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Ata da primeira (1ª) reunião ordinária da segunda (2ª) sessão legislativa da
décima sétima (17ª) legislatura da Câmara Municipal de São Lourenço do Oeste,
Estado de Santa Catarina
Ao segundo dia do mês de fevereiro de dois mil e vinte e seis
(02/02/2026), às dezoito horas e trinta minutos (18h30), sob a presidência do
vereador Edison Demarchi, e com a presença regimental dos vereadores: Altair
Borges, Cesar Luiz Piran, Edson Ferrari, Jader Gabriel Ioris, João Carlos
Suldowski, Julcemir Bombassaro, Mauro Cesar Michelon e Sabino Zilli, foi
aberta a sessão. Em razão da renúncia do vereador João Carlos Suldowski ao
cargo de presidente, o vereador Edison Demarchi, na qualidade de vicepresidente assumiu a presidência desta Casa no dia 01 de janeiro deste ano,
desta forma, nos termos do art. 29, § 3º, do Regimento Interno, realizou-se a
eleição do cargo de vice-presidente para completar o biênio 2025/2026. A
sessão foi suspença para reunião no plenarinho, visando a indicação de
candidatos, na conformidade da proporcionalidade partidária previamente
estabelecida. Reaberta a sessão, o presidente comunicou que apenas um nome
foi apresentado, sendo o do vereador Sabino Zilli, do Progressista (PP). Em
seguida passou-se ao processo de votação, nos termos do art. 20 do Regimento
Interno. Concluída a votação, houve a apuração dos votos, na presença dos
líderes partidários, sendo eleito o vereador Sabino Zilli como vice-presidente da
Câmara Municipal com nove votos. Assim, o presidente Edison Demarchi
declarou-o eleito e empossado. Ainda, em razão de ter assumido a presidência,
o vereador Edison Demarchi fica impedido de participar das comissões
permanentes, consultando o líder do PL, vereador César Piran, a respeito das
vagas deixadas nas comissões de Finanças, Orçamento e Contas; e de Ética e
Decoro Parlamentar, o mesmo cedeu as mesmas para o Partido Progressista
(PP). Consultado o líder do PP, vereador Sabino Zilli, quanto a indicação para
tais vagas, este indicou o vereador João Carlos Suldowski para ambas as vagas,
sendo então nomeado pelo presidente. No expediente houve a leitura e
aprovação das atas das sessões anteriores, sem alterações. Dado
conhecimento dos projetos de lei n° 001, dos vereadores Jader Ioris, João
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Suldowski e bancada do PP; e n° 002, dos vereadores das bancadas do PP, PL
e PSD, ambos em regime ordinário. Lidos e pautados para a ordem do dia os
requerimentos n° 001, do vereador Sabino Zilli e bancadas do PP, PL e PSD,
solicitando informações referentes ao andamento das tratativas referente ao
descongelamento de anuênios, triênios e licença-prêmio, em razão da edição da
Lei Complementar Federal nº 226, de 13 de janeiro de 2026; n° 002, do vereador
Altair Borges e bancada do PP, requerendo da CELESC (Centrais Elétricas de
Santa Catarina), informações referentes a constante falta de energia na parte
central do Bairro Cruzeiro; n° 003, do vereador Jader Ioris, solicitando da
Secretaria Municipal de Saúde informações referentes a fila de espera de
exames e procedimentos no período de 01 de janeiro de 2025 à 31 de dezembro
de 2025; e n° 004, do vereador João Suldowski e bancada do PP, requerendo
da Secretaria Municipal de Saúde, informações relacionadas a pacientes que se
encontram cadastrados e aguardando atendimento na fila do Sistema de
Regulação - SisReg, para a realização de cirurgia ortopédica de joelho de alta
complexidade. Lidas e encaminhadas, sem deliberação do plenário, as
indicações: nº 001, do vereador Sabino Zilli e bancada do PP, n° 003 do
vereador Altair Borges e bancada do PP e n° 004, do vereador Jader Ioris e
bancada do PP; e lida e aprovada a indicação n° 002, do vereador Edson
Ferrari. Leitura do resumo das correspondências recebidas: De diversos: Ofício
Circular nº 20/2026/GABS/SDC, do Secretário de Estado da Proteção e Defesa
Civil, Mário Hildebrandt, informando e convidando para participação do II
Simulado Geral de Gestão de Desastres de Santa Catarina, no dia 01 de março.
Inscrições até o dia 27 de fevereiro; Ofício n° 02/2026, do presidente da CDL
São Lourenço do Oeste Jociel Beal, convidando para Cerimônia de Posse da
Diretoria da CDL - Gestão 2026/2028, a realizar-se no dia 26 de fevereiro de
2026, às 19h30 no Restaurante Chapecó Grill. Considerando a presença do
vice-prefeito Adirlei Carlos Santian, representando o Executivo Municipal na
sessão inaugural do ano, o presidente o convidou para fazer uso da palavra. Na
sequência, abriu-se o espaço para o palavra livre, sendo utilizado pelos
vereadores: Mauro Michelon, Cesar Piran, Altair Borges, João Suldowski, Edson
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Ferrari e Edison Demarchi, este ficando com 6:15 (seis minutos e quinze
segundas) para a próxima sessão. Encerrada esta fase, por consenso, passouse de imediato a Ordem do Dia. Em pauta, inicialmente, requerimento n° 001, do
vereador Sabino Zilli e bancadas do PP, PL e PSD, solicitando informações
referentes ao andamento das tratativas referente ao descongelamento de
anuênios, triênios e licença-prêmio, em razão da edição da Lei Complementar
Federal nº 226, de 13 de janeiro de 2026. Na fase da discussão usaram a
palavra os vereadores Sabino Zilli e Edson Ferrari, sendo aprovado por
unanimidade. Em seguida, requerimento n° 002, do vereador Altair Borges e
bancada do PP, requerendo da CELESC (Centrais Elétricas de Santa Catarina),
informações referentes a constante falta de energia na parte central do Bairro
Cruzeiro. Na fase da discussão o vereador autor usou a palavra e o líder do PP,
encaminhou voto favorável, recebendo a aprovação unânime. Na sequência,
requerimento n° 003, do vereador Jader Ioris, solicitando da Secretaria Municipal
de Saúde informações referentes a fila de espera de exames e procedimentos
no período de 01 de janeiro de 2025 à 31 de dezembro de 2025. Na discussão
usou a palavra o vereador autor, sendo aprovado por unanimidade. Finalizando
a pauta, requerimento n° 004, do vereador João Suldowski e bancada do PP,
requerendo da Secretaria Municipal de Saúde, informações relacionadas a
pacientes que se encontram cadastrados e aguardando atendimento na fila do
Sistema de Regulação - SisReg, para a realização de cirurgia ortopédica de
joelho de alta complexidade. Na fase da discussão usaram a palavra os
vereadores João Suldowski e Mauro Michelon, recebendo aprovação unânime.
O presidente consultou o plenário quanto a agenda das demais sessões deste
mês, e por consenso estabeleceu-se os dias: 09, 23 e 27. A próxima sessão
ordinária foi convocada para o dia nove de fevereiro de dois mil e vinte e seis
(09/02/2026), às dezoito horas e trinta minutos (18h30), encerrando-se esta
sessão às vinte horas e dezessete minutos (20h17). E para constar, foi lavrada a
presente ata que, após lida e aprovada, segue assinada pela Mesa Diretora.