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materia nº 166/2023

Tipo Parecer
Número / Ano 166 / 2023
Date 2023-10-05
EmentaParecer nº 166/2023 - COMISSÃO PERMANENTE DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E URBANO.
native_id157

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2023-10-25 Proposição transformada em norma jurídica — —
2023-10-10 Aguardando sanção governamental — —
2023-10-09 Aguardando remessa à sanção — —
2023-10-09 Proposição aprovada com emenda(s) — —
2023-10-06 Proposição na Ordem do Dia - turno único — —
2023-10-06 Aguardando inclusão na Ordem do Dia — —
2023-10-05 Parecer favorável da comissão — —

Documents (1)

texto original #

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Rua Duque de Caxias, 522  (0xx) 49-3344–2666 – CEP 89990-000 – São Lourenço do Oeste – SC.
CÂMARA MUNICIPAL
SÃO LOURENÇO DO OESTE - SANTA CATARINA
COMISSÃO PERMANENTE DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E URBANO.
PARECER Nº 166 /2023
Ao Projeto de Lei nº 76/2023
Relator: Adílio Carubin
DA ANÁLISE E DA FUNDAMENTAÇÃO
Está em análise o projeto de Lei de autoria da Bancada do MDB visando a alteração da 
nomenclatura da Biblioteca Municipal, atualmente denominada Santos Dumont, sendo a mudança 
sugerida para Biblioteca Municipal Ermindo Lazzarotto. 
Conforme justificado pelos autores, tratou-se de uma pessoa com ampla e ativa 
participação no âmbito escolar. Dentre sua atuação profissional destacamos que exerceu as 
seguintes funções: Professor, Administrador Escolar, Secretário Municipal de Educação, 
Coordenador Local de Educação, Gerente Regional de Educação. Ainda exerceu o cargo de 
Secretário Municipal de Educação nos governos: Sabino Santin (4 anos), Dionísio Biazussi (6 
anos), Cairu Hack (2 anos) e Álvaro Caleffi (4 anos), totalizando 16 anos à frente da educação 
municipal de São Lourenço do Oeste. Também ocupou o cargo de Secretário de Administração no 
governo do Prefeito Tomé Francisco Etges, no período de 2009 a 2012.
Também teve participação ativa na criação da Extensão da Unochapecó - Pólo São 
Lourenço do Oeste.
Dessa maneira, nos mostra condizente a alteração, nominando um espaço público literário 
com o nome de uma pessoa que efetivamente trabalhou e se destacou no campo educacional do 
Município e região. 
DA CONCLUSÃO
Diante do exposto, de tudo que foi apreciado, não visualizamos óbice de nenhuma
natureza, emitindo assim parecer favorável.
Sala das Comissões, 05 de outubro de 2023.
Adílio Carubin
Membro - Relator
Vereador Adilson Sperança _______________________________voto_____________________
Presidente
Vereador Edson Ferrari ___________________________________voto_____________________
Vice-presidente

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