materia nº 21/2026

CÂMARA MUNICIPAL 
SÃO LOURENÇO DO OESTE - SANTA CATARINA
 
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Rua Duque de Caxias, 522 ☎ (49) 3344-2666 CEP 89990-000 - São Lourenço do Oeste - SC.
Indicação nº 021/2026
Autoria: Vereadores Altair Borges (PP) e Edison Demarchi (PL)
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de São Lourenço do 
Oeste, Estado de Santa Catarina.
Os vereadores infra-assinados, nos termos dos artigos 258 e 259 do Regimento 
Interno, propõem a seguinte indicação direcionada ao Executivo Municipal, por meio da 
Secretaria Municipal de Educação: 
Aumento no repasse para custeio de despesas provenientes do cerimonial de 
formatura dos alunos da rede pública municipal de ensino abrangidos pelo Programa 
Educacional de Resistência às Drogas - PROERD
Justificativa:
O PROERD (Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência) é uma 
iniciativa muito importante no contexto escolar e social no Brasil. Ele é inspirado no 
programa norte-americano D.A.R.E. e é aplicado por policiais militares em parceria com 
escolas.
A principal importância do PROERD está na prevenção. Em vez de agir apenas 
quando problemas como o uso de drogas ou a violência já aconteceram, o programa 
trabalha antecipadamente, ensinando crianças e adolescentes a fazer escolhas mais 
seguras e responsáveis. Isso inclui desenvolver habilidades como dizer “não”, lidar com 
pressão de colegas e tomar decisões conscientes.
Outro ponto forte é o fortalecimento de valores. O PROERD aborda temas como 
cidadania, respeito, responsabilidade e convivência social. Isso contribui para formar jovens 
mais preparados para enfrentar desafios do dia a dia, dentro e fora da escola.
Também há um impacto relevante na aproximação entre polícia e comunidade. Ao 
ver policiais em um papel educativo, os estudantes passam a enxergá-los como aliados, o 
que ajuda a construir confiança e melhorar a relação com a segurança pública.
Além disso, o programa contribui para a redução de comportamentos de risco, como 
o uso de drogas, bullying e envolvimento em situações de violência, especialmente quando 
aplicado de forma contínua e integrada com a escola e a família.
Por meio da Lei nº 2.654, de 04 de março de 2022, o Município custeia as despesas 
decorrentes do cerimonial de formatura dos alunos da rede pública municipal de ensino 
participantes do PROERD, mediante repasse de R$ 15.000,00 (quinze mil reais). Contudo, 
esse valor tem se mostrado insuficiente para atender às necessidades, especialmente por 
não ter sido atualizado, enquanto os custos de materiais e serviços vêm sendo reajustados 
praticamente todos os anos.
CÂMARA MUNICIPAL 
SÃO LOURENÇO DO OESTE - SANTA CATARINA
 
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Rua Duque de Caxias, 522 ☎ (49) 3344-2666 CEP 89990-000 - São Lourenço do Oeste - SC.
Para garantir a continuidade eficiente e eficaz dos eventos de formatura do 
PROERD, solicitamos ao Poder Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Educação, 
que reavalie o referido valor e promova a devida atualização.
Contando com a costumeira atenção e pronto atendimento por parte do Governo 
Municipal, antecipamos agradecimentos.
São Lourenço do Oeste, 17 de abril de 2026.
Altair Borges
Vereador (PP)
Edison Demarchi
Vereador (PL)