br-locleg corpus explorer

← São Lourenço do Oeste (SC)

materia nº 93/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 93 / 2025
Date 2025-10-10
EmentaSubstituição da tubulação de escoamento de águas pluviais na Rua das Bananeiras, Loteamento Bentinho.
native_id1410

Autoria

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-10-13T19:01:36.372424-03:00 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 43 do RI o presidente não vota 7 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

 
 
_____________________________________________________________________________________
Rua Duque de Caxias, 522  (49) 3344–2666 – CEP 89990-000 – São Lourenço do Oeste – SC.
CÂMARA MUNICIPAL 
SÃO LOURENÇO DO OESTE - SANTA CATARINA
Indicação nº 093/2025 
Autoria: Vereador Edson Ferrrari - MDB 
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara de Vereadores de São Lourenço 
do Oeste, Estado de Santa Catarina. O vereador infra-assinado, com assento nesta Casa 
de Leis, amparada nos artigos 258 e 259, parágrafo único do Regimento Interno, propõe 
ao egrégio Plenário a seguinte indicação direcionada ao Executivo Municipal e Secretaria 
Municipal de Desenvolvimento Urbano: 
Substituição da tubulação de escoamento de águas pluviais na Rua das 
Bananeiras, Loteamento Bentinho
Justificativa: 
O Loteamento Bentinho, até o ano de 2023 apresentava diversas irregularidades, 
como ausência de rede de água encanada, energia elétrica e até mesmo endereço 
formal para os moradores, em razão da falta de documentação legal dos lotes. Com a 
implementação do processo de Regularização Fundiária Urbana (REURB) promovido 
pela gestão anterior, a localidade passou a oferecer melhores condições de vida à 
população residente, que agora conta com serviços públicos básicos e dignidade de 
moradia.
Contudo, ainda existem demandas urgentes a serem atendidas. Um dos principais 
problemas enfrentados pelos moradores da Rua das Bananeiras é o alagamento 
constante durante o período chuvoso, causado por uma tubulação de escoamento pluvial 
subdimensionada, que não suporta o volume de água e acaba provocando o alagamento 
das residências próximas.
A substituição da atual tubulação por outra de maior capacidade é uma ação de 
infraestrutura essencial para garantir a segurança, saúde e bem-estar dos moradores. 
Ressalta-se que o investimento necessário não é elevado e o impacto positivo será 
significativo, evitando prejuízos materiais e riscos à integridade das famílias residentes.
Diante do exposto, solicito atenção especial do Poder Executivo e da Secretaria 
de Desenvolvimento Urbano para que essa demanda seja analisada com carinho e 
celeridade, visando promover uma real melhoria na qualidade de vida da população do 
Loteamento Bentinho. Segue fotos em anexo sobre o problema relatado.
São Lourenço do Oeste, 10 de outubro de 2025.
Edson Ferrari
Vereador Autor – MDB
 
 
_____________________________________________________________________________________
Rua Duque de Caxias, 522  (49) 3344–2666 – CEP 89990-000 – São Lourenço do Oeste – SC.
CÂMARA MUNICIPAL 
SÃO LOURENÇO DO OESTE - SANTA CATARINA
ANEXO ÚNICO
 
 
_____________________________________________________________________________________
Rua Duque de Caxias, 522  (49) 3344–2666 – CEP 89990-000 – São Lourenço do Oeste – SC.
CÂMARA MUNICIPAL 
SÃO LOURENÇO DO OESTE - SANTA CATARINA

open original →