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MENSAGEM Nº 026/2026
São Lourenço do Oeste, SC, 29 de abril de 2026.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara de Vereadores,
Senhores Vereadores,
Com fundamento no inciso I do art. 55, da Lei Orgânica do Município, submeto
à consideração de Vossas Excelências, o Projeto de Lei em anexo, que “institui o hino
e a logomarca do Projeto Aprender a Empreender”.
O Projeto Aprender a Empreender foi idealizado pela professora Rosi Mari
Brandalize de Miranda, originando-se no ambiente escolar com o propósito de
transformar a educação por meio do protagonismo, da responsabilidade e do
desenvolvimento de uma visão empreendedora nos alunos.
Ao longo dos anos, o projeto se consolidou, expandiu suas ações, obteve
destaque e recebeu premiações. Atualmente, conta com o apoio de diversas empresas
parceiras, bem como do Poder Público, tornando-se referência e motivo de orgulho
para nosso Município.
Importante salientar o relevante apoio institucional do Ministério Público do
Estado, por meio da atuação do Promotor de Justiça da Comarca, Dr. Mateus Minuzzi
Freire da Fontoura Gomes, que, com sensibilidade social e compromisso com a
educação, contribuiu de forma significativa para o fortalecimento e a ampliação do
projeto na Rede Municipal de Ensino. Inclusive, a imagem de logomarca do projeto foi
desenvolvida pelo Ministério Público, a partir da iniciativa do Dr. Mateus, e cedida
gratuitamente para uso do projeto.
A criação e oficialização do hino e da logomarca do projeto representam mais
do que uma manifestação cultural, simbolizam a identidade, os valores e a essência de
um projeto que vem transformando vidas, fortalecendo a educação e preparando
nossos jovens para o futuro.
Pelo exposto, solicito a análise e votação favorável do Projeto de Lei anexo
pelos Vereadores desta Casa de Leis, tendo em vista que esta iniciativa contribuirá
para valorizar ainda mais o projeto, o trabalho desenvolvido e o impacto na formação
empreendedora de estudantes da Rede Municipal de Ensino.
Atenciosamente,
AGUSTINHO ASSIS MENEGATTI
Prefeito Municipal
Assinado por 1 pessoa: AGUSTINHO ASSIS MENEGATTI
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://saolourencodooeste.1doc.com.br/verificacao/68DB-D882-83D4-2DE5 e informe o código 68DB-D882-83D4-2DE5
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PROJETO DE LEI Nº 018, DE 29 DE ABRIL DE 2026.
Institui o hino e a logomarca do Projeto
Aprender a Empreender.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO OESTE, Estado de Santa
Catarina, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, faz
saber que a Câmara de Vereadores aprovou e este sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído e oficializado o hino do Projeto Aprender a Empreender,
conforme letra constante no Anexo I desta Lei.
Art. 2º Fica instituída a logomarca do Projeto Aprender a Empreender,
conforme imagem constante no Anexo II desta Lei.
Art. 3º A execução do hino e a exibição da logomarca, ora oficializados, serão
utilizados nas solenidades oficiais do Projeto Aprender a Empreender, sendo
facultativos nos demais eventos relacionados.
Art. 4º Fica cedido ao Município, gratuitamente, de pleno direito e por prazo
indeterminado, a propriedade intelectual da composição que deu origem ao Hino
Municipal, a quem fica reservado os direitos autorais.
Art. 5º Para cobertura das despesas desta Lei serão utilizados recursos
previstos no orçamento municipal em execução.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
São Lourenço do Oeste, SC, 29 de abril de 2026.
AGUSTINHO ASSIS MENEGATTI
Prefeito Municipal
Assinado por 1 pessoa: AGUSTINHO ASSIS MENEGATTI
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ANEXO I
(Projeto de Lei nº 018, de 29 de abril de 2026)
HINO DO PROJETO APRENDER A EMPREENDER
(Anilson Spricigo)
O maior tesouro
Que podemos ter
É o saber
A maior virtude
Que podemos escolher
É o aprender
Quando a gente aprende
Nosso mundo se estende
Nossa mente se ascende
Nosso dom fica maior
Quando a gente empreende
Nosso tempo no saber
Dá vontade de aprender
A empreender
Quero sempre mais
Beber na fonte do saber
Quero sempre mais
Estudar a aprender
Quero sempre mais
Dedicar todo meu ser
A “Aprender a Empreender”
São Lourenço do Oeste, SC, 29 de abril de 2026.
AGUSTINHO ASSIS MENEGATTI
Prefeito Municipal
Assinado por 1 pessoa: AGUSTINHO ASSIS MENEGATTI
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ANEXO II
(Projeto de Lei nº 018, de 29 de abril de 2026)
LOGOMARCA DO PROJETO APRENDER A EMPREENDER
São Lourenço do Oeste, SC, 29 de abril de 2026.
AGUSTINHO ASSIS MENEGATTI
Prefeito Municipal
Assinado por 1 pessoa: AGUSTINHO ASSIS MENEGATTI
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 68DB-D882-83D4-2DE5
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
AGUSTINHO ASSIS MENEGATTI (CPF 376.XXX.XXX-49) em 30/04/2026 13:44:04 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: AC SyngularID Multipla << AC SyngularID << Autoridade Certificadora Raiz Brasileira v5 (Assinatura ICP-Brasil)
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