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Rua Duque de Caxias, 522 (49) 3344-2666 - CEP 89990-000 - São Lourenço do Oeste - SC.
CÂMARA MUNICIPAL
SÃO LOURENÇO DO OESTE - SANTA CATARINA
Ata da segunda (2ª) reunião ordinária da segunda (2ª) sessão legislativa da
décima sétima (17ª) legislatura da Câmara Municipal de São Lourenço do Oeste,
Estado de Santa Catarina
Aos nove dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e seis
(09/02/2026), às dezoito horas e trinta minutos (18h30), sob a presidência do
vereador Edison Demarchi, e com a presença regimental dos vereadores: Altair
Borges, Cesar Luiz Piran, Edson Ferrari, Jader Gabriel Ioris, Julcemir
Bombassaro, Mauro Cesar Michelon e Sabino Zilli, com ausência justificada do
vereador João Carlos Suldowski, que se encontra em agenda parlamentar na
capital do Estado, foi aberta a sessão. No expediente houve a leitura e
aprovação da ata da sessão anterior, sem alterações. Dado conhecimento dos
projetos de lei n° 001, 002 e 003, do Executivo Municipal, todos em regime
ordinário. Lidas e encaminhadas, sem deliberação do plenário, as indicações: nº
005, do vereador Edison Demarchi e bancada do PL; e n° 006 do vereador
Jader Ioris e bancada do PP. Comunicado da bancada do Partido Progressista,
indicando os vereadores João Carlos Suldowski e Altair Borges, líder e vicelíder, respectivamente, da bancada para o ano de 2026. Leitura do resumo das
correspondências recebidas: de diversos: Requerimento da presidente do
SITRASLO - Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de SLO,
para usar o espaço da Tribuna Popular da Câmara Municipal, conforme
Regimento Interno, preferencialmente na sessão do dia 23 de fevereiro de 2026.
Na sequência, abriu-se o espaço para a palavra livre, sendo utilizado pelos
vereadores: Sabino Zilli, Julcemir Bombassaro, Jader Ioris, Altair Borges e
Edison Demarchi. Encerrada esta fase, por consenso, passou-se de imediato a
Ordem do Dia. Em pauta, inicialmente, Projeto Lei nº 90/2025, do Executivo
Municipal, que institui o Plano Municipal de Mobilidade Urbana de São Lourenço
do Oeste, Santa Catarina. Foi lido o parecer da Comissão de Obras, Serviços
Públicos e Urbano. Na fase da discussão usaram a palavra os vereadores
Mauro Michelon e Altair Borges, recebendo aprovação unânime. Finalizando a
pauta, Projeto Lei nº 001/2026, dos vereadores Jader Ioris e João Suldowski e
bancada do PP, que declara de Utilidade Pública à Associação São Lourenço
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Futsal Feminino. Foi lido o parecer exarado em conjunto pelas Comissões de
Legislação, Justiça e Redação e Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social.
Na fase da discussão os vereadores Jader Ioris e Mauro Michelon usaram a
palavra. Os líderes do PP, MDB e PSD, encaminharam voto favorável, sendo
aprovado por unanimidade. A próxima sessão ordinária foi convocada para o dia
vinte e três de fevereiro de dois mil e vinte e seis (23/02/2026), às dezoito horas
e trinta minutos (18h30), encerrando-se esta sessão às dezenove horas e
quarenta e sete minutos (19h47). E para constar, foi lavrada a presente ata que,
após lida e aprovada, segue assinada pela Mesa Diretora.