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materia nº 2/2026

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 2 / 2026
Date 2026-01-29
EmentaAtribui denominação à Unidade Básica de Saúde - Porte II, localizada na Rua Gílio Rezzieri, bairro Centro.
native_id1475

Autoria

Tramitação (latest 13)

DateStatusTurnoTexto
2026-04-07 Proposição transformada em norma jurídica
2026-03-31 Aguardando sanção governamental
2026-03-31 Aguardando remessa à sanção
2026-03-30 Proposição aprovada
2026-03-27 Proposição na Ordem do Dia - turno único U
2026-03-26 Aguardando inclusão na Ordem do Dia
2026-03-26 Parecer favorável da comissão
2026-03-16 Audiência da comissão de mérito encaminhada
2026-03-05 Parecer favorável da comissão
2026-02-02 Audiência da comissão de mérito encaminhada
2026-02-02 Aguardando encaminhamento às Comissões Permanentes
2026-02-02 Matéria submetida ao conhecimento do Plenário
2026-01-29 Proposição protocolada

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-03-30T19:30:20.700092-03:00 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 43 do RI o presidente não vota 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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Rua Duque de Caxias, 522  (49)3344-2666 - CEP 89990-000 - São Lourenço do Oeste - SC.
saolourencodooeste.sc.leg.br camara@camarasaolourenco.sc.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL 
SÃO LOURENÇO DO OESTE - SANTA CATARINA
São Lourenço do Oeste, 28 de janeiro de 2026.
MENSAGEM AO PROJETO DE LEI Nº 002/2026
Senhor Presidente e Senhores Vereadores:
Temos a honra de encaminhar para fins de apreciação nesta Casa Legislativa, o 
incluso projeto de lei que objetiva denominar a Unidade Básica de Saúde - Porte 2, 
localizado na Rua Gilio Rezzieri, em homenagem a um dos mais respeitáveis médico e 
político, Senhor Ricardo Gewehr Pettinelli, nascido em 14 de setembro de 1953, na 
cidade de Catuípe - RS.
Nosso homenageado, Dr. Ricardo, construiu uma trajetória marcada pela 
dedicação à medicina, tendo atuado como médico por mais de 40 anos no município, 
com ênfase na oftalmologia, conquistando a admiração e o carinho dos seus pacientes e 
da comunidade lourenciana.
Escolheu São Lourenço do Oeste para iniciar sua carreira na medicina – no 
Hospital e Maternidade São Lourenço – conhecido carinhosamente como Hospital Dr. 
Bruno, onde exerceu sua vocação com dedicação e competência ao longo de mais de 
quatro décadas. Foi escolhido médico, conselheiro e amigo de inúmeras famílias, 
trabalhando sempre com um olhar humano e um coração disposto a servir.
Na vida pública, foi eleito vereador pelo Partido da Frente Liberal (PFL), 
exercendo mandato entre 1989 e 1992, além de atuar como suplente na legislatura 1993 
a 1996. Durante sua passagem pela Câmara Municipal, foi presidente nos anos de 1991 
e 1992, tendo coordenado os trabalhos de elaboração da primeira Lei Orgânica do 
Município – um marco histórico para São Lourenço do Oeste.
Ricardo Gewehr Pettinelli faleceu aos 71 anos, no dia 06 de junho de 2025, e em 
consideração a sua extensa atuação em favor do Legislativo, da comunidade e do 
município de São Lourenço do Oeste, a Câmara Municipal homenageia este grande 
profissional da medicina e homem público, com a denominação da Unidade Básica de
Saúde - Porte II, que passa a denominar-se de “Unidade Básica de Saúde Dr. Ricardo 
Gewehr Pettinelli.
Na certeza do acolhimento favorável da presente proposição, expressamos 
agradecimentos ao tempo em que renovamos nossas manifestações de estima e 
consideração.
Atenciosamente,
Jader Gabriel Ioris
Vereador (PP)
Altair Borges
Vereador (PP)
João C. Suldowski
Vereador (PP)
Sabino Zilli
Vereador (PP)
Edison Demarchi
Vereador (PL)
Cesar Luiz Piran
Vereador (PL)
Julcemir Bombassaro
Vereador (PSD)
 
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Rua Duque de Caxias, 522  (49)3344-2666 - CEP 89990-000 - São Lourenço do Oeste - SC.
saolourencodooeste.sc.leg.br camara@camarasaolourenco.sc.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL 
SÃO LOURENÇO DO OESTE - SANTA CATARINA
PROJETO LEI Nº 002, de 28 de janeiro de 2026.
Autoria: Jader Gabriel Ioris e bancadas do PP, PL e PSD.
Atribui denominação à Unidade Básica 
de Saúde - Porte II, localizada na Rua 
Gílio Rezzieri, bairro Centro.
Art. 1º A Unidade Básica de Saúde - Porte II, localizada na Rua Gílio Rezzieri, 
bairro Centro, passa a denominar-se de Unidade Básica de Saúde Dr. Ricardo Gewehr 
Pettinelli.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
São Lourenço do Oeste, 28 de janeiro de 2026.
Jader Gabriel Ioris
Vereador (PP)
Altair Borges
Vereador (PP)
João C. Suldowski
Vereador (PP)
Sabino Zilli
Vereador (PP)
Edison Demarchi
Vereador (PL)
Cesar Luiz Piran
Vereador (PL)
Julcemir Bombassaro
Vereador (PSD)

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