materia nº 1/2026

 
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Rua Duque de Caxias, 522  (49)3344-2666 - CEP 89990-000 - São Lourenço do Oeste - SC.
CÂMARA MUNICIPAL 
SÃO LOURENÇO DO OESTE - SANTA CATARINA
São Lourenço do Oeste, 28 de janeiro de 2026.
Mensagem ao Projeto de Lei nº 001/2026
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal, Senhores Vereadores.
Cumprimentando-os cordialmente, encaminhamos para apreciação o incluso projeto de
lei que dispõe sobre a concessão do Título de Utilidade Pública para a Associação São
Lourenço Futsal Feminino.
O presente projeto tem como objetivo conceder a referida entidade este
reconhecimento público, a qual tem contribuído com a coletividade na promoção do esporte
na modalidade do futsal.
A Associação São Lourenço Futsal Feminino foi criada em 2021, e tem buscado
participar de competições regionais e estadual na modalidade do futsal, através de equipe
adulta.
Esta proposição vem balizada na Lei Municipal n° 2.736, de 17 de março de 2023, que
dispõe sobre a concessão e a manutenção do Título de Utilidade Pública no âmbito do
município de São Lourenço do Oeste.
A entidade abrangida pelo projeto de lei encaminhado cumpre com os requisitos
contidos no art. 3º da mencionada legislação, juntando os respectivos documentos.
Desta forma, cumprindo com os requisitos previstos em lei, é que propomos o aludido
projeto em benefício desta importante entidade civil, que vem prestando serviços relevantes
no âmbito do município e região, na promoção do esporte, possuindo também corpo técnico
de profissionais da área da saúde esportiva e de educação física, visando a prática esportiva
dos frequentadores da associação.
Contando com a costumeira atenção e acatamento por parte dos nobres Edis,
antecipamos agradecimentos.
Atenciosamente,
Jader Gabriel Ioris
Vereador (PP) Autor
João Carlos Suldowski
Vereador (PP) Autor
Altair Borges
Vereador (PP) Coautor
Sabino Zilli
Vereador (PP) Coautor
 
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Rua Duque de Caxias, 522  (49)3344-2666 - CEP 89990-000 - São Lourenço do Oeste - SC.
CÂMARA MUNICIPAL 
SÃO LOURENÇO DO OESTE - SANTA CATARINA
PROJETO DE LEI Nº 001, DE 28 DE JANEIRO DE 2026.
Autoria: Vereadores Jader Gabriel Ioris e João Carlos Suldowski e bancada PP.
Declaração de Utilidade Pública à
Associação São Lourenço Futsal 
Feminino.
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação São Lourenço Futsal
Feminino, com sede na Rua Duque de Caxias, 759, São Lourenço do Oeste, inscrita no
CNPJ n° 43.908.352/0001-52, fundada em 09 de junho de 2021.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
São Lourenço do Oeste, 28 de janeiro de 2026.
 
Jader Gabriel Ioris
Vereador (PP) Autor
João Carlos Suldowski
Vereador (PP) Autor
Altair Borges
Vereador (PP) Coautor
Sabino Zilli
Vereador (PP) Coautor