APM
Legenda
! Localidades
Hidrografia
! Municípios
Limite municipal
Rodovias
Faixa Verde de
Amortecimento
Sistema viário
Zona de Chácaras de Lazer 4 (Vale do Lajedo/Vale do Arroio Gramadinho)
Zona de Chácaras de Lazer 3 (Distrito de São Roque)
Zona de Chácaras de Lazer 2 (Distrito de Frederico Wastner/Linha Campinas)
Zona de Chácaras de Lazer 1 (Distrito de Presidente Juscelino/Linha Santo Antônio) Perímetro Urbano
ZONEAMENTO DE
Anexo CHÁCARAS DE LAZER -12
PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO
Município de São Lourenço do Oeste/ SC
Secretaria Municipal de Planejamento e
Desenvolvimento Urbano
Prefeitura Municipal de
São Lourenço do Oeste
AGUSTINHO ASSIS
MENEGATTI
Prefeito Municipal Processo de Alteração da Lei Municipal n° 146,
de 12 de dezembro de 2012, Plano Diretor Participativo
CONCISLO - Conselho da Cidade de São Lourenço do Oeste
Zona Industrial Frederico Wastner
Zonas Rurais:
Zona Rural - Lajeado Grande
Zona Rural - Rio Macaco
Zona Rural - Rio Guaporé
Zona Rural - Rio do Ouro
Agosto/2025