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Ata da trigésima quinta (35ª) reunião ordinária da primeira (1ª) sessão legislativa da
décima sétima (17ª) legislatura da Câmara Municipal de São Lourenço do Oeste,
Estado de Santa Catarina
Aos três dias do mês de novembro de dois mil e vinte e cinco (03/11/2025),
às dezoito horas e trinta minutos (18h30), sob a presidência do vereador João Carlos
Suldowski, e com a presença regimental dos vereadores: Altair Borges, Cesar Luiz
Piran, Edison Demarchi, Jader Gabriel Ioris, Julcemir Bombassaro, Sabino Zilli de
forma remota dos vereadores Edson Ferrari e Mauro Cesar Michelon, foi aberta a
sessão, iniciando-se o expediente com a leitura e aprovação da ata da sessão anterior,
sem alterações. Dado conhecimento do requerimento nº 76, dos vereadores Mauro
Michelon e Edson Ferrari, requerendo a participação de forma remota da 35ª Sessão
Ordinária no dia 03 de novembro de 2025, em razão de atividades parlamentares na
capital do Estado, sendo deferido pelo presidente. Lida e encaminhada, sem
deliberação do plenário, a indicação nº 103 do vereador Jader Ioris e bancada do PP.
Moção nº 14 - de Aplausos, do vereador Jader Ioris e bancada do PP, aos Profissionais
da Educação Rosi Mari Brandalize de Miranda, Jackson Smiderle e Claciane Villa, em
razão do Reconhecimento pelos serviços prestados no Projeto Aprender a
Empreender. No espaço para a discussão usou a palavra os vereadores Jader Ioris e
Altair Borges. Os líderes do PSD, PP e PL, encaminharam voto favorável, recebendo
aprovação unanime. Carta nº 13/2025 do presidente da Câmara Mirim, Peterson Juan
Felippe da Silva, encaminhando proposições aprovadas na sessão ordinária realizada
no dia 30 de outubro de 2025. Submetida ao plenário, foi aprovada por unanimidade.
Leitura do resumo das correspondências recebidas: do Executivo: Oficio nº
390/2025/GP/SLO, encaminhando para arquivo nesta Casa Legislativa a Lei
Complementar nº 373, de 29 de outubro de 2025. De diversos: Convite para Audiência
Pública - Crise na Produção de Leite em Santa Catarina, que será realizada pela
Comissão de Agricultura e Desenvolvimento Rural da Assembleia Legislativa do Estado
de Santa Catarina, no dia 12 de novembro de 2025 às 18h30, no Auditório Deputada
Antonieta de Barros, Assembleia Legislativa de SC; Convite do Lions Clube São
Lourenço do Oeste “Cidade Jardim”, para 2ª RGD – Reunião do Gabinete Distrital e do
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2º Encontro de Clube de Leõezinhos do Distrito LD8 - Ano Leonístico 2025/2026, no dia
08 de novembro às 13h no Centro Pastoral. Na palavra livre usaram o espaço os
vereadores Edison Demarchi, Jader Ioris, Sabino Zilli, João Suldowski, Altair Borges,
Edson Ferrari e Mauro Michelon, ficando este com 4 min, para a próxima sessão.
Encerrada esta fase, por consenso passou-se de imediato a Ordem do Dia. Em pauta,
Projeto de Lei Complementar nº 20/2025, que altera a Lei Complementar Municipal n°
146, de 28/12/2012, que institui o Plano Diretor Participativo do Município de São
Lourenço do Oeste - SC. Foi lido o parecer exarado conjuntamente pelas Comissões
de Legislação, Finanças, Obras e Agricultura. No espaço para a discussão, inicialmente
das emendas de forma conjunta, usaram a palavra os vereadores Jader Ioris, Edison
Demarchi, Jucelmir Bombassaro e João Suldowski. No espaço para discussão do
projeto, manifestaram-se os vereadores Altair Borges e Mauro Michelon. No
encaminhamento de votação pelos líderes, de forma conjunta, emendas e projeto,
encaminharam voto favorável os líderes do PP e do PSD. Na votação, em separado, a
emendas, nºs 15, 17, 18, 19, 20, 21 e 22 foram aprovadas por unanimidade e a de nº
16, foi aprovada por 7 votos favoráveis e 2 contrários; e projeto recebeu aprovação
unânime. Em seguida, Projeto de Lei nº 76/2025, que dispõe sobre a instituição, em
âmbito municipal, do Programa de Resgate da Tradição Italiana. Lido o parecer da
Comissão de Finanças, Orçamento e Contas. No espaço para discussão usou a
palavra o vereador Jader Ioris, os líderes do PP, PSD e PL, encaminharam voto
favorável, sendo aprovado por unanimidade. Em conformidade com o artigo 252, inciso
VI do Regimento Interno, o vereador Altair Borges fez declaração de voto. Na
sequência, Projeto de Lei nº 77/2025, dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº
1.807, de 27 de maio de 2009. Lido o parecer da Comissão de Obras, Serviços
Públicos e Urbano. Não houve manifestações para discussão e nem encaminhamento
de votação, recebeu aprovação unânime. Projeto de Lei nº 80/2025, que dispõe sobre
o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas e Concessões do Município de
São Lourenço do Oeste - SC. Lido o parecer da Comissão de Legislação, Justiça e
Redação. No espaço para discussão, usou a palavra o vereador Jader Ioris, sendo
aprovado por unanimidade. Projeto de Lei Complementar nº 25/2025, que dispõe sobre
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a regulamentação para a desburocratização econômica e liberdade empreendedora no
Município de São Lourenço do Oeste - SC. Lido o parecer da Comissão de Legislação,
Justiça e Redação. No espaço para discussão, usou a palavra o vereador Jader Ioris,
recebendo aprovação unânime. Projeto de Lei Complementar nº 26/2025, que dispõe
sobre a regulamentação para a instalação e uso do sistema 5G no Município de São
Lourenço do Oeste - SC. Lido o parecer conjunto das Comissões de Finanças,
Orçamento e Contas e Obras, Serviços Públicos e Urbano. No espaço para discussão,
usou a palavra o vereador Jader Ioris, sendo aprovado por unanimidade. Projeto de Lei
Complementar nº 29/2025, que altera a Lei Complementar nº 56, de 14 de outubro de
2005, a Lei Complementar n° 118, de 23 de junho de 2010, e, a Lei Complementar nº
283, de 20 de dezembro de 2021. Lido o parecer da Comissão de Legislação, Justiça e
Redação. Não houve manifestações para discussão, nem para encaminhamento de
votação, recebendo aprovação unânime. Projeto de Lei Complementar nº 30/2025, que
dispõe sobre o recebimento e a concessão de patrocínio pelo Poder Executivo para
realização de eventos no Município de São Lourenço do Oeste/SC. Lido o parecer
conjunto das Comissões de Legislação, Justiça e Redação, Finanças, Orçamento e
Contas e Obras, Serviços Públicos e Urbano. No espaço para discussão usou a
palavra o vereador Jader Ioris, e o líder do PP encaminhou voto favorável, sendo
aprovado por unanimidade. Finalizando a pauta, Projeto de Resolução nº 02/2025, que
prorroga o prazo de funcionamento da Comissão de Assuntos Relevantes criada pela
Resolução nº 227, de 04 de setembro de 2025. No espaço para discussão, o vereador
Jader Ioris usou a palavra, recebendo aprovação unânime. A próxima sessão ordinária
foi convocada para o dia dez de novembro, de dois mil e vinte e cinco (10/11/2025), às
dezoito horas e trinta minutos (18h30), encerrando-se esta sessão às vinte e uma
horas e treze minutos (21h13). E para constar, foi lavrada a presente ata que, após lida
e aprovada, segue assinada pela Mesa Diretora.