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Rua Duque de Caxias, 522 (49) 3344-2666 - CEP 89990-000 - São Lourenço do Oeste - SC.
CÂMARA MUNICIPAL
SÃO LOURENÇO DO OESTE - SANTA CATARINA
Ata da sexta (6ª) reunião ordinária da segunda (2ª) sessão legislativa da décima
sétima (17ª) legislatura da Câmara Municipal de São Lourenço do Oeste, Estado
de Santa Catarina
Aos dezesseis dias do mês de março de dois mil e vinte e seis
(16/03/2026), às dezoito horas e trinta minutos (18h30), sob a presidência do
vereador Edison Demarchi, e com a presença regimental dos vereadores: Altair
Borges, Cesar Luiz Piran, Edson Ferrari, Jader Gabriel Ioris, João Carlos
Suldowski, Julcemir Bombassaro, Mauro Cesar Michelon e Sabino Zilli, foi
aberta a sessão, destacando-se a presença de moradores do bairro Santa
Catarina, participando do Programa Conheça o Legislativo - Presença que
fortalece a democracia, e representantes de diversas entidades que terão
projeto de lei na ordem dia com concessão de auxílio financeiro. Iniciando o
expediente houve a leitura e a aprovação da ata da sessão anterior, sem
alterações. Dado conhecimento dos projetos de lei do n°s: 008, que Autoriza o
Poder Executivo Municipal a promover a 2ª Feira de Páscoa, em parceria com a
ACISLO e CDL-SLO, no período de 31 de março a 03 de abril de 2026; 009, que
Dispõe sobre a alteração da Lei nº 2.764, de 21 de junho de 2023; 010, que
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a abertura de crédito
suplementar por excesso de arrecadação no orçamento programa de 2026, e dá
outras providências; 011, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a
abertura de crédito suplementar por anulação de dotação no orçamento
programa de 2026, e dá outras providências e; 012, que Autoriza o Poder
Executivo Municipal a realizar a abertura de crédito suplementar por superávit
financeiro no orçamento programa de 2026, e dá outras providências, todos do
Executivo Municipal e em regime ordinário. Ainda, projeto de lei n° 013, do
vereador Edson Ferrari e coautor Mauro Michelon, atribuindo nova denominação
à Rodovia Municipal SLO-210, que liga a sede do município à Comunidade de
São Caetano, em regime ordinário. Lidas e encaminhadas, sem deliberação do
plenário, as Indicações nº 011, de autoria do vereador Edison Demarchi e
bancada do PL, direcionada ao Executivo Municipal, para: Construção de
lombadas nas seguintes vias: Rua Rio de Janeiro, esquina com a Rua Dom
Pedro II; Rua Pedro Álvares Cabral, esquina com a Rua Jardelino da Silva Paz;
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e faixa elevada na Rua Dorvalino Antonio Ranzan, esquina com a Rua Angelo
Biazussi; 012, de autoria do vereador João Suldowski bancada do PP,
direcionada ao Executivo Municipal, para: Realização de manutenção preventiva
e avaliação técnica urgente em poste e na rede de energia elétrica localizados
na Travessa São Pedro, no Bairro São Francisco, próximo a empresa Kellanova;
013, de autoria do vereador Jader Ioris bancada do PP, direcionada ao
Executivo Municipal, para: Estudo de viabilidade para criação do WhatsApp
institucional do Município e; 014, Jader Ioris bancada do PP, direcionada ao
Executivo Municipal, para: Estudo de viabilidade para instalação de
lombada/faixa elevada ou rotatória na Travessa São Pedro, esquina com a Rua
Aderbal Ramos da Silva, bairro São Francisco. Leitura do resumo das
correspondências recebidas: do Executivo: Ofício n 005/2026/SME/SLO,
solicitando a indicação de dois (2) dois titulares e (2) dois suplentes para
comporem a Comissão para o Planejamento São Lourenço 2050; Convite do
Prefeito Municipal, Agustinho Assis Menegatti para a ato de assinatura do da
construção do Centro de Multiuso Municipal no Distrito de Frederico Wastner, no
dia 17 de março às 19h, na sede do campo do Distrito de Frederico Wastner. De
diversos: Convite da Universidade Comunitária da Região de Chapecó -
Unochapecó, para Outorga de Grau Institucional Unochapecó Campus São
Lourenço do Oeste, no dia 20/03/2026 as 19h, no Auditório Celso Deon
Lazzarotto - Sicoob de São Lourenço do Oeste; Convite do Tribunal de Justiça
de Santa Catarina, através da Coordenadoria da Cevid, Desembargadora
Hildemar Meneguzzi de Carvalho, para apresentação da Campanha Sinal
Vermelho, no dia 14 de maio de 2026 às 10h, no salão do Júri da Comarca de
São Lourenço do Oeste; Convite da Universidade Comunitária da Região de
Chapecó - Unochapecó, para Outorga de Grau dos Cursos de Administração e
Ciências Contábeis da Unochapecó - Campus São Lourenço do Oeste, no dia
11/04/2026 as 19h, no Clube Recreativo Araucária - CRA em São Lourenço do
Oeste; Convite da Cresol, para Assembleia 2026, no dia 19 de março às 19h30,
no Centro Comunitário da Capela Santa Catarina. Na sequência, abriu-se o
espaço para a palavra livre, sendo utilizado pelos vereadores: Altair Borges,
João Suldowski, Edson Ferrari, Edison Demarchi, Sabino Zilli, Julcemir
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Bombassaro, Jader Ioris e Mauro Michelon. Encerrada esta fase, passou-se ao
intervalo regimental, onde foi apresentado um vídeo institucional relativo ao
Programa Conheça o Legislativo, e na sequência a Ordem do Dia. Em pauta,
inicialmente, Projeto Lei nº 003/2025, do Executivo Municipal, que aprova o
projeto do Loteamento Costa, com área de 90.625,78 m², e dá outras
providências. Foi lido o parecer exarado em conjunto pelas comissões de
Legislação, Finanças e Obras. No espaço para discussão usou a palavra o
vereador jader Ioris. Os líderes do MDB, PP e PSD, encaminharam voto
favorável, recebendo aprovação unânime. Em seguida, Projeto Lei nº 004/2025,
do Executivo Municipal, que aprova o projeto do Loteamento Green Vale, com
área de 89.435,97 m², e dá outras providências. Foi lido o parecer exarado em
conjunto pelas comissões de Legislação, Finanças e Obras. No espaço para
discussão usou a palavra o vereador Altair Borges. Os líderes do MDB, PSD e
PP, encaminharam voto favorável, sendo aprovado por unanimidade.
Finalizando a pauta, Projeto Lei nº 007/2025, do Executivo Municipal, que
autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro para
entidades. No espaço para discussão, usou a palavra os vereadores Jader Ioris,
João Suldowski e Mauro Michelon. Os líderes do MDB, PSD e PP,
encaminharam voto favorável, recebendo aprovação unanime. Em conformidade
com o artigo 252, inciso VI do Regimento Interno, o vereador Altair Borges fez
declaração de voto. O presidente registrou a satisfação de ter o auditório locado
pela comunidade lourenciana, acompanhando so trabalhos do Legislativo. A
próxima sessão ordinária foi convocada para o dia vinte e três de março de dois
mil e vinte e seis (23/03/2026), às dezoito horas e trinta minutos (18h30),
encerrando-se esta sessão às vinte e uma horas e um minutos (21h01). E para
constar, foi lavrada a presente ata que, após lida e aprovada, segue assinada
pela Mesa Diretora. Nos termos do art. 3º, inciso II da Resolução nº 167/2007,
foi aberto espaço da tribuna popular para o representante do bairro Santa
Catarina, Senhor Julcenoir João Teixeira, que explanou sobre a história do
bairro e da capela Santa Catarina, expôs demandas e fez agradecimentos.