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Rua Duque de Caxias, 522 (49) 3344-2666 - CEP 89990-000 - São Lourenço do Oeste - SC.
CÂMARA MUNICIPAL
SÃO LOURENÇO DO OESTE - SANTA CATARINA
Ata da trigésima segunda (32ª) reunião ordinária da primeira (1ª) sessão
legislativa da décima sétima (17ª) legislatura da Câmara Municipal de São
Lourenço do Oeste, Estado de Santa Catarina
Aos treze dias do mês de outubro de dois mil e vinte e cinco
(13/10/2025), às dezoito horas e trinta minutos (18h30), sob a presidência do
vereador João Carlos Suldowski, e com a presença regimental dos vereadores:
Altair Borges, Cesar Luiz Piran, Edison Demarchi, Edson Ferrari, Jader Gabriel
Ioris, Julcemir Bombassaro, Mauro Cesar Michelon e ausência justificada do
vereador Sabino Zilli, foi aberta a sessão, iniciando-se o expediente com a
leitura e aprovação das atas das sessões anteriores, ordinária e extraordinária,
sem alterações. Dado conhecimento dos projetos: de lei complementar nº 24, 26
e 27 e projeto de lei nº 80 em regime ordinário, e projeto de lei nº 81, em regime
de urgência, todos do Executivo Municipal. Lidas e aprovadas as indicações nº
91 e 92, do vereador Mauro Michelon e nº 93, do vereador Edson Ferrari. Feito a
leitura do Extrato do Edital de Audiência Pública nº 01/2025, convocando
audiência pública para análise e debate das Emendas ao Projeto de Alteração
do Plano Diretor, no dia 23 de outubro de 2025, às 19h, no plenário e auditório
da Câmara Municipal. Leitura do resumo das correspondências recebidas: do
Executivo: Ofício nº 362/2025/GP/SLO, solicitando a substituição dos indicados
à composição da Comissão de Assuntos Relevantes; Ofício nº
363/2025/GP/SLO, encaminhando para arquivo nesta Casa Legislativa as Leis
nºs 2.934, 2.935, 2.936 e 2.937, todas de 07 de outubro de 2025. De diversos:
Ofício Conjunto nº 049/2025 - IV CITC, convidando para o IV Congresso
Internacional dos Tribunais de Contas, de 02 a 05 de dezembro, em
Florianópolis/SC. Na palavra livre usaram o espaço os vereadores João
Suldowski, Altair Borges, Edson Ferrari, Mauro Michelon, Julcemir Bombassaro,
Edison Demarchi e Jader Ioris. Encerrada esta fase, por consenso passou-se de
imediato a Ordem do Dia. Em pauta, somente, 1º Turno do projeto de lei nº
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73/2025, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária
do Município para o exercício de 2026, e dá outras providências. Lido o parecer
da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas. Não houve interessados na
discussão e nem para encaminhamento de votação pelos líderes, sendo
aprovado por unanimidade. A próxima sessão ordinária foi convocada para o dia
vinte de outubro, de dois mil e vinte e cinco (20/10/2025), às dezoito horas e
trinta minutos (18h30), encerrando-se esta sessão às dezenove horas e
cinquenta e quatro minutos (19h54).