_____________________________________________________________________________________
Rua Duque de Caxias, 522 (49) 3344-2666 - CEP 89990-000 - São Lourenço do Oeste - SC.
CÂMARA MUNICIPAL
SÃO LOURENÇO DO OESTE - SANTA CATARINA
Ata da quadragéssima (40ª) reunião ordinária da primeira (1ª) sessão legislativa
da décima sétima (17ª) legislatura da Câmara Municipal de São Lourenço do
Oeste, Estado de Santa Catarina
Aos oito dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e cinco
(08/12/2025), às dezoito horas e trinta minutos (18h30), sob a presidência do
vereador João Carlos Suldowski, e com a presença regimental dos vereadores:
Altair Borges, Cesar Luiz Piran, Edison Demarchi, Edson Ferrari, Jader Gabriel
Ioris, Julcemir Bombassaro, Mauro Cesar Michelon e Sabino Zilli, foi aberta a
sessão, iniciando-se o expediente com a leitura e aprovação da ata da sessão
anterior, sem alterações. Dado conhecimento dos projetos: de lei complementar
n° 34 e de lei n° 91 e 92, todos do Executivo Municipal, e em regime ordinário.
Lida a Portaria n° 459, de 04 de dezembro de 2025, que instaura Processo
Administrativo relativo as contas do Município de São Lourenço do Oeste,
exercício de 2024, - Processo nº PCP 25/00079087, juntamente com o parecer
prévio nº 165/2025, do Tribunal de Contas de SC. Leitura do resumo das
correspondências recebidas: do Executivo: Requerimento do Secretário
Municipal de Educação de São Lourenço do Oeste, Sr. Alex Tardetti para uso do
espaço da Tribuna Popular, no dia 15 de dezembro de 2025, para abordar
assuntos sobre: Obras encaminhadas na educação; Novas matrículas e lista de
espera e; Recursos humanos e materiais para 2026. De diversos: Ofício n°
0623/2025 - GAB 229, convidando para participar da agenda com o Ministro da
Educação, Camilo Santana, que estará em Chapecó no dia 09 de dezembro, às
16h, na Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS) - Campus Chapecó; OF.
n° 59/2025/DIRE, da Associação Empresarial e Cultural de São Lourenço do
Oeste - ACISLO, solicitando o uso da Tribuna Popular, havendo agenda, para o
dia 15 de dezembro, para falar sobre o posicionamento da entidade sobre o
Projeto de Emenda à Lei Orgânica n° 02/2025. Na palavra livre usaram o espaço
os vereadores: João Suldowski, Altair Borges, Julcemir Bombassaro, Cesar
Piran, Edison Demarchi e Jader Ioris. Encerrada esta fase, por consenso,
_____________________________________________________________________________________
Rua Duque de Caxias, 522 (49) 3344-2666 - CEP 89990-000 - São Lourenço do Oeste - SC.
CÂMARA MUNICIPAL
SÃO LOURENÇO DO OESTE - SANTA CATARINA
passou-se de imediato a Ordem do Dia. Em pauta, somente Projeto de Lei n°
82/2025, que dispõe sobre desafetação, nova denominação e autoriza a doação
de bem imóvel para a ONG Entre Amigos e Crianças. Foi lido o parecer da
Comissão de Finanças, Orçamento e Contas. Os líderes das bancadas do PP,
PL, PSD e MDB encaminharam voto favorável, sendo aprovado por
unanimidade. A próxima sessão ordinária foi convocada para o dia quinze de
dezembro de dois mil e vinte e cinco (15/12/2025), às dezoito horas e trinta
minutos (18h30), encerrando-se esta sessão às dezenove horas e vinte e oito
minutos (19h28). E para constar, foi lavrada a presente ata que, após lida e
aprovada, segue assinada pela Mesa Diretora.